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Questões de Concurso sobre LOA na Lei 4.320 de 1964
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Considerando as informações financeiras e econômicas de uma entidade, a Lei n. 4.320/1964 versa sobre:
A
Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, exclusivamente, da União.
B
Normas para licitações e contratos da Administração Pública.
C
Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, exclusivamente, dos Municípios.
D
Normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
E
Normas para licitações e contratos da Administração Privada.
No que tange a Lei do Orçamento, considere as alternativas:
I - A Lei do Orçamento consignará auxílio para investimentos que devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas sem fins lucrativos.
II – Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento Vigente.
III – Serão admitidas as emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para a despesa de custeio salvo quando provocada nesse ponto a inexatidão.
IV - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
V - O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
Assinale a afirmativa CORRETA:
A
II, IV e V estão corretas.
B
III, IV e V estão corretas.
C
I, II e V estão corretas.
D
I, II e IV estão corretas.
E
I, III e V estão corretas.
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, os grupos do Ativo no Balanço Patrimonial são:
A
circulante e não circulante.
B
financeiro e não financeiro.
C
financeiro e permanente.
D
circulante e não financeiro.
E
orçamentário e patrimonial.
São integrantes da Lei de Orçamento, EXCETO:
A
Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
B
Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
C
Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração
D
Quadro dos servidores comissionados.
Em relação a Exercício Financeiro e à Lei n.º 4.320/1964, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados com Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
B
A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C
A dotação para Despesa de Exercício Anterior poderá ser utilizada para pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos no exercício anterior.
D
A Receita da Dívida Ativa abrange também os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora, bem como seus respectivos encargos.
A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Contudo, constitui exceção a esta regra a seguinte situação:
A
Cobrir déficit do orçamento fiscal com recursos do orçamento de investimentos.
B
Custeio de programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
C
Excluir a realização completa das emendas parlamentares ao orçamento.
D
Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
Conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:
1) Unidade
2) Legalidade
3) Universalidade
4) Anualidade
Estão corretos, apenas:
A
1, 2 e 3.
B
2, 3 e 4.
C
1, 3 e 4.
D
1 e 2.
E
2 e 4.
Considerando os conceitos de receitas e despesas positivados na Lei 4.320/64, a alternativa correta é:
A
Receita industrial e agropecuária são receitas de capital.
B
Receita pública se divide em receitas correntes, receitas de capital e receitas diversas.
C
É exemplo de despesa corrente aquisição de material permanente, entendido como aquele de duração maior que 1 (um) ano.
D
São classificadas como despesas de capital as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, exemplo de inversões financeiras.
E
Despesas correntes são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Conforme o art. 58 da Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Assim sendo, o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, é o
A
especial.
B
extraordinário.
C
estimado.
D
global.
E
ordinário.
Com base na lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
Os investimentos serão discriminados na Lei de Diretrizes Orçamentárias segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
B
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas sem fins lucrativos.
D
A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, concessões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Técnico - Área Contabilidade - 2016
Segundo disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:
A
A receita independente do seu recebimento e as despesas nele legalmente empenhadas.
B
Apenas as receita nele arrecada.
C
A receita nela arrecada e as despesas nele legalmente pagas.
D
Apena as despesas nele legalmente empenhadas.
Leia o enunciado abaixo, analise as afirmativas dando valor Verdadeiro (V) ou Falso (F), em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente. Não serão admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:
( ) Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
( ) Conceder dotação para o início de obra cujo projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.
( ) Conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.
( ) Conceder dotação inferior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.
A
V, F, F, F
B
V, V, V, V
C
V, F, V, F
D
F, F, F, F
E
F, V, F, V
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder _________ aprovará um quadro de cotas trimestrais da ________ que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
A
Legislativo / receita
B
Legislativo / despesa
C
Executivo / despesa
D
Executivo / receita
E
Judiciário / receita
A lei de orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Contudo NÃO se consideram as seguintes operações de crédito:
A
por autorização do executivo, os aumentos de cargos em comissão e outras operações alteradoras do balanço financeiro.
B
por antecipação de receita, as emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
C
por terceirização de serviços, os ganhos no mercado financeiro e outras modalidades de receitas próprias financeiras.
D
por parcerias público privadas, as arrecadações aleatórias por sorteios e outros dispositivos de angariar fundos financeiros.
E
por decisão de expansão das atividades públicas, os valores advindos de ações judiciais e outros ganhos financeiros.
Durante o primeiro estágio da despesa orçamentária, previsto na Lei nº 4.320/64, é possível visualizar a ocorrência de suas atividades peculiares. Assinale a alternativa que apresenta as atividades que ocorrem no primeiro estágio da despesa orçamentária.
I) Produção de Nota de Empenho.
II) Reforço de Empenho.
III) Apuração da origem e do objeto que se deve pagar.
IV) Emissão de Guia de Recolhimento.
A
I, II e IV
B
I, II e III
C
III e IV
D
I e II
E
II e III
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2016
Considere as afirmativas a seguir sobre o Orçamento Público no Brasil.
I. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas por lei, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
II. Os quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais acompanharão a Lei de Orçamento.
III. O superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constituirá item de receita orçamentária.
IV. A lei de orçamento vigente será considerada como proposta orçamentária para o exercício seguinte, caso o Poder Executivo não envie este último documento juntamente com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Poder Legislativo para estudo e aprovação.
De acordo com a Lei no 4.320/1964, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II.
D
III e IV.
E
II e IV.
De acordo com a Lei Federal nº. 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. Com base nesta Lei, assinale a alternativa correta:
A
A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
B
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como ativo, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como passivo, no orçamento da que as deva receber.
C
A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
D
Não se consideram as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)
A
superávit econômico.
B
sobra de caixa.
C
excesso de arrecadação.
D
superávit orçamentário.
Para fazer um orçamento é importante seguir alguns princípios básicos definidos através da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Todas as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários estão corretos, EXCETO.
A
O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário, assim sendo refere-se ao princípio orçamentário da Unidade.
B
O orçamento deve referir-se sempre a um período limitado de tempo. Ao período de vigência do orçamento denomina-se exercício financeiro
C
A identificação de cada receita e despesa pública, de forma que não figurem globalizadas no orçamento obedece ao princípio da Exclusividade.
D
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2016
A Lei no 4.320/1964 dispõe que programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesa poderão ser custeadas por dotações
A
globais, classificadas entre as despesas de custeio.
B
globais, classificadas entre as despesas de capital.
C
parciais, classificadas entre as despesas de capital.
D
globais, classificadas como adiantamentos.
E
parciais, classificadas como adiantamentos.
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