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Questões de Concurso sobre Fontes de Recursos dos Créditos Adicionais
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O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2011 é fonte de abertura de crédito adicional no exercício financeiro de 2012, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de
crédito adicional.
A
Excesso de arrecadação.
B
Empréstimos obtidos pelo estado.
C
Créditos da dívida ativa.
D
Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior.
O seguinte recurso pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais:
A
superávit financeiro do exercício em curso;
B
superávit orçamentário do exercício anterior;
C
superávit patrimonial do corrente exercício;
D
economia orçamentária do exercício anterior;
E
excesso de arrecadação.
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais:
A
excesso de exação.
B
superávit patrimonial.
C
anulação de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais não autorizados em lei.
D
antecipação de recursos orçamentários.
E
créditos estornados de exercícios anteriores.
Caso um município se encontre em estado de calamidade pública decorrente de prolongado período de seca, o prefeito desse ente federado, para fazer face à calamidade, poderá executar despesas sem a prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos correspondente a essas despesas.
C
Certo
E
Errado
A única fonte de recurso disponível para fins de abertura de Créditos Adicionais, que possui restrição quanto a sua utilização é:
A
Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
B
Os provenientes de excesso de arrecadação;
C
Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;
D
O produto de operações de crédito autorizadas;
E
As alternativas “C” e “D” estão corretas.
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
A
a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes é vedada.
B
os créditos especiais e extraordinários terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados, seja qual for a data de promulgação do ato de autorização.
C
uma das possíveis fontes de financiamento dos créditos adicionais são os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
D
os créditos adicionais suplementares destinam-se a financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
a edição de medida provisória com o objetivo de abrir créditos extraordinários é vedada.
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Os créditos adicionais complementares são destinados ao reforço de dotação orçamentária.
B
Todos os tipos de créditos adicionais devem ser autorizados previamente por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.
C
Um dos tipos de recursos disponíveis que podem ser utilizados para financiar créditos suplementares ou especiais é o proveniente do excesso de arrecadação.
D
Os créditos adicionais especiais são destinados ao financiamento de despesas urgentes e imprevistas.
E
Qualquer tipo de crédito adicional terá vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
As dotações orçamentárias fixadas para cobrir despesas com contribuições previdenciárias complementares do Poder Judiciário do Espírito Santo, contabilizadas de forma extraorçamentária, não podem ser utilizadas como fonte de anulação para abertura de créditos especiais e suplementares.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens a seguir sobre os créditos adicionais e a lei orçamentária.
I- Os créditos especiais terão vigência exclusivamente no exercício financeiro em que forem autorizados.
II- O crédito extraordinário pode, em caso de calamidade devidamente comprovada, autorizar a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo dos entes afetados.
III- A Lei Orçamentária Anual, uma vez aprovada, pode ser alterada por emenda parlamentar.
IV- A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
No início do exercício financeiro de X1, o município de Brejos Longes foi atingido pelas não habituais enchentes que afetaram a região, o que o deixou em estado de calamidade pública. Algumas ruas, avenidas e pontes ficaram intransitáveis e precisavam ser reconstruídas, mas não havia dotações orçamentárias para este fim. Todavia, existiam recursos na lei orçamentária anual objeto de rejeição pelo Poder Legislativo e que ficaram sem destinação. Neste caso, o gestor municipal deveria
A
pedir autorização legislativa para abrir créditos especiais e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.
B
usar os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária e depois pedir autorização ao legislativo para abrir créditos extraordinários.
C
pedir autorização legislativa para abrir créditos suplementares e usar o superavit financeiro do exercício corrente ocasionado pelos recursos objeto de rejeição.
D
abrir créditos extraordinários por decreto do poder executivo e, posteriormente, submeter ao poder legislativo, sem a necessidade de especificar a fonte de recursos.
E
pedir autorização legislativa para abrir créditos extraordinários e usar como fonte de cobertura os recursos que ficaram sem destinação na lei orçamentária.
Os demonstrativos contábeis de determinada Entidade Pública apresentou em 31/12/2009 os seguintes grupos de contas e valores, em R$:
Com base nos valores acima e considerando a existência de recursos não comprometidos, a Entidade, consoante a Lei Federal no 4.320/64, no exercício de 2010, poderia abrir créditos suplementares e especiais até o valor de R$ 100, utilizando-se de recursos disponíveis provenientes
A
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
B
do superávit orçamentário apurado em balanço do exercício anterior.
C
do excesso de arrecadação.
D
do saldo patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
E
do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
As dotações e os eventuais saldos financeiros destinados às despesas de pessoal e encargos sociais somente podem constituir fonte para abertura de créditos adicionais no mesmo grupo de despesa.
C
Certo
E
Errado
O Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior indicava o valor de R$ 200,00 e um Passivo Financeiro de R$80,00. No exercício corrente, usando como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior, foram abertos um Crédito Especial no valor de R$30,00 e outro Crédito Suplementar no valor de R$50,00. Considerados esses dados, o valor máximo disponível, tendo como fonte o superávit financeiro, para abertura de credito adicional é de:
A
R$ 30,00
B
R$ 40,00
C
R$ 50,00
D
R$ 80,00
E
R$ 120,00
Com relação aos créditos adicionais, considere as afirmativas abaixo:
I. A única fonte de receita para a autorização de créditos adicionais são as operações de crédito realizadas no mercado financeiro.
II. A autorização de créditos extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública, depende da existência de excesso de arrecadação.
III. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo; enquanto os extraordinários são abertos por decreto do Executivo.
IV. Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
V. Os créditos suplementares são destinados a reforçar a dotação orçamentária devido, por exemplo, a acréscimo nas despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do aumento dos vencimentos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
A
I e IV.
B
I, II, III e IV.
C
II, III e V.
D
III, IV e V.
E
II e III.
Para a abertura de créditos adicionais são utilizados os recursos provenientes do:
A
superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
B
excesso de arrecadação apurado no balanço financeiro do exercício anterior.
C
superavit orçamentário apurado no balanço orçamentário do exercício anterior.
D
superavit apurado na demonstração das variações patrimoniais do exercício anterior.
E
superavit apurado no anexo de metas fiscais do exercício anterior.
O recurso disponível para abertura de créditos suplementares e especiais, que NÃO provoca aumento nos valores globais da lei orçamentária, é:
A
Excesso de Arrecadação.
B
Anulação de dotação.
C
Superávit Financeiro.
D
Operação de crédito autorizada.
E
Superávit orçamentário.
Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais desde que autorizados por lei e que o resultado apurado não comprometa outras obrigações assumidas.
C
Certo
E
Errado
Há situações que demandam alteração do orçamento, uma vez iniciada sua execução, em função de situações emergenciais, contingências econômico-administrativas ou falhas de planejamento. A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/1964 já dispunha sobre o assunto, mas sofreu alterações face o texto constitucional vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
A
A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, por meio da edição de medida provisória.
B
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, por decreto legislativo, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
C
As emendas parlamentares aos projetos de lei de créditos adicionais precisam ser compatíveis com o que dispõe a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei do plano plurianual (LPPA).
D
Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, que se constituem no saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e descontado o percentual do excesso obrigatoriamente destinado pela LDO à amortização da dívida pública na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
E
Os créditos especiais, por serem autorizados mediante medida provisória, não são deliberados na comissão mista a que se refere o art. 166 da Constituição Federal de 1988.
Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado