Questões de Concurso sobre Grupo de Natureza (2º Nível)

As despesas orçamentárias, dentro da respectiva categoria econômica, podem se classificar como Inversões Financeiras. Por exemplo, classifica-se como Inversão Financeira, a despesa orçamentária com:

I. Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa já constituída, quando a operação não importe aumento do capital.

III. Constituição ou aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.

Quais estão corretos?

Assinale a alternativa correta com relação à Lei nº 4.320/1964:

Assinale corretamente a assertiva que NÃO representa uma Despesa de Capital.

A Secretaria Municipal de Educação licitou o projeto de construção de uma nova unidade de uma escola pública, para atender a demanda da Educação Infantil do município, que ficou por R$ 980.000,00. Classifique a despesa orçamentária quanto à sua natureza: por categoria econômica, por grupo de natureza da despesa e por elemento de despesa, respectivamente:

De acordo com a Lei n.^o 4.320/1964, a despesa orçamentária será classificada nas categorias econômicas corrente ou de capital, fazendo parte desta última os investimentos, as inversões financeiras e os juros e encargos da dívida.

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

II.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

III.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

É CORRETO o que se afirma em:

Assim como as receitas, as despesas orçamentárias são classificadas, segundo a sua natureza, nas categorias econômicas corrente e de capital; um exemplo de despesa orçamentária de capital é a aquisição de terreno para construção de uma nova sede de um órgão ou uma entidade.

Com base no que determina a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir, relativos a despesas públicas.

I As subvenções econômicas são classificadas como despesas de capital.

II As dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização denominam-se inversões financeiras.

III As dotações oferecidas pelo governo e destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda dos gêneros alimentícios são consideradas subvenções sociais.

Assinale a opção correta.

A classificação econômica da despesa orçamentária subdivide-se em despesas correntes e despesas de capital. Além da categoria econômica, há também a divisão por grupos, visando demonstrar importantes agregados da despesa orçamentária. Nesse sentido, dos grupos a seguir, qual deles não se caracteriza como despesa de capital?

O aumento de capital social de empresas que não possuem finalidade lucrativa é classificado como investimento e compõe a despesa de capital do ente público.

Sobre as classificações das despesas que compõem o orçamento público, assinale a alternativa correta.

Determinado estado da federação autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a construção de uma escola, pelo valor estimado de R$ 2.000.000.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que a classificação da despesa pública é feita segundo a sua natureza, esse gasto público, quando liquidado, será classificado como

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de capital

Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos.

Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é:

O Governo Federal consignou os seguintes itens no orçamento:

I. Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

II. Dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III. Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Consoante disposto na Lei n^o 4.320/1964, esses itens devem ser classificados, respectivamente, como

Sobre despesa pública, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

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1. Pessoal e Encargos Sociais

2. Transferência de Capital

3. Investimentos

4. Inversões Financeiras

5. Outras Despesas Correntes

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( ) Aquisição de imóvel já em utilização para sediar área administrativa de órgão da administração direta.

( ) Pagamento de auxíliotransporte a servidores públicos lotados em uma entidade autárquica.

( ) Pagamento de horas extras a servidores públicos de uma autarquia federal.

( ) Compra de equipamento de ressonância magnética para atendimento de usuários do SUS pelo Ministério da Saúde.

( ) Recurso financeiro recebido por um hospital público de outra entidade pública destinado à aquisição de um equipamento de tomografia.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação.

O Município Alfa fixou as seguintes despesas em sua Lei Orçamentária Anual: custeio de pessoal civil, obras públicas, subvenções econômicas, subvenções sociais, aquisição de imóveis, amortização da dívida pública, juros da dívida pública e concessão de empréstimos.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, das despesas mencionadas, são classificadas como despesas correntes

De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua descrição:

Primeira coluna: termo

1.Despesas de Custeio.

2.Transferências Correntes.

3.Subvenções.

4.Investimentos.

5.Transferências de Capital.

Segunda coluna: descrição

(__)As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

(__)Para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

(__)As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

(__)As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

(__)As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

As seguintes informações sobre despesas de um ente público, referentes ao exercício financeiro de 2021, foram extraídas do seu sistema de contabilidade:

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- Empenho de despesa no valor de R$ 760.000,00 referente à aquisição de um bem imóvel já em utilização por terceiros para pronta utilização pelo referido ente.

- Empenho de despesa no valor de R$ 90.000,00 referente à aquisição de um veículo novo.

- Empenho de despesa no valor de R$ 12.000,00 referente a juros de operações de crédito.

- Pagamento do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 58.500,00.

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Com base nessas informações tomadas em conjunto e de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, o valor da Despesa de Capital empenhada no exercício financeiro de 2021 pelo referido ente público foi, em reais,

O Direito Financeiro tem como principal fonte normativa, além da Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1946 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo disciplinado em referida norma, assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, despesas de capital com dotações classificadas como inversões financeiras.