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São características do Orçamento Programa, exceto:
A alocação de recursos tem por finalidade a consecução de objetivos e metas.
Há a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados.
Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, limitados ao exercício em referência.
O controle tem por objetivo avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
O principal critério de classificação é o funcional-programático.
A única técnica orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar é o orçamento
base zero.
programa.
participativo.
por objeto.
de desempenho.
Em relação ao Orçamento Programa, assinale a afirmativa correta.
Integra planejamento e orçamento, tendo clara a definição de seus objetivos.
Considera a previsão de receita e a autorização da despesa, tendo o gasto como objeto.
Inclui a participação direta da população na decisão da alocação de recursos orçamentários.
Tem como ênfase o desempenho financeiro e organizacional, medindo-o através do resultado obtido.
Classifica todas as despesas como novas, focando na eficiência.
Sobre o orçamento-programa, assinale a alternativa correta.
O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação.
A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
A técnica de elaboração orçamentária atualmente adotada no Brasil é denominada orçamento-programa, e algumas de suas principais características são a quantificação de objetivos e a fixação de metas.
Certo
Errado
Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.
“O _____________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.”
(Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)
orçamento base-zero
orçamento por desempenho
orçamento inercial
orçamento programa
orçamento empresarial
O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento utilizado atualmente pelo Governo Brasileiro. Pode ser definido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta sobre orçamento-programa.
O aspecto econômico é colocado em segundo plano, pois o equilíbrio financeiro é o seu único fundamento.
Tem como objetivo precípuo avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.
Atribui indicadores aos objetivos do programa e metas dos produtos. O programa tem um objetivo a ser atingido, que será avaliado por meio de indicadores próprios e específicos. Os produtos, que no orçamento são projetos e atividades, serão mensurados quantitativamente mediante as metas.
É marcado pela falta de planejamento da ação governamental. Sendo assim, é um mero instrumento contábil. Trata-se de uma peça contábil financeira, que registra entradas e saídas de recursos.
Prioriza-se a análise crítica de todos os recursos solicitados. Ou seja, questiona-se as reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com nenhum montante inicial. Dessa forma, a partir da análise dos objetivos e necessidades de cada área, é possível liberar recursos.
No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta.
O orçamento plurianual integra os planos nacionais de desenvolvimento.
O orçamento-programa discrimina os meios com os quais poderão ser alcançadas as finalidades.
As matérias orçamentárias de iniciativa do Congresso Nacional estão sujeitas à sanção presidencial.
O orçamento geral da União compreende os investimentos das empresas de que ela detém o controle acionário.
O equilíbrio orçamentário exclui a hipótese de superavit ou deficit.
O orçamento-programa é caracterizado por ser
uma técnica que tem por objetivo verificar o que o Governo realiza e o que compra, mas que não está vinculado ao processo de planejamento.
um processo operacional que exige que o administrador justifique continuamente as despesas, impedindo que ele simplesmente justifique as variações destas em relação ao orçamento anterior.
uma técnica cujo objetivo maior é permitir o controle dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que tem o poder de aprovar ou não o projeto de lei orçamentária anual.
um processo operacional que permite ao Governo interligar o planejamento previsto no plano plurianual com os programas de governo que serão contemplados pelas dotações orçamentárias.
um instrumento cujo principal objetivo é permitir analisar se os gastos foram feitos com a maior economicidade possível, evitando o desperdício de recursos governamentais.
Acerca de técnicas e processos orçamentários, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Orçamento Participativo é aquele que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.
( ) No Orçamento Base-Zero um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores.
( ) No Orçamento-Programa são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.
( ) Orçamento incremental é o processo que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V, F, F, F
V, F, V, F
F, V, F, V
V, V, V, F
V, V, F, V
Sobre os tipos de orçamento público, a correlação correta é
orçamento impositivo – técnica de orçamentação que distribui os recursos disponíveis entre diferentes órgãos conforme a distância entre o desempenho esperado e o realizado e os indicadores previamente estabelecidos.
orçamento clássico – pressupõe a rediscussão do mérito de cada item de despesa a cada ciclo orçamentário, permitindo a realização de planejamento pleno, desde as premissas da política pública até a fixação de objetivos estratégicos.
orçamento programa – instrumento de organização para implementação das ações do governo, vinculando o planejamento de médio prazo às despesas anuais por meio de programas que contenham ações agrupadas em objetivos e metas.
orçamento desempenho – contempla a participação popular na definição dos orçamentos, reservando-se uma parcela específica dos recursos orçamentários para alocação mediante decisão direta da população.
orçamento base zero – técnica de orçamentação que distribui os recursos disponíveis com base no orçamento realizado no ano anterior, admitindo mudanças marginais na forma de repartição dos recursos.
De acordo com Silva (2013), a administração pública pode utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas técnicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.
II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.
III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.
IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.
V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.
Estão corretas as afirmativas
I e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
II, III e V, apenas.
I, II, III e IV, apenas.
No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta:
orçamento de desempenho é o processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto. Ele apresenta valores para as despesas com pessoal, material e serviços, sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade. Também é conhecido como orçamento clássico
orçamento programa é o processo orçamentário que apresenta duas dimensões: o objeto de gasto e o programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Esse modelo enfatiza o desempenho organizacional e também é conhecido como orçamento funcional
orçamento base-zero é o processo orçamentário elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. Nesse caso, a repetição do orçamento anterior se faz acrescer da variação de preços ocorrida no período
orçamento com teto fixo apresenta um critério de alocação de recursos através do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante a aplicação de um percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período. Esse percentual único serve de base para que os órgãos/unidades elaborem suas propostas orçamentárias parciais
O Programa de Metas tem se apresentado como uma inovação na gestão pública municipal. Assinale a alternativa que aponta corretamente melhorias propiciadas pelo Programa de Metas.
Colabora no controle e no acompanhamento das políticas públicas pelos gestores, permite mais transparência e garante a eficácia e a efetividade nas ações do governo.
Contribui para o planejamento municipal, fortalece o controle social das políticas públicas e torna mais preciso e qualifica o que foi debatido nas eleições.
Oferece concretude às ideias apresentadas durante as eleições, introduz ferramentas de gestão e controle do setor privado e melhora os resultados governamentais.
Atribui indicadores claros de resultados e responsáveis, possibilita a reunião de ações e atividades de forma racional e reduz a interferência da sociedade.
Incrementa as atividades dos gestores públicos a partir de dados e informações, colabora no controle e nos resultados e delimita as ações da sociedade.
É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus projetos e atividades, bem como pelo estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados dentro de determinado período, com a previsão dos custos relacionados. Trata-se do orçamento
clássico.
participativo.
programa.
de base zero.
de desempenho.
Consiste na técnica orçamentária utilizada no Brasil, atualmente obrigatória para todas as unidades da federação, que está intimamente ligada ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. Trata-se do tipo de orçamento denominado como
clássico.
programa.
de desempenho.
de finalidade.
participativo.
O sistema orçamentário brasileiro evoluiu até a adoção do orçamento-programa pela legislação atual. Sobre esse tipo de orçamento, é correto afirmar:
São utilizados indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados para avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
As decisões orçamentárias são tomadas de acordo com as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão pública.
A finalidade principal dos mecanismos de controle é avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.
Para atingir suas metas, como por exemplo, tornar-se o principal porto na importação de fertilizantes e o maior exportador de carne de frango, a Administração do Porto de Paranaguá fez uma série de previsões de receitas e planejamento das despesas em suas diferentes áreas de atuação. No Setor Público, o Orçamento-Programa cumpre o papel de gestor planejador dos gastos públicos. Sobre Orçamento-programa, é CORRETO afirmar que:
O Orçamento-Programa é uma modalidade mais moderna de orçamento público, no qual vinculam-se os recursos públicos disponíveis para cada unidade orçamentária aos objetivos a serem alcançados com a utilização desses recursos.
O Orçamento-Programa contém programas e ações vinculadas a um processo de planejamento público, com objetivos e metas definidas; entretanto, a ênfase desse orçamento está no valor gasto em si e não nas realizações do Governo.
Orçamento-Programa é o termo utilizado apenas para se referir ao orçamento de forma completa, ou seja, do agrupamento das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.
O Orçamento-Programa é uma forma de prever receitas e consignar despesas por um determinado período de tempo, não necessariamente precisa atender aos princípios orçamentários de exclusividade e não-afetação dos recursos.