Questões de Concurso sobre Grupo de Natureza (2º Nível)

Analise as situações apresentadas a seguir e, à luz da Lei nº 4.320/1964, classifique as seguintes despesas públicas abaixo relacionadas.

I. Pagamento de pensionistas de militares falecidos do Corpo de Bombeiros Estadual;

II. Amortização da dívida pública estadual;

III. Aquisição de galpão onde já funciona posto do Detran.

A classificação correta é, respectivamente:

Assinale a opção em que é apresentado elemento considerado investimento de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, no âmbito das despesas de capital, referentemente à discriminação da despesa por elementos.

São exemplos de despesas correntes as inversões financeiras e as despesas de custeio.

As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, são classificadas como:

Um órgão público tem como planejamento construir uma creche para acolher os filhos de mães carentes. As despesas relativas ao planejamento e a execução das obras, inclusive a aquisição do terreno, são classificadas como despesas:

Entre as despesas de capital na modalidade inversão financeira, inclui-se:

I aumento de capital em empresa;

II aquisição de imóvel para funcionamento de repartição pública;

III pavimentação de via pública;

IV amortização de operação de crédito.

Estão certos apenas os itens

Abaixo estão apresentadas partes extraídas de um edital de licitação publicado por um município da federação.

A respeito dos conhecimentos sobre a classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar:

Na lei orçamentária e na execução do orçamento, as receitas e as despesas são registradas com códigos numéricos, que identificam sua classificação econômica. A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que as despesas de capital serão identificadas pelo dígito inicial 3.

As dotações efetuadas para o planejamento e a execução de obras, aquisição de imóveis considerados necessários para as obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente estão incluídas no seguinte grupo de natureza de despesa:

Classificam-se como despesas de capital as dotações destinadas à execução de obras públicas e à constituição do capital social de empresas em que o poder público detenha participação.

A Secretaria Municipal de Administração solicitou a compra de papel A4, no valor de R$ 5.000,00, para manutenção das atividades dos serviços internos da secretaria. Classifique a despesa orçamentária, quanto à sua natureza: por categoria econômica, por grupo de natureza da despesa e por elemento de despesa, respectivamente:

Assinale a alternativa correta sobre a despesa pública.

Conforme disposto no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, são despesas correntes de custeio:

I - Pessoal Civil

II - Inativos

III - Material de Consumo

IV - Serviços de Terceiros

V - Juros da Dívida Pública

Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirma que:

A respeito da classificação das despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I – As despesas orçamentárias com juros e encargos da dívida representam despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

II – A classificação de uma despesa orçamentária pelo critério institucional evidencia as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

III – Tanto a classificação funcional quanto a de categorias econômicas cumprem a mesma função, que é dar indicações sobre os efeitos que o gasto público tem sobre toda a economia.

IV – Pela sua natureza, as despesas orçamentárias estão organizadas em categorias econômicas, grupos, modalidades de aplicação e programas.

As sentenças com afirmativas corretas são:

Dentre os componentes da programação financeira, os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, tratam da classificação da despesa por categoria econômica e elementos. Conforme consta do Manual Técnico de Orçamento 2022, o campo que se refere à natureza da despesa contém um código composto por oito algarismos.

O 2º dígito, que identifica o grupo de natureza da despesa (GND), é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme tabela a seguir:

Sobre o GND, relacione a coluna I, que apresenta os grupos, com a coluna II, que indica as despesas orçamentárias que são abrangidas pelos grupos:

Coluna I - GND

1 - Pessoal e encargos sociais

2 - Juros e encargos da dívida

3 - Outras despesas correntes

4 - Investimentos

5 - Inversões financeiras

6 - Amortização da dívida

Coluna II – Despesas orçamentárias

( ) Aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

( ) Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

( ) Pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

( ) Aquisição de softwares, planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

( ) Pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

( ) Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

A sequência correta é

Dentre as despesas de capital abaixo listadas, qual não se classifica como Inversão Financeira?

Em conformidade com ABRAHAM, sobre a classificação das despesas públicas, analisar os itens abaixo:

I. As despesas correntes caracterizam-se por serem contínuas, rotineiras ou periódicas. São dotações destinadas, por exemplo, ao pagamento do funcionamento ou manutenção da estrutura estatal (máquina administrativa), à remuneração de inativos, ao pagamento de juros etc. Essas despesas podem ser subdivididas, por sua vez, em despesas de custeio e transferências correntes.

II. As despesas de custeio são aquelas dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários para a realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. A Lei nº 4.320/1964, Art. 13, relaciona suas espécies como sendo: obras públicas; serviços em regime de programação especial; equipamentos e instalações; material permanente; constituição ou aumento de capital em empresas.

III. As inversões financeiras são as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, e à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

IV. As despesas de capital referem-se a despesas periódicas, porém caracterizadas por não gerarem uma contraprestação específica e direta em bens ou serviços, inclusive servindo para atender a outras entidades de direito público ou privado. Como exemplo de despesas de capital, temos o pagamento de juros da dívida pública, de aposentadorias e pensões de servidores públicos inativos, e as transferências financeiras entre os entes federativos.

Está(ão) CORRETO(S):

Uma das classificações da despesa de capital relaciona-se com Despesas com a aquisição de imóveis consideradas necessárias e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. O texto apresentado acima, faz referência à classificação denominada:

As despesas com energia elétrica e contribuição patronal para previdência social dos servidores públicos do Município, são classificadas no sistema orçamentário, respectivamente, como:

Assinale o elemento que pertence às inversões financeiras: