Questões de Concurso sobre Grupo de Natureza (2º Nível)

As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública são chamadas de:

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.

I – As três espécies de leis orçamentárias são de iniciativa do Poder Executivo: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

II – O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, mas a efetiva realização das despesas dependerá da lei orçamentária.

III – As despesas de capital são aquelas pertinentes a investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.

IV – Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

V – A previsão da despesa na lei orçamentária não gera, automaticamente, direito subjetivo à sua efetiva realização.

Assinale a alternativa que indica um exemplo de despesa de capital.

A Lei nº 4.320/64 classifica a despesa pública em despesas correntes e em despesas de capital. Especificamente as despesas correntes são subdivididas em:

I – Despesas de custeio.

II – Investimentos.

III – Inversões financeiras.

IV – Transferências correntes.

Estão corretos apenas os itens:

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa que caracteriza uma despesa de custeio.

A despesa pode ser classificada em algumas categorias econômicas. Quantas e quais são as categorias econômicas entendidas como despesas de capital?

Uma classificação comum das receitas e despesas orçamentárias é aquela que as segrega, segundo a natureza, em correntes e de capital. Nesse sentido, a construção de hospital público, incluídos os gastos com o respectivo projeto de engenharia, o imóvel necessário para a construção, bem como as posteriores remunerações dos profissionais ali lotados, são exemplos de despesas de capital, classificadas no grupo “investimentos”.

Em relação à classificação da despesa orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O grupo amortização da dívida deverá ser classificado na categoria econômica de despesas de capital.

( ) O grupo juros e encargos da dívida deverá ser classificado na categoria econômica de despesas correntes.

( ) As despesas relacionadas a contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa: outras despesas correntes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte havia contratado uma pessoa jurídica para a realização da pintura do seu edifício administrativo. Nessa contratação, ela havia exigido da entidade um depósito em caução.

Após a conclusão da realização do serviço, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte devolveu o caução para a pessoa jurídica contratada.

Com base nas informações apresentadas, a devolução do depósito em caução deve ser considerada

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, as contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como:

O nível de classificação da despesa por natureza que agrega elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto, corresponde segundo a Portaria Interministerial n. 163/2001, e suas atualizações, a (ao):

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado Alfa teve que indicar a classificação de suas receitas referentes a foro e taxa de ocupação quanto a terrenos de marinha localizados no referido Estado, bem como a classificação da despesa para aquisição de imóvel tido como necessário para a execução de obra pública.

Levando-se em consideração a classificação por natureza de cada uma dessas receitas e despesa públicas descritas no enunciado, à luz da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que tais receitas:

A aquisição de imóveis já em utilização, a aquisição de títulos representativos do capital da empresa já constituída, não representando aumento de capital, e a constituição ou aumento de capital da empresa referem-se às despesas denominadas:

Tendo em vista a abordagem às classificações orçamentárias, categorias econômicas e seus grupos, assinale a alternativa que associa corretamente o grupo à sua categoria econômica.

__De acordo com Kohama (2016), a classificação das despesas de Capital por natureza de despesa se divide em: investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Em relação a essa classificação, analise os conceitos abaixo.

I. Investimentos são despesas com o planejamento e com a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização dessas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e de material permanente.

II. Inversões financeiras são despesas com aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; despesas com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.

III. Amortização da dívida são despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

IV. Tem-se ainda a transferência de capital que são recursos financeiros recebidos de outras entidades de direito público ou privado para atender gastos como subvenções sociais e juros da dívida pública.

__Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a: I. Aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; II. Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; III. Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, exceto operações bancárias ou de seguros.

Está(ão) INCORRETA(S):

Conforme Lei 4.320/64, sobre a classificação das despesas, identifique quais das afirmativas abaixo estão corretas:

I. Classificam-se como investimentos, as despesas de capital destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

II. Despesas com pessoal e encargos classificam-se como Despesas Corrente.

III. As Inversões Financeiras são classificadas como Despesas de Capital

IV. Despesas com aquisição de Máquinas e Equipamentos classificam-se como Despesas Correntes

Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta uma despesa classificada como investimento.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, é classificada como:

Na compra de um equipamento hospitalar importado, a saída de recursos referentes à variação cambial ocorrida entre a data do empenho e a data do pagamento deve ser classificada como despesa de capital.