Questões de Concurso sobre Grupo de Natureza (2º Nível)

A legislação permite a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, devendo constar, expressamente, nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. A classificação da despesa orçamentária para cobertura de déficit de manutenção das empresas públicas será classificada como:

Um servidor lotado em uma comissão de orçamento de um ente legislativo estava tentando explicar para um parlamentar a diferença entre despesas de capital que devem ser classificadas como investimentos e aquelas que são tidas como inversões financeiras. O parlamentar queria propor uma emenda ao orçamento para uma despesa de capital do tipo inversão financeira.

Uma característica das despesas classificáveis nesse grupo é:

De acordo com a Lei 4320/64, sobre as despesas correntes, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril são classificadas como Despesas

O Governo Federal repassou recursos a uma entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços essenciais na área de assistência social por entender que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos se revelou mais econômica. Conforme dita a Lei nº 4.320/1964, essa despesa pode ser classificada como despesa

Com relação às Receitas e às Despesas Públicas, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes.

( ) Receita patrimonial, receita agropecuária e alienação de bens são receitas correntes.

( ) Despesas de custeio, transferências correntes e transferências de capital são despesas correntes.

( ) Apenas a dotação para aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, caracterizam-se como Inversões Financeiras que são despesas de capital.

( ) Transferência de capital é uma despesa de capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nos termos do art. 13, da Lei 4.320/1964, são Transferências de Capital:

Na hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica orçamentária deverá ser classificada como despesa

Despesa para aquisição de livros para o acervo de biblioteca pública municipal será classificada como

Nas despesas de capital, a dotação destinada a aquisição de imóveis é classificada como:

Diversas podem ser as despesas públicas existentes e suas naturezas. Quando se versa acerca de juros da dívida pública, por exemplo, pode-se afirmar que se trata de uma despesa:

As despesas públicas demonstram a alocação dos recursos públicos a sua disposição, utilizando tais recursos na prestação dos serviços públicos. Analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas públicas orçamentárias:

I - As despesas correntes são classificadas como despesas de custeio e transferências correntes.

II - Investimentos e inversões financeiras são grupos de despesas de capital.

II - Os gastos com obras públicas devem ser classificados como despesa corrente.

Estão corretas:

O Município de Rio Acima (MG), no mês de setembro/2021, teve despesas, já com dotações destinadas para tal na Lei Orçamentária anual de 2021, com o pagamento de pessoal e com a participação na constituição de empresa comercial. Em relação à Categoria Econômica e ao Grupo de Despesas, as referidas despesas deverão ser classificadas, respectivamente, como

Sob a ótica da classificação por natureza, os dispêndios com juros e encargos da dívida são despesas orçamentárias de capital, uma vez que reduzem a dívida consolidada do ente.

A classificação econômica da despesa pública foi concebida para propiciar elementos para avaliação do efeito econômico das transações do setor público.

Considere o caso em que o governo de um estado da federação aloca recursos para a construção de moradias para doar a pessoas que perderam suas casas em decorrência de fortes chuvas que causaram graves inundações e perdas em uma região desse estado.

As despesas associadas a essa ação governamental de construção das moradias para doação à população afetada pelas inundações devem ser classificadas como:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:

I. Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação importe aumento do capital.

III. Constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Estão CORRETOS:

A despesa orçamentária com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, é classificada na categoria econômica de despesa:

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, uma despesa para a aquisição de imóvel destinado ao funcionamento de uma secretaria municipal é classificada, no grupo de natureza de despesa, como

As Transferências de Capital são destinadas

Para a realização de diversas ações de um programa de trabalho, uma determinada prefeitura, no exercício financeiro vigente, efetuou a aquisição de três ônibus, utilizados pela Autoviação Estrela Ltda., e diversos itens de materiais de consumo para estoque de distribuição.

Esses gastos efetuados, quanto ao grupo de natureza da despesa, são classificados, respectivamente, como: