Questões de Concurso de Legitimidade Sucessória - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1099198

Concurso MPDFT Promotor de Justiça Adjunto 2011

Questão 45

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Nível Superior

No que tange ao Direito Sucessório, leia as proposições seguintes:


I- É lícito o testamento conjuntivo recíproco entre marido e mulher, no mesmo instrumento, quando o regime de bens do casamento for da comunhão universal porquanto, neste caso, há uma massa patrimonial única.

II- Colação é o ato pelo qual os herdeiros, descendentes ou ascendentes, que concorrem à sucessão, declaram, no inventário, as doações que receberam do falecido, para que sejam igualadas as quotas hereditárias.

III- São requisitos para a configuração da substituição fideicomissária: a dupla vocação hereditária; a ordem sucessiva; a instituição em favor de pessoas não concebidas a tempo da morte do testador e a obrigação de conservar para depois restituir.

IV- Os atos de aceitação e de renúncia podem ser objeto de retratação até a apresentação das últimas declarações no bojo da ação de inventário.


Pode-se afirmar que:


  • A.

    Somente os itens I e IV estão corretos.

  • B.

    Somente os itens II e III estão corretos.

  • C.

    Somente os itens III e IV estão corretos.

  • D.

    Somente o item I está correto.

  • E.

    Somente o item III está correto.

Questão de Concurso - 369244

Concurso

Questão 28

Nível

Após a menção a cada um dos herdeiros abaixo relacionados, indique o número a ele correspondente na ordem da vocação hereditária e assinale, a seguir, a opção CORRETA.

  • A.

    2 – 4 – 3 – 1 – 5

  • B.

    1 – 3 – 4 – 2 – 5

  • C.

    1 – 5 – 3 – 2 – 4

  • D.

    3 – 5 – 1 – 2 – 4