Questões de Concurso sobre Classificações

Sob o enfoque orçamentário, a receita pública compreende todos os ingressos de recursos, nos cofres públicos, que estarão disponíveis para atender às despesas públicas. Esses recursos, de acordo com a doutrina, são classificados sob quatro aspectos importantes. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, os recursos que, no momento do seu reconhecimento, constituem fato contábil modificativo aumentativo, são receitas classificadas como:

Os recursos derivados da arrecadação de Impostos e Contribuições denominam-se

A respeito dos conceitos das receitas públicas aplicadas no âmbito da Administração Pública no Brasil, considere as afirmativas abaixo:

I – Receitas financeiras são as decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito e alienação de ativos e outras, e não são computadas no cálculo do resultado nominal.

II – Receita vinculada é aquela arrecadada com destinação específica estabelecida em dispositivos legais. A vinculação da receita torna a programação financeira menos flexível, deixando parte dos recursos disponíveis destinados a um fim específico.

III – Receita de indenização resulta da devolução de recurso que estava em posse de outrem, indevidamente ou por disposição legal. A indenização pode ser motivada por fato superveniente que alterou a situação anteriormente estabelecida, criando direito a uma reintegração de valor.

IV – Receitas próprias são aquelas que se enquadram como tributárias, patrimoniais, de serviços, industriais, entre outras, que não sejam decorrentes de transações que guardem características de transferências, mesmo que de outras esferas governamentais, como convênios e operações de créditos.

Está CORRETO o que se afirma:

Receita orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, de acordo com a Lei nº 4.320/64, integra o orçamento público. Em relação às receitas qual das afirmações está ERRADA.

As receitas correntes do orçamento público incluem, entre outros, a receita tributária, que corresponde à oriunda de tributos, conforme o estabelecido na legislação tributária, e os recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

Assinale a opção que apresenta, na respectiva ordem, a classificação das receitas com relação à natureza, categoria econômica, afetação patrimonial e coercitividade.

As receitas de capital podem ser provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Uma receita relativa a multas aplicadas pela administração tributária pode ser classificada como receita corrente, pois o seu recebimento, considerado ingresso extraorçamentário, não altera o patrimônio líquido, em face de constituir um ingresso extraorçamentário.

A empresa Boi Laranja S.A. presta serviços de assessoria na área de criação de gado. Para o desempenho de suas atividades, é proprietária, há dez anos, de um imóvel no município de Roxo. Em 2010 pagou o IPTU sobre esse imóvel. A prefeitura deverá contabilizar essa receita como

Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre produtos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa receita é classificada somente como receita corrente.

Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou de capital, conforme o prazo de resgate.

A receita patrimonial é considerada receita corrente.

Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são receitas correntes.

A classificação por fontes de recursos é um procedimento que consiste em agrupar os recursos extraorçamentários, não sendo aplicado aos recursos orçamentários.

Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.

Os recursos obtidos por empresa pública que explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.

Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.

Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes questões:

( ) Receita da União são todos os créditos de qualquer natureza que o governo tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos que derivem de direitos a favor do estado.

( ) São orçamentárias as receitas previstas no orçamento e que constituem fonte para o pagamento de despesas autorizadas. São classificadas economicamente em receitas correntes e receita de capital.

( ) São extra-orçamentárias as receitas que não podem ser previstas no orçamento ou tem caráter transitório. Correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.

( ) Fonte é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos , consoante à vinculação legal dos respectivos dispêndios. Assim, as receitas que devem ser gastas com determinada finalidade são agrupadas sob uma mesma codificação, denominada fonte.

( ) Operações especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações do governo, mas que representam, basicamente, o detalhamento da função “encargos especiais”.

Segundo o Manual do Orçamento 2010, o código identificador da natureza da receita pública é formado por seis níveis distintos: X (Categoria Econômica); Y (Origem); Z (Espécie); W (Rubrica); TT (Alínea); e KK (Subalínea). Considerando as características dessa codificação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A receita é classificada em quatro Categorias Econômicas.

II – Entre as Receitas Correntes, incluem-se as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

III – Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem, e é composto por títulos, que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador de tais receitas.

IV – A Rubrica é o nível que detalha a Alínea com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

V – A Alínea é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

A sequência correta é:

Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso.