Questões de Concurso sobre Grupo de Natureza (2º Nível)

O Município de Felicidade do Norte iniciou a elaboração da sua proposta orçamentária para o exercício de 2025. Durante a análise técnica, a equipe de planejamento identificou inconsistências na classificação de algumas despesas e receitas, especialmente no que diz respeito à correta vinculação entre Programa de Governo, Ação Orçamentária e Fontes de Recursos. Entre os erros verificados, constavam:

I. A classificação de uma despesa de reforma com ampliação de unidade básica de saúde sob a subfunção 365 - Educação Infantil;

II. A inclusão de taxas de coleta de lixo na categoria econômica de receitas de capital;

III. A vinculação de uma emenda parlamentar de bancada para aquisição de ambulância a um programa genérico de administração e não ao programa setorial de saúde; e

IV. A ausência de detalhamento da despesa quanto ao grupo de natureza e ao identificador de uso.

Com base no caso descrito e nas classificações orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/1964, na Portaria MOG nº 42/1999 e suas alterações, além do Manual Técnico do Orçamento (MTO 2025), assinale a alternativa correta.

No âmbito do TRE-TO, as despesas orçamentárias referentes ao pagamento de horas extras, auxílio-alimentação e diárias devem ser classificadas, respectivamente, no Grupo de Natureza da Despesa (GND):

A classificação da despesa pública é essencial para o controle e a gestão eficiente dos recursos governamentais, permitindo a identificação e a análise detalhada dos gastos de acordo com sua natureza, finalidade e órgão responsável.

Assinale a opção que indica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

De acordo com a classificação orçamentária da despesa, Pessoal e Encargos Sociais é uma despesa que está no nível de:

O grupo natureza de despesa é um agregador do elemento de despesa, representado pelos quinto e sexto dígitos, com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, sendo um exemplo desse grupo as despesas orçamentárias de capital com inversões financeiras em softwares e no planejamento e na execução de obra.

Na Lei Orçamentária Anual, a discriminação da despesa quanto à sua natureza far-se-á, no mínimo, por, EXCETO:

A coluna da esquerda apresenta as categorias econômicas das despesas públicas e a da direita, o grupo de natureza de despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Despesas correntes

2. Despesas de Capital

( ) Juros e Encargos da Dívida

( ) Inversões Financeiras

( ) Amortização da Dívida

( ) Pessoal e Encargos Sociais

Marque a sequência correta.

No Brasil, O orçamento é o instrumento de planejamento e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza:

A classificação da despesa pública é um instrumento que possibilita o adequado registro e controle dos gastos governamentais, seguindo uma estrutura que compreende a categoria econômica, o grupo de natureza de despesa (GND), a modalidade de aplicação e o elemento de despesa. A estrutura de classificação da despesa pública orienta que uma característica importante das Despesas de Capital é:

A Lei nº 4.320/1964 segrega a despesa orçamentária em duas categorias econômicas: correntes e de capital. Dispõe ainda que, para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente (logo, despesa de capital), o de duração:

No mês do Carnaval do ano de 2023, a repartição pública adquiriu um micro-ônibus, ano e modelo 2022, com 68.000 km rodados, com o objetivo de transportar professores, técnicos e alunos até as aulas de campo e eventos diversos. Diante desse evento orçamentário, o contador deverá lançar no Grupo de Natureza da Despesa (GND)

A Lei nº 4.320/1964 é norma geral de direito financeiro destinada a regulamentar a elaboração de balanços e orçamentos dos entes da Federação. Com base em suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.

( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.

A sequência está correta em

A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta em relação a Despesas de Capital.

Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

As despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio transporte, além de outras despesas da categoria econômica"Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa, pertence ao Grupo de Natureza da Despesa (GND):

Assinale a alternativa CORRETA:

Para fins de consolidação das contas públicas, a uniformização dos procedimentos de execução orçamentária precede a utilização de uma mesma classificação orçamentária. Por critério legal, no balanço orçamentário, constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a despesa será especificada por:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os auxílios para obras públicas, bem como os auxílios para equipamentos e instalações, são elementos contidos no seguinte grupo de natureza da despesa:

As despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras são classificadas no sistema orçamentário no grupo de natureza de despesa denominado inversões financeiras.

Sobre as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Na classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, a atividade é um instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

II. As despesas orçamentárias são classificadas como investimentos, quando se referem à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e por constituição ou aumento do capital de empresas.

III. A modalidade de aplicação refere-se à informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2023 de um determinado município, a dotação destinada à aquisição de um terreno onde seria executada a construção de uma escola, foi classificada como