Questões de Concurso sobre Grupo de Natureza (2º Nível)

Conforme as classificações de Receita Pública e Despesa Pública, definidas na Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

III. Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Quais estão corretas?

Inversões financeiras são despesas de capital destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não resultar em aumento do capital; ou à constituição ou ao aumento do capital de empresas ou entidades com finalidades comerciais ou financeiras.

A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê, em relação às despesas públicas, que:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são denominadas:

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Besenello incluiu dotação na sua lei orçamentária anual para o aumento do capital social da empresa pública municipal de água e saneamento.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações para o aumento do capital social são classificadas pelo município de Nova Besenello como:

Assinale a alternativa que contenha um exemplo de despesa pública classificada como “Inversões Financeiras” considerando a especificação da despesa por elementos, constante da Lei 4.320/64:

Suponha-se que o Poder Executivo de determinado ente deseje construir uma escola para atendimento infantil em tempo integral e, para tanto, adquira um terreno localizado no município. Nesse caso, como se trata de mera transferência de titularidade, a Lei n.^o 4.320/1964 classifica tal despesa orçamentária como inversão financeira.

Em uma entidade do setor público, as despesas orçamentárias relacionadas a serviços de consultoria e a planejamento e execução de obras são classificados, respectivamente, como

As despesas orçamentárias destinadas à amortização do principal da dívida pública são classificadas como despesas de capital.

A lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com esta lei as despesas de capital se classificam em:

Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de abril, a consolidação das contas relativas ao exercício anterior e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público (BRASIL, 2000). A consolidação das despesas obedecerá a critérios padronizados, inclusive em relação à sua estrutura de classificação. Assim, o terceiro dígito da estrutura da natureza da despesa a ser observada refere-se:

A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público do Estado dá origem a uma despesa orçamentária classificada na categoria econômica intitulada despesa de capital.

Com relação à categoria econômica das Despesas Públicas, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as despesas aos grupos de natureza da despesa.

(1) Despesa Corrente

(2) Despesa de Capital

( ) Pessoal e Encargos Sociais

( ) Inversões Financeiras

( ) Amortização da Dívida

( ) Juros e Encargos da Dívida

( ) Investimentos

( ) Outras Despesas Correntes

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Juros e encargos da dívida são despesas de capital, pois se relacionam ao endividamento público.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em relação à classificação das despesas nas categorias econômicas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Despesas correntes.

(2) Despesas de capital.

( ) Despesas de Custeio.

( ) Transferências Correntes.

( ) Investimentos.

( ) Inversões Financeiras.

( ) Transferências de Capital.

Considerando a discriminação ou especificação da despesa pública por elementos a “Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou Entidades Industriais ou Agrícolas” deverá ser classificada como:

De acordo com a classificação da despesa estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, são considerados Material Permanente:

É CORRETO classificar como despesa corrente as despesas compreendidas no grupo de:

Conforme a Lei n^o 4.320/64 específica, a aquisição de imóveis ou de bens de capital, já em utilização, devem ser categorizados como

Analise as afirmativas a seguir.

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I. Os valores destinados à aquisição de imóvel (prédio) para funcionamento de órgão público são classificados como despesas com investimentos, seguindo a mesma lógica da administração privada.

II. Os recursos públicos, quando aplicados em instituições financeiras para obtenção de rendimentos são classificados como despesas correntes e os rendimentos auferidos como receita de capital.

III. Entende-se por subvenções econômicas os valores destinados à manutenção das atividades de entidades públicas de caráter cultural sem fins lucrativos.

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Assinale a alternativa correta.