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Questões de Concurso sobre LOA na Lei 4.320 de 1964
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Acerca da estrutura da Lei de Orçamento Público no Brasil, assinale a
opção correta.
A
O sumário geral da receita por fontes e das despesas por funções do
governo deve acompanhar a Lei de Orçamento.
B
O quadro demonstrativo da receita por fontes deve acompanhar a Lei
de Orçamento.
C
Todos os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação
dos recursos advindos de fundos especiais integram a Lei de
Orçamento.
D
O quadro das dotações, detalhado por órgão do governo e da
administração, integra a Lei de Orçamento.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Pertencem ao exercício financeiro as receitas
A
previstas e as despesas nele liquidadas.
B
nele recolhidas e as despesas empenhadas.
C
nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
D
lançadas e as despesas pagas.
E
nele previstas e as despesas nele legalmente pagas.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei de Orçamento não consignará como Transferência de Capital o auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas
A
privadas de fins lucrativos.
B
públicas de fins lucrativos.
C
privadas sem fins lucrativos.
D
públicas sem fins lucrativos.
E
públicas e privadas sem fins lucrativos.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO é parte integrante da Lei de Orçamento o
A
quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
B
quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislações.
C
sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.
D
quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas na forma do Anexo n° 1.
E
quadro geral da despesa por fontes e da receita por funções de estado.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O controle da execução orçamentária compreenderá, dentre outras,
A
o cumprimento dos atos de que resultem a arrecadação da receita e a realização da despesa.
B
a legalidade funcional dos agentes da administração responsáveis por valores públicos.
C
a fidelidade do programa de trabalho, expresso em termos monetários.
D
o cumprimento funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos.
E
a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei de Orçamento conterá discriminação
A
somente da receita de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de clareza, competência e pluralidade.
B
somente da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de clareza, competência e unidade.
C
da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
D
somente da receita de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de clareza, competência e anualidade.
E
somente da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de clareza, competência e universalidade.
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