Questões de Concurso sobre Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais

O resultado financeiro, considerado como fonte para abertura de créditos adicionais, deverá ser apurado no balanço:

É INCORRETO afirmar que se consideram recursos, desde que não comprometidos para a abertura de créditos suplementares,

Os créditos suplementares e especiais são financiados com recursos

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

Considera-se recurso para abertura de créditos suplementares e especiais

São fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, EXCETO:

Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de:

Considere que um órgão necessite realizar uma atividade restrita ao exercício financeiro em curso, não prevista no orçamento, e que disponha dos seguintes dados até novembro:

< a previsão de arrecadação para o ano era de R$ 500.000,00, sendo arrecadados até então R$ 550.000,00. Entretanto, não se espera arrecadar nada em dezembro;

< a despesa realizada acumulada é de R$ 450.000,00, não sendo necessário efetuar novas despesas até o final do exercício;

< o resultado patrimonial acumulado é de R$ 30.000,00 e o superávit financeiro do balanço patrimonial, no início do exercício, era de R$ 20.000,00.

Nos termos da lei, NÃO constitui recurso hábil para abertura de créditos adicionais

Considere-se a seguinte situação hipotética.

Decorrida a metade do exercício financeiro em um ente público, constatou-se a necessidade de abertura de crédito especial. Verificou-se que a receita realizada excedia a prevista em R$ 300.000,00 e a despesa realizada fora R$ 120.000,00 a menos que a autorizada. O balanço financeiro do exercício anterior apresentara déficit financeiro de R$ 150.000,00 e houve a reabertura de R$ 30.000,00 de créditos suplementares transferidos do exercício anterior.

Nessa situação, é correto concluir que seria possível a abertura do crédito especial pretendido até o limite de R$ 240.000,00.

Não é recurso hábil para abertura de créditos adicionais:

Em estrita observância ao que determina a Lei nº 4.320/64 e considerando os dados acima, qual o somatório de todas as fontes disponíveis, para abertura dos créditos adicionais, que poderia ser utilizado pela administração?

A Constituição Federal, ao estabelecer que os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa, refere-se à destinação dos recursos

O excesso de arrecadação estimado até 31 de dezembro, considerados o comportamento da receita arrecadada em relação à prevista no orçamento e a tendência do exercício, somente poderá ser utilizado no valor que exceder os créditos

A diferença positiva apurada no fim do exercício financeiro entre as disponibilidades acrescidas dos realizáveis financeiros e a dívida flutuante, subtraídos os créditos transferidos do período anterior e adicionadas as operações de crédito a realizar vinculadas a esses créditos transferidos, vem a ser o

A soma do excesso de arrecadação que constou do balanço orçamentário do exercício foi de 50, incluindo excessos às operações de crédito autorizadas para créditos adicionais especiais, no valor de 10 e 10 de fundo especial aplicado nas respectivas despesas do exercício. No exercício também foi aberto um crédito extraordinário no valor de 10. Assim, o excesso de arrecadação que poderia ter sido utilizado nesse exercício seria de

o superávit orçamentário apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

os recursos provenientes do excesso de arrecadação.

os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

a reserva de contingência.