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Questões de Concurso sobre LOA na CF/88
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Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter-regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento Geral da União (OGN) é composto por três orçamentos. Aquele que engloba os impostos e despesas da administração pública, aí incluídas as fundações mantidas pelo Estado e os três poderes, constitui o Orçamento
A
de Investimento das Empresas Estatais.
B
da Seguridade Social.
C
Fiscal.
D
Plurianual.
E
Programa.
Os recursos orçamentários da União são os oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e de investimento das estatais; os não orçamentários, embora não estejam expressos nos orçamentos da União, também financiam ações do PPA.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre orçamento, é correto afirmar que
A
o demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia é objeto do plano plurianual.
B
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente são objeto do plano plurianual.
C
a orientação da elaboração da lei orçamentária anual é objeto da lei de diretrizes orçamentárias.
D
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada são previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
E
o objeto do plano plurianual vem definido na Lei Complementar n° 101/00 − Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a opção correta.
A
O critério adotado para a redução das desigualdades interregionais, no orçamento fiscal, levava em conta o fator populacional.
B
O plano plurianual deve compatibilizar-se com os planos nacionais, regionais e setoriais.
C
As disposições relativas às alterações na legislação tributária para o exercício subsequente devem constar detalhadamente da LDO, no anexo de metas fiscais.
D
A lei orçamentária anual (LOA) contém, destacadamente, as despesas de custeio das empresas estatais não dependentes.
E
O orçamento da seguridade social abrange a chamada área social e, destacadamente, previdência, saúde e educação.
A LOA, que tem por objetivo a concretização das diretrizes,
objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual (PPA),
A
deve conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade
da programação do orçamento com as metas do PPA.
B
poderá consignar crédito com finalidade imprecisa, desde
que destinado a créditos adicionais.
C
deverá conter a forma de utilização e o montante da reserva
de contingência.
D
poderá conter a autorização para a abertura de créditos
suplementares, como exceção ao princípio orçamentário da
exclusividade.
E
deve conter, com relação ao orçamento de investimento das
empresas, a estimativa da receita e a fixação das despesas
das empresas públicas e sociedades de economia mista.
A incompatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária são de iniciativa do Poder Executivo. Quanto às características dessas normas, analise as afirmativas abaixo.
I. O Plano Plurianual deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração federal e as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
III. A Lei Orçamentária Anual compreenderá os programas de trabalho do governo e a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
IV. O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V. O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Considerando V (verdadeiro) e F (falso) assinale a alternativa correta
A
V, F, F, F, V
B
V, V, F, V, F
C
F, V, F, F, V
D
F, V, F, V, V
E
V, V, F, F, V
O projeto do PPA deve ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
C
Certo
E
Errado
O orçamento em questão deve contemplar também o orçamento das estatais e da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Sobre o orçamento público NÃO está correto afirmar:
A
o orçamento fiscal demonstrará a ação governamental dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídos os investimentos das empresas e órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social;
B
o orçamento da seguridade social compreende as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social;
C
o orçamento de investimentos das empresas em que a administração pública detenha direta ou indiretamente a maioria do Capital Social com direito a voto detalhará as fontes de recursos e a programação de seus investimentos;
D
obedecerá a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
E
a execução orçamentária constitui o conjunto de procedimentos adotados pela administração governamental para que sejam alcançadas as metas estabelecidas.
Segundo o critério populacional, os orçamentos fiscal e de
seguridade social, compatibilizados com o PPA, terão a
função de reduzir desigualdades inter-regionais, entre outras.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito a prescrições constitucionais sobre os orçamentos, analise:
I. Estabelecer de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e as relativas a programas de duração continuada.
II. Dispor sobre: orçamento fiscal, entre outros, da administração direta e indireta; orçamento de investimentos das empresas em que o Poder Público detenha a maioria do capital social com direito a voto; e orçamento da seguridade social abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, entre outros.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, às leis
A
do plano plurianual e orçamentária anual.
B
de diretrizes orçamentárias e orçamentária anuais.
C
de responsabilidade fiscal e do plano plurianual.
D
de diretrizes orçamentárias e sobre normas de direito financeiro.
E
de improbidade administrativa e orçamentária anual.
Ano:
2008
Banca:
MOVENS Instituto
Quanto ao processo orçamentário brasileiro, verifica-se uma estreita vinculação entre planejamento e orçamento, retratando aspectos que vão desde a sua sistemática até o sistema de administração financeira e contabilidade. Nesse sentido, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I - A sistemática do processo compõe-se, entre outros itens, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da programação orçamentária.
Il - A função, o programa e a atividade são itens da classificação funcional programática do orçamento.
III- A reprogramação orçamentária é um instrumento de execução orçamentária.
IV- A definição de prioridades expressa-se por meio da elaboração do projeto de lei do orçamento.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e II.
B
I, II e IV.
C
I Ill e IV.
D
II, IlI e IV.
Sobre o projeto de lei orçamentária anual, considere:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, a ser posteriormente definida, face aos incidentes contratuais.
III. A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
IV. As despesas do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais e custeio administrativo não integrarão as despesas da União, e não serão incluídas na lei orçamentária.
V. Conterá, dentre outros requisitos, reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Nesses casos, estão corretos APENAS
A
I, III e V.
B
I e IV.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
II e V.
As ações orçamentárias cuja execução restrinja-se a um único exercício financeiro estão dispensadas de discriminação no PPA.
C
Certo
E
Errado
A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é federal, estadual ou municipal.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal vigente classifica o orçamento público anual em
A
orçamento fiscal, orçamento de investimento das
empresas estatais e orçamento da seguridade
social.
B
plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamento fiscal.
C
orçamento de investimento das empresas estatais,
plano plurianual e orçamento da seguridade social.
D
lei de diretrizes orçamentárias, orçamento fiscal e
orçamento da previdência social.
E
orçamento fiscal, orçamento extrafiscal e diretrizes
orçamentárias.
Deverá constar do projeto de lei orçamentária anual
A
o Anexo de Metas Fiscais.
B
o orçamento da seguridade social.
C
a previsão de despesas de capital para o exercício seguinte.
D
a política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
E
o relatório resumido da gestão orçamentária do exercício anterior.
Conforme estabelecido na Constituição Federal, a elaboração da lei orçamentária anual será orientada pela:
A
lei de diretrizes orçamentárias.
B
lei que instituir o plano plurianual.
C
norma geral do direito financeiro.
D
lei complementar, relativa à matéria.
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