Questões de Concurso sobre Orçamento de Desempenho ou Funcional

Dentre as espécies de orçamento a seguir, assinale a alternativa CORRETA:

O orçamento de desempenho é primordialmente calcado nos aspectos contábeis e está dirigido mais para os produtos gerados pela administração pública que para os resultados propriamente ditos.

O orçamento público é uma ferramenta de gestão muito relevante na Administração Pública. São diversas as técnicas de elaboração orçamentária. O quadro a seguir apresenta algumas delas e suas definições. Associe as colunas, dando a cada técnica a definição adequada.

Assinale a alternativa que apresente a associação correta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.

Coluna 1

1. Orçamento Tradicional.

2. Orçamento de Desempenho.

3. Orçamento-Programa.

4. Orçamento Participativo.

Coluna 2

( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.

( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.

( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com Silva (2013), a administração pública pode utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas técnicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.

II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.

III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.

IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.

V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.

Estão corretas as afirmativas

Tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto.

Determinado tipo de orçamento se caracteriza por apresentar duas dimensões, qual sejam: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Estamos nos referindo ao orçamento:

Com base nas técnicas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta:

O Orçamento originou-se pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Sobre as Técnicas Orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

Em relação a Orçamento Público, leia o trecho abaixo.

“O orçamento _____ incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. O orçamento _____ é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. O orçamento de desempenho também é conhecido como orçamento _____”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Na evolução da sociedade, vários métodos já foram utilizados para o planejamento e preparação da proposta orçamentária. Analise os itens que seguem e assinale a alternativa que faz a associação correta do item com o método de orçamento descrito:

I. Consiste em um levantamento das receitas que o ente público arrecadará, sendo elaborado um relacionamento das despesas de custeio.

II. Caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

III. Baseia-se na “preparação de pacotes de decisão”, exigindo do gestor um conhecimento de todas as prioridades, para que sejam classificadas em ordem de importância, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios.

IV. Os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados, com estabelecimento de diretrizes como ponto de partida para a elaboração do orçamento.

V. Além do estabelecimento de prioridades pelos integrantes da sociedade, esse método de orçamento estimula a fiscalização, efetuada diretamente pela mesma parcela da sociedade que estipulou as prioridades das ações governamentais.

O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, ou seja, originou-se da necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Com relação às técnicas ou práticas marcantes na evolução orçamentária, assinale a alternativa que corresponde à descrição de Orçamento de Desempenho.

Determinado tipo orçamentário caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento, uma delas é o objeto do gasto e a outra um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Esse tipo de orçamento, denomina-se:

O orçamento caracteriza-se por ser um instrumento de planejamento. É um instrumento dinâmico, que leva em conta aspectos do passado, a realidade presente e as projeções para o futuro. Estabeleça a relação entre os tipos de orçamento, em seguida, marque a opção correspondente:

(1) Clássico ou tradicional

(2) De desempenho

(3) Orçamento-programa

(4) Por estratégia

(5) Participativo

( ) caracteriza-se por uma inclusão direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do governo. A iniciativa pode ser resumida na busca de uma decisão descentralizada; na criação de conselhos populares, o que enseja a produção de opinião pública independente; faz com que o cidadão desloque seu centro de atenção para questões locais; gera a consciência da participação do cidadão; e dá nascimento a dois focos de poder democrático, um pelo voto e outro pelas instituições diretas de atuação.

( ) foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67 e pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. A CF/88 implantou definitivamente este tipo de orçamento no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.

( ) também conhecido de orçamento por realizações. Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se agora em saber “as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra”. Apesar de ser um passo importante, este tipo de orçamento ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo.

( ) consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.

( ) aquele onde consta apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. É peça meramente contábil – financeira, um documento de previsão de receita e de autorização de despesas. Neste tipo de orçamento não há preocupação com a realização dos programas de trabalho do governo, preocupando-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização das suas tarefas, sem se questionar sobre objetivos e metas.

Na década de 90 ocorreram importantes aperfeiçoamentos na técnica orçamentária, que passou a adotar planos estratégicos plurianuais, planos anuais de desempenho, bem como orçamentos de desempenho. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento de desempenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o orçamento de desempenho o que mais importa são os produtos obtidos.

II. O novo orçamento de desempenho dá destaque à responsabilização dos agentes.

III. Neste orçamento destaca-se uma nova categoria de objetivos de desempenho: os resultados, em termos econômicos e sociais.

Está(ão) correto(s):

A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.

I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório.

II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental.

III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população.

IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.

Assinale a opção correta.

A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento de desempenho.

No fim do século passado ocorreram importantes aperfeiçoamentos na técnica orçamentária, cujas normas passaram a prever planos estratégicos plurianuais para cada agência governamental, planos anuais de desempenho do governo, bem como orçamentos anuais de desempenho. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento de desempenho, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas.

I Para o orçamento de desempenho o que mais importa são os resultados alcançados.

II O novo orçamento de desempenho ainda carece de instrumentos que permitam a responsabilização dos agentes.

III Neste orçamento destaca-se uma nova categoria de objetivos de desempenho: os produtos, em termos econômicos e sociais.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente: