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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Contabilidade - 2023
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, vem definir que o objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil seja fornecer informações com o fim de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser uma das características qualificativas da informação contábil.
A
Tempestividade.
B
Representação fidedigna.
C
Informatividade.
D
Relevância.
Uma entidade pública municipal recebeu a doação de um conjunto de móveis (mesas, cadeiras, armários e estantes) de uma entidade privada.
Para os devidos registros contábeis desses bens, à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade deverá mensurá-los pelo:
A
valor de uso estimado;
B
critério do valor do conjunto;
C
valor de reposição depreciado;
D
valor equivalente de bens similares;
E
valor justo na data de sua aquisição.
Considerando as disposições legais e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que tange às remunerações recebidas por aplicações financeiras de recursos públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. No cálculo dos percentuais de aplicação de determinados recursos vinculados, a legislação dispõe que sejam levados em consideração os rendimentos dos seus depósitos bancários.
II. É necessário que os registros contábeis permitam identificar a vinculação de cada depósito.
III. A legislação obriga a vinculação da remuneração dos depósitos bancários a determinada finalidade; a contabilidade deverá evidenciar as diferentes vinculações dessas remunerações. A forma de se evidenciar é de escolha do ente público.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como espaço de memória da cidade e também como sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além de seu valor cultural.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), esse imóvel:
A
deve ser registrado separadamente de acordo com os potenciais de uso;
B
deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros ativos imobilizados;
C
deve ser tratado contabilmente sob a condição de propriedade para investimento;
D
é de difícil mensuração, a qual carece de normatização específica;
E
não está sujeito a depreciação em decorrência da sua vida útil indefinida.
Uma entidade pública possui, em 30/12/2021, produtos mantidos para comercialização e registrados em seu estoque pelo custo histórico de R$ 12.000,00. Constatou-se, em 31/12/2021, que o custo corrente de reposição e o valor realizável líquido dos referidos produtos são R$ 11.000,00 e R$ 11.500,00, respectivamente. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o seguinte lançamento contábil deve ter sido efetuado pela referida entidade em 31/12/2021:
A
Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 500,00
Crédito: 1.x.x.x.x.xx.xx (−) Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 500,00
B
Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 1.000,00
Crédito: 1.x.x.x.x.xx.xx (−) Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 1.000,00
C
Débito: 4.x.x.x.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 1.000,00
Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Resultados Acumulados - R$ 1.000,00
D
Débito: 4.x.x.x.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 500,00
Crédito: 1.x.x.x.x.xx.xx (−) Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 500,00
E
Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx VPD com Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 500,00
Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx (−) Ajuste de Perdas de Estoques - R$ 500,00
Sobre o alcance do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), segundo os seus dispositivos, assinale a afirmativa correta.
A
É aplicável, obrigatoriamente, a empresas estatais dependentes e independentes.
B
É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, sendo facultativo aos tribunais de contas e do Ministério Público, por possuírem autonomia funcional.
C
É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, bem como aos tribunais de contas e ao Ministério Público.
D
É aplicável ao governo nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais, aos tribunais de contas, sendo facultativo ao Ministério Público, por possuir autonomia funcional.
E
Não é aplicável em nenhuma hipótese aos Conselhos Profissionais e às demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
1. Propriedade legal.
2. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses.
3. Geração de uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
4. Possibilidade de classificação do recurso em circulante e não circulante.
5. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), as etapas da Receita Orçamentária são:
A
Lançamento, Cobrança Administrativa, e Dívida Ativa.
B
Deduções, Renúncias e Restituições.
C
Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
D
Principal, Juros e Multa.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Plano de Contas Aplicado Setor Público - PCASP as contas contábeis são classificadas por Natureza da Informação Contábil. É um exemplo de conta contábil que possui Natureza de Informação Patrimonial:
A
o limite de saque com vinculação de pagamento.
B
o crédito empenhado liquidado a pagar.
C
os restos a pagar não processados a liquidar.
D
os contratos de fornecimento de bens em execução.
E
o recebimento de repasse a programar.
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
C
Certo
E
Errado
Com base no MCASP, tributo é:
A
uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Financeira. Quanto à procedência, trata-se de receita não derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da antecipação da lei, salvo exceções.
B
uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções.
C
uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Econômica. Quanto à derivação, trata-se de receita procedente cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da legalidade e da anterioridade da lei, salvo exceções.
D
uma das origens da Receita Corrente na classificação orçamentária por Categoria Financeira. Quanto à derivação, trata-se de receita procedente cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da legalidade e da anterioridade da lei, salvo exceções.
Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
NÃO correspondem aos princípios orçamentários
A
unidade, totalidade e transparência.
B
universalidade, anualidade e periodicidade.
C
exclusividade, unidade e totalidade.
D
legalidade e orçamento bruto.
E
orçamento líquido e publicidade.
Ano:
2022
Banca:
Legalle Concursos
A respeito dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As variações patrimoniais devem ser registradas pelo regime de competência.
B
O MCASP, cuja edição deve ser aprovada em ato normativo específico, é de observância facultativa e de caráter orientador, sendo emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação das diretrizes, normas e procedimentos contábeis relativos à consolidação das contas públicas, sob a mesma base conceitual.
C
Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) compreendem o reconhecimento, a mensuração, o registro, a apuração, a avaliação e o controle do patrimônio público.
D
As diretrizes, conceitos e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, sem prejuizo de outros atos normativos e outras publicações de caráter técnico, são consubstanciados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), nas Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) e nas Notas Técnicas (NT/STN), expedidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
E
Os PCP dizem respeito ao registro da despesa e da receita sob o enfoque orçamentário, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios3
Não sendo possível fazer uma estimativa confiável do valor de uma obrigação, ela deve ser reconhecida contabilmente como uma provisão.
C
Certo
E
Errado
Receitas de capital, assim como receitas correntes, provocam efeitos sobre o patrimônio líquido do ente público, mas somente as receitas correntes aumentam as suas disponibilidades financeiras.
C
Certo
E
Errado
Um passivo contingente, ao contrário das provisões, não deve ser formalmente reconhecido em conta contábil do passivo, seja porque é improvável a saída de recursos ou por não ser possível estimar com confiança o valor da obrigação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o MCASP, é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial.
A
Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro.
B
Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
C
Balanço Orçamentário e Relatório de Gestão Fiscal.
D
Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
E
Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais, a exemplo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de São Paulo, estão obrigados, pelo MCASP, a adotar as normas de contabilidade pública nele previstas.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis, analisar a sentença abaixo:
As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão, na qual a entidade satisfez os seus objetivos financeiros (1ª parte). As decisões sobre a seleção da informação envolvem priorizar, detalhar e adotar a sobrecarga de informação, a qual eleva a compreensibilidade (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Sobre a apresentação das demonstrações contábeis pelas entidades do setor público, tomando como base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
( ) A descentralizações de créditos orçamentários consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação de recursos pela entidade.
( ) O processo de licitação compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços ou ceder bens a terceiros, bem como fazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
( ) A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste no procedimento contábil de reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Assinale a sequência correta.
A
V F V F
B
F V F V
C
V F F V
D
F V V F
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