Questões de Concursos Para STM - Superior Tribunal Militar - BR

A ampliação de ação governamental que gere aumento de despesa obrigatória depende de demonstração da origem dos recursos para seu custeio.

As reservas de capital devem ser disponibilizadas sem restrições para a distribuição de lucros entre acionistas.

Antes de iniciar qualquer atendimento emergencial de primeiros socorros, o agente deve garantir que o local esteja seguro para si e para o protegido.

O controlador de dados pode compartilhar dados pessoais com terceiros sem a necessidade de consentimento do titular, desde que o compartilhamento seja realizado para fins comerciais e não envolva dados sensíveis.

No Linux, a execução do comando a seguir irá atualizar o pacote samba, se este já estiver instalado no sistema operacional.

yum update samba

Hibernate Envers é uma extensão do Hibernate ORM que fornece uma maneira fácil de criptografar e anonimizar dados de entidades.

Swagger é um conjunto de ferramentas de código aberto construídas em torno da especificação OpenAPI que permite projetar, criar, documentar e consumir APIs REST.

O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua atuação profissional.

Single sign-on é uma solução de autenticação que permite que os usuários façam login uma vez utilizando um único conjunto de credenciais e acessem várias aplicações durante a mesma sessão.

OpenID Connect é um protocolo em que provedores de identidade são capazes de lidar com os processos de autenticação de forma segura, sendo possível verificar as identidades dos usuários de aplicativos que o utilizam.

Em unidades judiciárias, a gestão de segurança que prioriza investimentos em barreiras físicas em detrimento de programas contínuos de capacitação de servidores está em conformidade com as diretrizes nacionais.

No que se refere à segurança corporativa estratégica no Poder Judiciário, o diagnóstico local, como perfil criminal e infraestrutura física, é autônomo e independe de adaptação às normativas nacionais.

A confidencialidade de dados no Poder Judiciário pode ser garantida pela combinação de criptografia com políticas de acesso hierarquizado.

Bens obtidos em consignação para uso no processo produtivo ou para venda estão excluídos de qualquer registro em conta de estoques.

Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja designado para a função de segurança.

A função de corregedor da justiça militar da União é exercida pelo ministro vice-presidente do STM, o qual a desempenha durante o período de seu mandato, permanecendo excluído da distribuição de processos, mas podendo integrar o Plenário no exercício da atividade jurisdicional.

A Resolução CNJ n.º 370/2021 estabelece que a Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) deve ser implementada com base em princípios de governança e gestão de TIC alinhados às diretrizes estratégicas do CNJ, ao passo que a Resolução CNJ n.º 468/2022 e o Guia de Contratações de STIC reforçam a necessidade de transparência e eficiência nas aquisições de TIC.

A utilização de dados pessoais, pelo titular, para o exercício regular de um direito dele não pode ser feita em seu prejuízo.

A classificação da informação em determinado grau de sigilo deve pautar-se pelo interesse público da informação e pela utilização do critério mais restritivo possível, considerados aspectos como, por exemplo, a gravidade do risco à sociedade.

A programação financeira estabelece a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, considerando os limites de empenho, e não necessariamente os limites de pagamento.