Questões de Concurso sobre Orçamento Programa

 
 
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São características do Orçamento Programa, exceto:


A

A alocação de recursos tem por finalidade a consecução de objetivos e metas.


B

Há a utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados.


C

Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, limitados ao exercício em referência.


D

O controle tem por objetivo avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.


E

O principal critério de classificação é o funcional-programático.

A única técnica orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar é o orçamento


A

base zero.


B

programa.


C

participativo.


D

por objeto.


E

de desempenho.

Em relação ao Orçamento Programa, assinale a afirmativa correta.


A

Integra planejamento e orçamento, tendo clara a definição de seus objetivos.


B

Considera a previsão de receita e a autorização da despesa, tendo o gasto como objeto.


C

Inclui a participação direta da população na decisão da alocação de recursos orçamentários.


D

Tem como ênfase o desempenho financeiro e organizacional, medindo-o através do resultado obtido.


E

Classifica todas as despesas como novas, focando na eficiência.

Sobre o orçamento-programa, assinale a alternativa correta.


A

O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação.


B

A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.


C

Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.


D

A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.

A técnica de elaboração orçamentária atualmente adotada no Brasil é denominada orçamento-programa, e algumas de suas principais características são a quantificação de objetivos e a fixação de metas.


C

Certo


E

Errado

Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.


“O _____________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.”


(Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)


A

orçamento base-zero


B

orçamento por desempenho


C

orçamento inercial


D

orçamento programa


E

orçamento empresarial

O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento utilizado atualmente pelo Governo Brasileiro. Pode ser definido como um plano de trabalho expresso por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta sobre orçamento-programa.


A

O aspecto econômico é colocado em segundo plano, pois o equilíbrio financeiro é o seu único fundamento.


B

Tem como objetivo precípuo avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento.


C

Atribui indicadores aos objetivos do programa e metas dos produtos. O programa tem um objetivo a ser atingido, que será avaliado por meio de indicadores próprios e específicos. Os produtos, que no orçamento são projetos e atividades, serão mensurados quantitativamente mediante as metas.


D

É marcado pela falta de planejamento da ação governamental. Sendo assim, é um mero instrumento contábil. Trata-se de uma peça contábil financeira, que registra entradas e saídas de recursos.


E

Prioriza-se a análise crítica de todos os recursos solicitados. Ou seja, questiona-se as reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com nenhum montante inicial. Dessa forma, a partir da análise dos objetivos e necessidades de cada área, é possível liberar recursos.

No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta.


A

O orçamento plurianual integra os planos nacionais de desenvolvimento.


B

O orçamento-programa discrimina os meios com os quais poderão ser alcançadas as finalidades.


C

As matérias orçamentárias de iniciativa do Congresso Nacional estão sujeitas à sanção presidencial.


D

O orçamento geral da União compreende os investimentos das empresas de que ela detém o controle acionário.


E

O equilíbrio orçamentário exclui a hipótese de superavit ou deficit.

O orçamento-programa é caracterizado por ser


A

uma técnica que tem por objetivo verificar o que o Governo realiza e o que compra, mas que não está vinculado ao processo de planejamento.


B

um processo operacional que exige que o administrador justifique continuamente as despesas, impedindo que ele simplesmente justifique as variações destas em relação ao orçamento anterior.


C

uma técnica cujo objetivo maior é permitir o controle dos gastos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, que tem o poder de aprovar ou não o projeto de lei orçamentária anual.


D

um processo operacional que permite ao Governo interligar o planejamento previsto no plano plurianual com os programas de governo que serão contemplados pelas dotações orçamentárias.


E

um instrumento cujo principal objetivo é permitir analisar se os gastos foram feitos com a maior economicidade possível, evitando o desperdício de recursos governamentais.

Acerca de técnicas e processos orçamentários, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O Orçamento Participativo é aquele que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.

( ) No Orçamento Base-Zero um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores.

( ) No Orçamento-Programa são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.

( ) Orçamento incremental é o processo que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V, F, F, F


B

V, F, V, F


C

F, V, F, V


D

V, V, V, F


E

V, V, F, V

Sobre os tipos de orçamento público, a correlação correta é


A

orçamento impositivo – técnica de orçamentação que distribui os recursos disponíveis entre diferentes órgãos conforme a distância entre o desempenho esperado e o realizado e os indicadores previamente estabelecidos.


B

orçamento clássico – pressupõe a rediscussão do mérito de cada item de despesa a cada ciclo orçamentário, permitindo a realização de planejamento pleno, desde as premissas da política pública até a fixação de objetivos estratégicos.


C

orçamento programa – instrumento de organização para implementação das ações do governo, vinculando o planejamento de médio prazo às despesas anuais por meio de programas que contenham ações agrupadas em objetivos e metas.


D

orçamento desempenho – contempla a participação popular na definição dos orçamentos, reservando-se uma parcela específica dos recursos orçamentários para alocação mediante decisão direta da população.


E

orçamento base zero – técnica de orçamentação que distribui os recursos disponíveis com base no orçamento realizado no ano anterior, admitindo mudanças marginais na forma de repartição dos recursos.

De acordo com Silva (2013), a administração pública pode utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas técnicas, analise as afirmativas a seguir.


I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.

II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.

III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.

IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.

V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.


Estão corretas as afirmativas


A

I e V, apenas.


B

I, II, III, IV e V.


C

II, III e V, apenas.


D

I, II, III e IV, apenas.

No que se refere ao orçamento público, assinale a alternativa correta:


A

orçamento de desempenho é o processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto. Ele apresenta valores para as despesas com pessoal, material e serviços, sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade. Também é conhecido como orçamento clássico


B

orçamento programa é o processo orçamentário que apresenta duas dimensões: o objeto de gasto e o programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Esse modelo enfatiza o desempenho organizacional e também é conhecido como orçamento funcional


C

orçamento base-zero é o processo orçamentário elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. Nesse caso, a repetição do orçamento anterior se faz acrescer da variação de preços ocorrida no período


D

orçamento com teto fixo apresenta um critério de alocação de recursos através do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante a aplicação de um percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período. Esse percentual único serve de base para que os órgãos/unidades elaborem suas propostas orçamentárias parciais

O Programa de Metas tem se apresentado como uma inovação na gestão pública municipal. Assinale a alternativa que aponta corretamente melhorias propiciadas pelo Programa de Metas.


A

Colabora no controle e no acompanhamento das políticas públicas pelos gestores, permite mais transparência e garante a eficácia e a efetividade nas ações do governo.


B

Contribui para o planejamento municipal, fortalece o controle social das políticas públicas e torna mais preciso e qualifica o que foi debatido nas eleições.


C

Oferece concretude às ideias apresentadas durante as eleições, introduz ferramentas de gestão e controle do setor privado e melhora os resultados governamentais.


D

Atribui indicadores claros de resultados e responsáveis, possibilita a reunião de ações e atividades de forma racional e reduz a interferência da sociedade.


E

Incrementa as atividades dos gestores públicos a partir de dados e informações, colabora no controle e nos resultados e delimita as ações da sociedade.

É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus projetos e atividades, bem como pelo estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados dentro de determinado período, com a previsão dos custos relacionados. Trata-se do orçamento


A

clássico.


B

participativo.


C

programa.


D

de base zero.


E

de desempenho.

Consiste na técnica orçamentária utilizada no Brasil, atualmente obrigatória para todas as unidades da federação, que está intimamente ligada ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. Trata-se do tipo de orçamento denominado como


A

clássico.


B

programa.


C

de desempenho.


D

de finalidade.


E

participativo.

O sistema orçamentário brasileiro evoluiu até a adoção do orçamento-programa pela legislação atual. Sobre esse tipo de orçamento, é correto afirmar:


A

São utilizados indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados para avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.


B

As decisões orçamentárias são tomadas de acordo com as necessidades financeiras das unidades organizacionais.


C

A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão pública.


D

A finalidade principal dos mecanismos de controle é avaliar a legalidade no cumprimento do orçamento.

Para atingir suas metas, como por exemplo, tornar-se o principal porto na importação de fertilizantes e o maior exportador de carne de frango, a Administração do Porto de Paranaguá fez uma série de previsões de receitas e planejamento das despesas em suas diferentes áreas de atuação. No Setor Público, o Orçamento-Programa cumpre o papel de gestor planejador dos gastos públicos. Sobre Orçamento-programa, é CORRETO afirmar que:


A

O Orçamento-Programa é uma modalidade mais moderna de orçamento público, no qual vinculam-se os recursos públicos disponíveis para cada unidade orçamentária aos objetivos a serem alcançados com a utilização desses recursos.


B

O Orçamento-Programa contém programas e ações vinculadas a um processo de planejamento público, com objetivos e metas definidas; entretanto, a ênfase desse orçamento está no valor gasto em si e não nas realizações do Governo.


C

Orçamento-Programa é o termo utilizado apenas para se referir ao orçamento de forma completa, ou seja, do agrupamento das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.


D

O Orçamento-Programa é uma forma de prever receitas e consignar despesas por um determinado período de tempo, não necessariamente precisa atender aos princípios orçamentários de exclusividade e não-afetação dos recursos.

 
 
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