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Quanto às Regras Gerais para Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado, assinale a opção incorreta.
A
A classificação de uma determinada mercadoria deve basear-se nos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.
B
Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a essa matéria, somente em estado puro.
C
Os estojos para violinos, especialmente fabricados para conterem violinos, e suscetíveis de um uso prolongado, quando apresentados com os violinos a que se destinam, classificam-se com estes últimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais violinos.
D
Qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.
E
Conforme a Regra Geral nº 5, as embalagens suscetíveis de utilização repetitiva podem se classificar separadamente das mercadorias por elas acondicionadas.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, assinale a opção correta referente aos prazos mínimos para a prestação das informações à RFB.
A
Para as informações relativas ao veículo e suas escalas, três dias antes da chegada da embarcação no porto
B
Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos(CE), bem como para aquelas referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, doze horas antes da saída da embarcação, para os manifestos de cargas estrangeiras com carregamento em porto nacional, exceto quando se tratar de granel.
C
Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos(CE), bem como para aqueles referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, quatro horas antes da saída da embarcação, para manifestos de cargas estrangeiras com carregamento em porto nacional, quando toda a carga for granel.
D
Para as informações correspondentes ao manifesto e seus conhecimentos eletrônicos (CE), bem como para aqueles referentes à associação de CE a manifesto e de manifesto a escala, quarenta e oito horas antes da chegada da embarcação, para os manifestos de cargas estrangeiras com descarregamento em porto nacional, ou que permaneçam a bordo.
E
Para as informações relativas à conclusão da desconsolidação, vinte e quatro horas antes da chegada da embarcação no porto de destino do conhecimento genérico.
Analise o texto abaixo e os procedimentos adotados.
A empresa transportadora 'Sai da Frente Ltda.' opera o trânsito aduaneiro no trajeto do Aeroporto Internacional de São Paulo (GRU) a Ribeirão Preto utilizando um caminhão com capacidade de 20 toneladas. Na viagem de hoje, transportarão as cargas de duas Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA) saindo do aeroporto de GRU, uma de 8 toneladas com destino ao Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (VCP) e outra com 7 toneladas, destinada ao Porto Seco de Ribeirão Preto. No aeroporto de VCP, após descarregar a carga da DTA ali destinada, carregou a carga de uma terceira DTA com origem em VCP e destinada ao Porto Seco de Ribeirão Preto. O caminhão seguiu viagem com as cargas destas duas DTA destinadas a Ribeirão Preto.
Sobre esta operação, pode-se afirmar que se trata de
A
procedimento irregular, pois um veículo em trânsito deve ser totalmente descarregado após aberto.
B
Trânsito Fracionado, pois as cargas de cada DTA foram divididas para destinos diferentes.
C
Trânsito Multimodal, pois transporta uma carga que chegou do exterior por via aérea por um veículo terrestre.
D
Trânsito Escalonado, pois em um mesmo veículo há DTA com origens e/ou destinos diferentes.
E
procedimento ilegal, pois a parada no aeroporto de VCP configura desvio de rota.
Sobre a contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, assinale a opção correta.
A
O fato gerador da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação é a entrada de bens estrangeiros no território aduaneiro.
B
Para efeito de cálculo da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo, excetuando-se o despacho para consumo de bens importados sob regime suspensivo de tributação do imposto de importação.
C
A contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação serão pagas na data do desembaraço da declaração de importação.
D
A base de cálculo da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação é o valor aduaneiro, acrescido do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação (IPI Importação).
E
As importações realizadas por empresas públicas são isentas da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
Os arts. 6º e 7º da Instrução Normativa RFB n. 1.600, de 2015, que trata do regime aduaneiro especial de admissão temporária, estabelecem algumas condições para a concessão do regime. Estritamente da leitura dos artigos abaixo transcritos, assinale a opção correta.
“..... Art. 6º Para a concessão e aplicação do regime, deverão ser observadas as seguintes condições:
I. importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio julgado idôneo;
II. importação sem cobertura cambial;
III. adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados;
IV. utilização dos bens exclusivamente nos fins previstos, observado o termo final de vigência do regime; e
V. identificação dos bens.
§ 1º O disposto no inciso V do caput consiste na descrição completa do bem, com todas as características necessárias à sua classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos que, à vista do caso concreto, sejam essenciais para sua identificação no momento da extinção do regime.
§ 2º Quando se tratar de bens cuja importação esteja sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a concessão do regime dependerá da satisfação desse requisito.
Art. 7º O regime não se aplica à entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil financeiro, nos termos definidos na legislação específica expedida pelo Banco Central do Brasil, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior. ....”
A
Como condição para a aplicação do regime, os bens importados deverão ter utilização exclusivamente para os fins previstos, não importando se sua importação foi realizada sem cobertura cambial.
B
A Importação de bens sem cobertura cambial é opcional para a concessão do regime quando se tratar de bens objeto de arrendamento mercantil financeiro nos moldes do Art. 7º.
C
A identificação dos bens, de acordo com o inciso V do art. 6º, consiste na descrição completa do bem, com todas as características necessárias à sua classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico. Entretanto, poderão ser exigidas as descrições de outros atributos necessários para a correta identificação do bem no momento da extinção do regime.
D
No caso da incorreta identificação dos bens, será necessária a prévia manifestação positiva de outros órgãos da administração pública, somente após isto o regime será concedido.
E
Quando se tratar de bens cuja importação esteja sujeita à prévia manifestação de outros órgãos da administração pública, a extinção do regime dependerá da satisfação desse requisito.
Quanto ao Tratamento Administrativo das Importações, assinale a opção correta.
A
Um equipamento de exames laboratoriais cujo código NCM esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex para manifestação de determinado órgão anuente, quando importado em Admissão Temporária para uma feira de produtos hospitalares, estará dispensado de licenciamento.
B
Para as mercadorias importadas sob os regimes de loja franca, depósito afiançado, depósito franco e depósito especial, prevalecerá a dispensa de licenciamento, mesmo que a importação seja de mercadoria cujo código NCM esteja relacionado no Tratamento Administrativo do Siscomex para manifestação de determinado órgão anuente.
C
Estão sujeitas ao Licenciamento Automático as importações brasileiras realizadas com redução da alíquota de imposto de importação decorrente da aplicação de “ex-tarifário”.
D
Estão sujeitas ao Licenciamento Não Automático as importações efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
E
Em regra, o Licenciamento Não Automático é efetuado após o embarque da mercadoria no exterior.
Quanto aos documentos instrutivos do despacho de importação, analise os itens abaixo e assinale a opção correta.
I. A cada conhecimento de carga, deve corresponder uma única Declaração de Importação (DI), salvo exceções estabelecidas em normativa específica.
II. É dispensada a apresentação de conhecimento de carga nos despachos quando a mercadoria ingressar no país por seus próprios meios.
III. Considera-se ocorrido o embarque da mercadoria para efeitos fiscais na data de emissão do conhecimento de carga.
IV. O conhecimento de carga aéreo equipara-se à fatura comercial, para todos os efeitos, desde que nele constem as indicações de quantidade, de espécie e de valor das mercadorias que lhe correspondam.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Somente os itens I e II estão corretos.
C
Somente os itens I e III estão corretos.
D
Somente os itens I, II e III estão corretos.
E
Somente os itens III e IV estão corretos.
Depois do registro da Declaração de Exportação (DE), deverá ser confirmada a presença da carga:
A
em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex), quando de caráter permanente, pelo exportador.
B
no local de despacho, pelo exportador, em todos os casos.
C
na Unidade da RFB de embarque, pelo exportador.
D
em recinto alfandegado, pelo depositário.
E
automaticamente, pelo sistema, em todas as situações.
"They must be bananas!" in the headline means
A
part of the confiscated haul was thought to be bananas.
B
bananas are more liable than most fruit to carry insects.
C
the writer suggests the family became angry.
D
the family were particularly partial to bananas.
E
the writer insinuates the family behaved crazily.
A empresa 'R. Sinto Recintos Alfandegados Ltda' descumpriu em seu Porto Seco um dos requisitos de segurança obrigatórios e por tal infração recebeu a sanção administrativa A. Após cerca de três meses, foi verificado pela Receita Federal que a empresa não havia corrigido os seus procedimentos e continuava a descumprir o citado requisito. Por tal reincidência recebeu a sanção administrativa B pelo prazo de sete meses, dentro dos quais deveria regularizar a situação. Porém, passado o prazo, considerando que a irregularidade não foi corrigida, a Receita Federal aplicou novamente a mesma sanção pelo mesmo período. Findo o segundo período, não tendo sido corrigido o requisito de segurança, a Receita Federal viu-se obrigada a aplicar a sanção administrativa C.
As sanções administrativas A, B e C são, respectivamente:
A
Advertência verbal, Advertência e Advertência agravada.
B
Advertência, Suspensão e Cassação ou Cancelamento.
C
Suspensão, Cassação ou Cancelamento e Perdimento dos Bens.
D
Advertência, Suspensão e Prisão do Responsável Legal.
E
Advertência, Suspensão ou Cancelamento e Perdimento dos Bens.
Em relação à habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), é incorreto afirmar que:
A
a pessoa física ou jurídica está dispensada da habilitação quando realizar importação, exportação ou internação realizada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de empresa de transporte expresso internacional.
B
para requerer a habilitação, a pessoa jurídica requerente deverá ter aderido previamente ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE.
C
para fins de análise do requerimento de habilitação relativa às submodalidades limitada e ilimitada, a pessoa jurídica requerente será submetida à análise da capacidade financeira da pessoa jurídica para operar no comércio exterior.
D
a habilitação de pessoa física para prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica no Siscomex é válida por 18 (dezoito) meses, contados da data de deferimento da habilitação ou da data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex.
E
a pessoa física habilitada a operar no Siscomex em seu próprio nome poderá realizar operações de comércio exterior na importação e exportação de mercadorias de empresas em que seja dirigente.
Observe o primeiro período do texto:
“Quem olhar, com alguma atenção, a carta geográfica da América do Sul e, mais precisamente, da região amazônica, verificará que a larga faixa que se estende ao longo das fronteiras do Brasil com seus vizinhos a norte e a oeste representa uma vasta região praticamente desconhecida.”
Assinale a opção correta referente às estruturas linguísticas desse trecho.
A
A retirada da segunda vírgula que separa o adjunto adverbial “com alguma atenção” manteria gramaticalmente correto esse trecho.
B
As expressões “com alguma atenção” e “mais precisamente” estabelecem entre si uma relação de gradação de sentido.
C
O sujeito de “verificará” é “região amazônica”, expressão que poderia ser corretamente substituída, nesse trecho, pelo pronome ela.
D
A oração introduzida por “que”, após “verificará”, é uma oração subordinada substantiva subjetiva.
E
O verbo “representa” tem como sujeito “uma vasta região praticamente desconhecida”.
The family lived
A
in Sydney.
B
in Perth.
C
outside Western Australia.
D
abroad.
E
on a fruit farm.
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.
I. Peneirar e selecionar, no Paraguai, o minério de cobre extraído no Chile qualifica o minério de cobre como originário do Paraguai.
II. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta as mercadorias transportadas em trânsito por um país não participante do acordo, sob vigilância da autoridade aduaneira competente nesse país, desde que não estejam destinadas ao comércio, uso ou emprego no país de trânsito.
III. No Mercosul, o documento que comprova a origem das mercadorias é o Certificado de Origem.
IV. No âmbito do Mercosul, considera-se como expedição direta a carne argentina, exportada para o Brasil, transportada diretamente do território argentino para o território brasileiro.
A
Somente a proposição I está correta.
B
Somente a proposição II está correta.
C
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
D
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Quanto ao Licenciamento de Importação, é correto afirmar:
A
o prazo para embarque da mercadoria no exterior, para as licenças de importação automáticas e não automáticas, será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do deferimento pelo respectivo órgão.
B
mesmo uma Licença de Importação (LI) considerada vencida poderá ser vinculada a uma declaração de importação, desde que solicitada sua liberação ao órgão anuente responsável pelo seu deferimento.
C
a empresa poderá solicitar a alteração do licenciamento, até o desembaraço da mercadoria, em qualquer modalidade, mediante a substituição, no SISCOMEX, da licença anteriormente deferida.
D
em caso de substituição de licenciamento, a nova manifestação pelos órgãos anuentes altera a validade do licenciamento original.
E
após o desembaraço da mercadoria, o licenciamento não poderá mais ser retificado.
A representação das pessoas físicas ou jurídicas, para fins das atividades relacionadas ao despacho aduaneiros de mercadorias, poderá ser exercida, exceto:
A
no caso de pessoas físicas, pelo próprio interessado.
B
no caso de órgão da administração pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, missão diplomática ou repartição consular de país estrangeiro ou representação de órgãos internacionais, pelo funcionário ou servidor, especialmente designado.
C
no caso de importação ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU), pelo empresário ou sócio.
D
no caso de pessoa jurídica de direito privado, pelo dirigente ou qualquer pessoa física nomeada pelo dirigente desta.
E
em todos os casos pelo Despachante Aduaneiro.
Segundo o art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, os documentos instrutivos do despacho de importação deverão ser disponibilizados à RFB, em meio digital, por meio da funcionalidade “Anexação de Documentos Digitalizados”, disponível no Portal Único de Comércio Exterior, no endereço eletrônico, e autenticados via certificado digital, observado o disposto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Sobre esse assunto, é correto afirmar
A
é obrigatória a vinculação pelo importador do dossiê eletrônico com os documentos instrutivos digitalizados à Declaração de Importação (DI), independentemente do canal de conferência para qual a declaração tenha sido direcionada
B
o importador deverá vincular o dossiê eletrônico, com os documentos instrutivos digitalizados, à Declaração de Importação (DI), ficando dispensada essa vinculação quando a DI for direcionada para o canal verde de conferência.
C
independentemente da vinculação pelo importador do dossiê eletrônico com os documentos instrutivos digitalizados à Declaração de Importação (DI), a entrega do envelope contendo os documentos originais instrutivos do despacho é necessária para que ocorra a recepção destes documentos no Siscomex.
D
em todos os casos, é facultado ao importador a entrega de envelopes com documentos instrutivos do despacho em papel, sempre que achar necessário.
E
a disponibilização dos documentos instrutivos do despacho à RFB, em meio digital, na forma definida no caput do art. 19, dispensa a obrigação da guarda dos originais desses documentos pelo importador pelo prazo previsto na legislação tributária a que está submetido.
Sobre o regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, assinale a opção correta.
A
O regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo pode ser aplicado na saída do País de mercadoria nacional ou nacionalizada para ser submetida a processo de conserto, de reparo ou de restauração.
B
O regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo aplica-se também na exportação de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, de elaboração, de beneficiamento ou de montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com isenção dos tributos sobre o valor agregado.
C
Uma das formas de extinção deste regime é a destruição das mercadorias exportadas no exterior.
D
A mercadoria exportada sob o regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo não poderá sofrer a exportação definitiva.
E
O prazo para importação dos produtos resultantes da operação de aperfeiçoamento será fixado tendo em conta o período necessário à realização da respectiva operação, não podendo ser superior a 1(um) ano improrrogável.
Para os efeitos da formulação da declaração para despacho de exportação, é correto afirmar:
I. Unidade da RFB de despacho é aquela que jurisdiciona o local de conferência e desembaraço da mercadoria a ser exportada.
II. Unidade da RFB de embarque é a unidade de zona secundária onde a mercadoria foi embarcada para trânsito aduaneiro.
III. Cada registro de exportação somente poderá ser utilizado em uma única declaração para despacho aduaneiro.
IV. Não poderá ser feita uma única declaração para despacho de exportação de mercadoria cuja entrega ao comprador no exterior será realizada com a participação de mais de um estabelecimento da mesma empresa exportadora, num mesmo embarque.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente a afirmativas I e III estão corretas
D
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação (IPI Importação), é correto afirmar que o fato gerador, a base de cálculo e a incidência deste tributo são, respectivamente:
A
o registro da declaração de importação, o valor aduaneiro e incide sobre toda mercadoria de origem estrangeira que adentre o território nacional.
B
o registro da declaração de importação, o valor aduaneiro e incide sobre as mercadorias industrializadas estrangeiras que adentrem o território nacional.
C
o desembaraço da declaração de importação, o valor aduaneiro e incide sobre as mercadorias industrializadas estrangeiras que adentrem o território nacional.
D
o desembaraço da declaração de importação, o valor aduaneiro acrescido do valor do Imposto de Importação e incide sobre as mercadorias industrializadas estrangeiras que adentrem o território nacional.
E
o registro da declaração de Importação, o valor aduaneiro acrescido do valor do Imposto de Importação e incide sobre as mercadorias industrializadas estrangeiras que adentrem o território nacional.
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