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Questões de Concurso sobre LOA na CF/88
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Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei Orçamentária Anual engloba
A
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, apenas.
B
as políticas fiscal, regulatória e monetária.
C
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
D
as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
E
as diretrizes, os objetivos e as metas para os investimentos do governo.
Por mandamento constitucional, no Brasil a lei orçamentária anual deverá compreender quais orçamentos, dentre os relacionados a seguir?
I - O orçamento de investimento dos Poderes.
II - O orçamento fiscal.
III - O orçamento monetário.
IV - O orçamento da seguridade social.
V - O orçamento das diretrizes orçamentárias.
VI - O orçamento de investimento das empresas em que a União detenha o controle decisorial.
VII - O orçamento da receita.
VIII - O orçamento da despesa.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Deverá compreender os orçamentos II, IV e VI.
B
Deverá compreender os orçamentos II, III, IV e VI.
C
Deverá compreender os orçamentos I, II, IV e V.
D
Deverá compreender os orçamentos II, IV, V e VIII.
A Lei Orçamentária Anual, que discrimina a receita e a
despesa pública para o exercício subseqüente a sua
aprovação, inclui os orçamentos fiscal e da seguridade
social, excluindo, porém, o orçamento relativo ao
investimento das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
No plano nacional, a lei orçamentária deverá conter o
orçamento de investimentos das empresas em que a União,
direta ou indiretamente, detenha mais de 30% do capital
social com direito a voto.
C
Certo
E
Errado
Em cada ente da Federação, o Poder Executivo é o único responsável pela arrecadação de receitas, devendo parte disso ser distribuído entre os demais Poderes e o Ministério Público. Todo mês esse repasse deve acontecer até o dia
A
05.
B
10.
C
18.
D
20.
E
25.
A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreende três orçamentos: fiscal, da seguridade social e monetário.
C
Certo
E
Errado
O princípio da universalidade acha-se consagrado no parágrafo 5.º do art. 165 da Constituição Federal, que estabelece que a LOA compreenderá o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
A partir da Constituição Federal de 1988, todas as receitas e despesas dos poderes da União, seus fundos, órgãos, entidades da Administração Pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
B
O Orçamento Anual, a partir da Constituição Federal de 1988, compreende despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebem subvenções ou transferências à conta do Governo.
C
Dentro da classificação das despesas por categorias econômicas da execução orçamentária do Governo Federal, as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios são Despesas de Capital.
D
O refinanciamento da Dívida Pública Federal, segundo acordo com o FMI, representa 5,25% da Receita Orçamentária Federal de 2004.
E
O refinanciamento da Dívida Pública Federal, segundo acordo com o FMI, representa, no mínimo, 5,25% da Receita Orçamentária Federal de 2004.
A Lei Orçamentária Anual compreende:
A
o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
B
o orçamento fiscal, afastada qualquer outra previsão legal-orçamentária, por força do princípio da exclusividade.
C
o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das Agências Regulatórias, estas como autarquias especiais.
D
o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das estatais controladas pela União, no caso da Lei Orçamentária Anual da União.
E
o orçamento fiscal, este integrado das previsões de investimentos e despesas da assistência social.
O orçamento anual é dividido em:
A
fiscal, de seguridade social e de investimento das
estatais;
B
social, monetário, de investimentos
C
participativo, previdenciário, atuarial;
D
fiscal, monetário e social;
E
de investimentos, financeiro e monetário.
Reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, em linha de compatibilização com o plano plurianual, está entre as funções:
A
dos orçamentos fiscal e da seguridade social
B
da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento fiscal
C
dos orçamentos da seguridade social e de investimento das empresas da União
D
do orçamento de investimento das empresas da União e da lei de diretrizes orçamentárias
E
dos orçamentos fiscal e de investimento das empresas da União
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