Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre LOA na CF/88
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
551
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com relação às leis orçamentárias previstas em nosso ordenamento legal e constitucional, assinale a alternativa correta.
A
O orçamento fiscal, previsto na lei orçamentária anual (LOA), abrange exclusivamente as áreas de saúde, previdência e assistência social.
B
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) terá a vigência de 4 (quatro) anos.
C
A lei orçamentária anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
D
O plano plurianual (PPA) terá a duração de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a interesse da administração.
E
A lei orçamentária anual (LOA) conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Marque a alternativa que apresenta uma característica atribuída Lei do Orçamento Anual – LOA.
A
Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
B
Estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
C
Orientará a elaboração do plano plurianual.
D
As despesas do exercício são executadas com base nas suas autorizações.
E
É um instrumento de planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas na gestão pública.
No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Discriminará os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
Compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusas fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
C
Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
D
Compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
E
Utiliza a metodologia orçamentária intitulada “orçamento tradicional” para a elaboração da LOA.
Ano:
2014
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que serão
arrecadadas no ano subsequente ao de sua elaboração e fixa as
despesas que o governo pretende realizar com os recursos. Essa
lei contém três orçamentos, que são:
A
educação, da seguridade social e de investimento em obras
públicas;
B
monetário, da seguridade social e de investimento das
empresas estatais;
C
fiscal, monetário e de investimento em obras públicas;
D
saúde, educação e previdência social;
E
fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas
estatais.
Analise as afirmações abaixo sobre o sistema orçamentário brasileiro, de acordo com a forma definida pela Constituição Federal (1988).
I. É composto por três normas básicas: Lei do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. As normas básicas PPA, LDO e LOA são iniciativas do Poder Executivo, incluindo as medidas provisórias sobre matéria orçamentária.
III. Deve a Lei do PPA anteceder a LDO e a LOA, servido-lhes de guia. De igual modo, a LDO, com base no PPA, deve estabelecer a formulação da LOA.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Recentemente, por meio do noticiário, vimos a movimentação da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do Orçamento do Governo Federal. Analise as afirmações abaixo sobre o Orçamento Anual.
I. Além de ser aberto à participação popular na definição de prioridades, o orçamento público tem sua elaboração feita pelo Poder Executivo.
II. O orçamento deve ser enviado à Câmara até 31 de agosto de cada ano, sendo devolvido para sanção do Poder Executivo até 31 de dezembro.
III. O Orçamento expressa os programas de atuação do Poder Executivo dentro de um período de tempo, sendo que, no Brasil, o ano financeiro e o ano civil coincidem.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
No projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado ente da federação, para o exercício de 2014, foi proposta emenda para incluir a construção de um hospital público estadual no valor de R$ 1.850.000,00. Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso
A
sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
apresentem as estimativas do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor.
C
indiquem os recursos necessários, admitidos somente os provenientes de anulação de despesa de capital.
D
apresentem demonstrativo da compatibilidade da programação orçamentária e dos recursos financeiros para realização da obra.
E
sejam compatíveis com a programação orçamentária e financeira e com as metas e prioridades estabelecidas no Anexo de Riscos Fiscais.
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
IV. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
A
Apenas I e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Determinados dispositivos legais podem afetar o comportamento da receita ou da despesa pública prevista no projeto de lei orçamentária anual (LOA). Com vistas a dar ao Poder Legislativo uma visão desse efeito, a CF determina que, junto ao projeto de LOA, seja encaminhado ao Poder Legislativo um demonstrativo dos efeitos
A
das remissões, de forma nacionalizada.
B
dos subsídios, de forma funcional.
C
das transferências, de forma municipalizada.
D
das isenções, de forma regionalizada.
E
das anistias, de forma setorizada.
Quanto às leis que instituem o Plano Plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA), considere as seguintes afirmativas:
1. O PPA deve estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas de governo, de forma regionalizada, tendo o mesmo período de vigência do mandato do Chefe do Poder Executivo, embora não coincida integralmente com este.
2. A LDO deve estabelecer metas para as receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
3. A LOA deve necessariamente apresentar o orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
É correto afirmar que a Lei de Orçamentos compreenderá:
A
todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, não se considerando as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
B
todas as receitas, incluindo as de operações de crédito autorizadas em lei e as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
C
as receitas de operações de crédito autorizadas em lei e as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
D
somente as receitas de operações de crédito autorizadas em lei, não se considerando as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
E
somente as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros, não se considerando as receitas de operações de crédito autorizadas em lei.
A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que
autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação
não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.
C
Certo
E
Errado
Empresa classificada como empresa estatal dependente deve ser incluída no orçamento fiscal e no orçamento de investimento das estatais do ente federativo a que pertença.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei Orçamentária Anual, considere as assertivas abaixo.
I. Na Lei Orçamentária Anual estão estimadas as receitas que serão arrecadadas durante o ano e definidas as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Poder Legislativo.
II. O Poder Legislativo possui exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias e o projeto de lei deve ser encaminhado para apreciação do executivo até 31 de agosto de cada ano.
III. A Lei Orçamentária Anual é composta por três orçamentos, previstos na Constituição Federal, que são o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social (previdência, assistência e saúde) e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando como atuais instrumentos de planejamento orçamentário, o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que
A
o Projeto de Lei relativo ao Plano Plurianual - PPA será apreciado somente pela Câmara dos Deputados.
B
a lei que instituir o Plano Plurianual - PPA compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, dentre outros, compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
D
a Lei Orçamentária Anual - LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
E
o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que
A
a Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivo que autorize a abertura de créditos adicionais especiais e a contratação de operações de crédito.
B
a Lei Orçamentária Anual é uma lei de iniciativa, em conjunto, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
os sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados, são inexistentes no orçamentoprograma.
D
a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha qualquer parcela do capital social com direito a voto.
E
o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual é, constitucionalmente, proibido.
A LOA contém o programa de trabalho do governo, sendo vedado o início de programas ou projetos não incluídos nessa lei.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando a Lei Orçamentária Anual, um instrumento de planejamento é correto afirmar que
A
não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
B
consignará crédito com finalidade imprecisa destinado somente à realização de despesas imprevisíveis e/ou urgentes.
C
conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
D
compreenderá as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
E
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Com relação ao planejamento e às peças do orçamento público, analise as afirmativas a seguir:
I A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Il A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para os exercícios financeiros subsequentes, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma generalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado