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A Lei Federal n.º 12.815/2013 estabelece regras sobre a mão de obra empregada em portos brasileiros. Com base no referido diploma legal, é correto afirmar que a contratação de trabalhadores portuários:

A vegetação típica de uma região está diretamente relacionada às características naturais do local, como clima, relevo, tipo de solo, disponibilidade de água e altitude. Por esse motivo, cada área apresenta espécies vegetais mais adaptadas às condições ambientais predominantes, formando paisagens naturais próprias e contribuindo para o equilíbrio ecológico, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos recursos naturais existentes naquele ambiente. A partir disso, qual é a vegetação nativa em Rio das Antas/SC?

Assim como grande parte dos municípios do sul do país, hoje Rio das Antas/SC tem as atividades agropecuárias como destaque, sendo referência nos ramos previstos em quantos dos seguintes itens? I. Erva-mate; II. Leiteiro; III. Produção de suínos e aves; IV. Plantio de grãos.

Pode-se afirmar que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissoes intersetoriais, abrangerá, em especial, atividades como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; II. Recursos humanos; III. Ciência e tecnologia; IV. Alimentação e nutrição.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico (hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área), diz respeito ao atributo da redação oficial denominado:

Tem-se que são reconhecidos os direitos coletivos universais inerentes às profissões, suas modalidades e especializações, destacadamente os previstos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO da seguinte:

Na elaboração de um documento técnico ou acadêmico, as informações retiradas de outras fontes precisam ser identificadas no corpo do texto por meio de um sistema de chamada, permitindo que o leitor reconheça a origem da citação e localize a referência correspondente. Pela ABNT NBR 10520:2023, as citações devem ser indicadas no texto por sistema de chamada:

Sabe-se que devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Ainda, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como são conhecidas, da mesma forma, como foros de:

Quando se observa e se analisa a organização do Sistema Único de Saúde, ele é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de que forma?

É possível afirmar que os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. A partir disso, tem-se que os consórcios administrativos intermunicipais terão como princípio o previsto em qual das seguintes alternativas?

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a referida proposta do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento, entre outras, são incumbências dos:

Os municípios limítrofes são aqueles que compartilham divisas territoriais entre si, estabelecendo uma relação geográfica direta. Essa proximidade favorece a integração econômica, social e cultural entre as populações, além de possibilitar a realização de ações conjuntas em áreas como transporte, saúde, educação, segurança e preservação ambiental. Diante disso, qual das alternativas abaixo traz um município limítrofe a Rio das Antas/SC?

Analise o trecho abaixo:

Os antidepressivos mais antigos com uma cadeia lateral amino-terciária (inclusive amitriptilina, doxepina e imipramina) bloqueiam a captação neuronal da serotonina e da__________, enquanto a clomipramina é relativamente seletiva para a__________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

As células eucariontes têm um arcabouço proteico filamentoso espalhado por todo o citosol, que recebe o nome de citoesqueleto. O citoesqueleto com peso molecular de 53 kDa, encontrado no citoplasma de todas as células musculares, é denominado:

Analise as partes que seguem acerca da publicação das leis e atos municipais, conforme traz a Lei Orgânica: Consideram-se como meios do órgão oficial de Publicação do Município de Rio das Antas o Mural do Átrio (1ª parte); ou o Sítio Eletrônico do Município na Página Oficial da Prefeitura Municipal de Rio das Antas na "Internet" (2ª parte); ou o Sítio Eletrônico vinculado ao Diário Oficial dos Municípios, o DOM/RS (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará:

I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maioria absoluta dos seus membros, em caso de urgência ou interesse público relevante.

II. Pelo Presidente da Câmara, para o compromisso de posse do Prefeito e do Vice - Prefeito e no caso de edição de medida provisória.

III. Por qualquer munícipe maior de dezoito anos e que tenha votado nas últimas eleições municipais.

Está(ão) CORRETA(S):

Acerca do Poder Legislativo no Município, diversas afirmações podem ser feitas com base no que traz a Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada INCORRETA.

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que o Conselho do Município é o órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o próprio Prefeito, que o preside, o Vice-Prefeito, o Ex-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal, os líderes das bancadas dos partidos políticos representadas na Câmara Municipal, três membros indicados por associações representativas de bairros, com mandato de dois anos, e quantos cidadãos, com mais de vinte e um anos de idade, sendo metade deles nomeados pelo Prefeito e metade deles eleitos pela Câmara Municipal, todos também com mandato de dois anos?

Acerca do Vereador, de acordo com a Lei Orgânica, analise as assertivas:

I. 9: Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município.

II. O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente não perderá o mandato e considera-se automaticamente licenciado.

III. O Vereador que tomar posse no Poder Legislativo do Município não pode ter qualquer tipo de propriedade privada em seu nome, devendo providenciar a venda antes de assumir.

Está(ão) CORRETA(S):

Em algumas situações, o voto do Vereador não é considerado público nas deliberações da Câmara Municipal. Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos dessas situações, de acordo com a Lei Orgânica? I. Na destituição de quaisquer funcionários da Câmara; II. Na votação de decreto legislativo qualquer; III. Quando houver empate nas votações de maior interesse; IV. Na decisão do aumento salarial próprio.