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Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas correntes, nem sempre são classificados como receitas correntes.
De acordo com a classificação da receita da União, a contribuição para o salário-educação é considerada receita
tributária.
de transferência.
da Seguridade Social.
de contribuições.
A receita pública caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, uma entrada de recursos financeiros refletida no aumento das disponibilidades. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Os tributos, que resultam do poder do Estado, constituem receitas derivadas. As que decorrem da exploração de seu patrimônio são as receitas primárias.
Uma operação de que decorra diminuição líquida do passivo constitui uma receita efetiva.
O superávit do orçamento corrente constitui receita corrente.
Transferências de capital recebidas constituem receitas correntes.
Receitas extraorçamentárias são as que podem ser programadas sem vinculação com o orçamento.
As receitas são classificadas em dois segmentos: receitas correntes e receitas de capital. Essa divisão obedece a um critério econômico, dentro da idéia de demonstrar a origem das diversas fontes. As receitas de capital derivam do exercício de poder, próprio do Estado, de tributar as pessoas e agentes econômicos ou do exercício da atividade econômica.
Por meio da classificação da receita por fonte no orçamento, é possível acompanhar o comportamento da arrecadação de cada modalidade da receita orçamentária. A respeito da classificação das receitas, assinale a opção correta.
A indenização que a PETROBRAS paga aos estados e municípios pela extração de petróleo, xisto e gás é classificada como transferência de capital.
A receita de contribuições, no aspecto puramente econômico, confunde-se com os tributos, porém são legalmente consideradas como encargos parafiscais.
A receita industrial decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, armazenagem, entre outras similares.
As multas, juros de mora, indenizações e receitas diversas são classificadas como transferências correntes.
As receitas patrimoniais correspondem ao resultado obtido com a venda de bens patrimoniais, como ações, bens móveis e imóveis.
As receitas de capital do setor público envolvem receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos e/ou alienação de componentes do Ativo Permanente. Em relação às receitas de capital, assinale a afirmação correta.
A categoria Serviços é parte das receitas de capital e se refere ao recebimento de parcelas de empréstimos ou financiamentos concedidos em títulos ou contratos.
A categoria Transferências de Capital é parte das receitas de capital e inclui o ingresso proveniente da amortização e do recebimento de juros.
A categoria Alienação de Bens é parte das receitas de capital e constitui o ingresso proveniente da alienação de componentes do Ativo Permanente.
A categoria Receitas Industriais é parte das receitas de capital e constitui a alienação patrimonial para subsídio direto às indústrias.
As receitas de capital podem ser divididas em receitas tributárias, industriais e de serviços.
Na classificação da receita da União, constituem receita tributária a receita de contribuições, multas e juros de mora dos tributos e cotas de contribuição sobre a exportação.
As receitas de capital são também denominadas primárias ou efetivas.