Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública

Leia o texto 'INOVAÇÕES NA CONTABILIDADE' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O artigo 11 do STN nº 634/2014, determina que as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público devem ser abolidos por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014, como pode ser compreendido após a leitura do texto.

II. As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis contribuíram com a consolidação nacional das contas públicas e com a convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, como pode ser entendido após a leitura do texto.

III. O texto procura deixar claro que, no MCASP, as inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis impactam, principalmente, as partes que se referem aos procedimentos contábeis patrimoniais, ao plano de demissão atuarial e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Marque a alternativa CORRETA:

O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019) define que os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assim sendo, segundo o referido Manual, são princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam da Lei nº 4.320/1964:

I. Unidade ou totalidade.

II. Universalidade.

III. Anualidade ou periodicidade.

IV. Publicidade.

Quais estão corretos?

A Portaria Conjunta STN/SOF nº 06, de 18 de dezembro de 2018:

Sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as opções abaixo e, em seguida, responda o que se pede.

I- As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.

II- As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

III- Os requisitos obrigatórios relacionados ao reconhecimento, mensuração e evidenciação das transações e dos eventos nas demonstrações contábeis são especificados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

É CORRETO o que se afirma em

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita.

III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).

Quais estão INCORRETAS?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta um esquema de implementação da avaliação e depreciação de bens públicos, replicado a seguir:

Legenda:

VC = Valor contábil

VJ = Valor justo

NE = Nota explicativa

(Disponível em: MCASP, 8.ed., p. 186)

Com base nas Notas Explicativas indicadas no esquema, a Nota Explicativa

A Secretaria do Tesouro Nacional exerce supervisão técnica e orientação normativa nos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal, ainda que tais órgãos se subordinem à estrutura administrativa distinta do Ministério da Economia.

A autorização para a abertura de crédito suplementar pode ser incluída na lei orçamentária, sem constituir desrespeito ao princípio da exclusividade.

A fim de fornecer diretrizes norteadoras básicas, com vistas a dar estabilidade e consistência às práticas orçamentárias, os princípios orçamentários visam atribuir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Portanto, de acordo com os princípios orçamentários contidos no MCASP, afirmar-se que o Princípio da Universalidade

As Normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público os/a(s)

Com relação aos Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (RAEA) referente aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) NÃO é correto afirmar:

(Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., Parte I, 3.2.3, pág. 48-49)

De acordo com o manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o registro das receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa deve ser discriminado em contas contábeis de acordo com a natureza do crédito original. Nesse sentido, os registros contábeis da baixa por recebimento do principal no órgão competente para a inscrição, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, são os seguintes:

-

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-

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Considerando que o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, classifique a natureza da informação dos registros contábeis acima listados e assinale a alternativa CORRETA:

O objetivo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é demonstrar as modificações ocorridas no patrimônio por fatos gerados no exercício. A seguir, consta a DVP de um Instituto de Previdência, com valores em reais.

Demonstração das Variações Patrimoniais − 2020

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais − IPSM

Considerando que referido Instituto de Previdência adota as normas e procedimentos ditados pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na DVP,

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público sobre as notas explicativas, podem-se verificar na sua estrutura algumas informações gerais, EXCETO:

Um ingresso de recursos financeiros é considerado receita, ainda que seu impacto sobre a situação líquida patrimonia seja nulo.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) constitui o instrumento que harmoniza e padroniza a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no âmbito da Federação Brasileira, estabelecendo as bases para a consolidação das contas nacionais. No que se refere-se aos registros orçamentários NÃO são base para elaboração do:

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público definiu que o passivo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de passivo e

Como consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2018), a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Com relação às despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

A respeito dos elementos ativo, passivo e patrimônio líquido, analise os itens a seguir:

I – No patrimônio líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

II – A falta de prazo de extinção de uma obrigação não impede que se origine um passivo.

III – No Balanço Patrimonial, o ativo é classificado em ativo financeiro e ativo permanente.

Dos itens acima: