Questões de Concurso sobre Receita Pública - Página 37 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Receita Pública

 
 
Disciplina 1
Assunto 33
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Receitas imobiliárias e de valores mobiliários constituem receita patrimonial, que se classifica como receita corrente, para qualquer esfera da administração.


C
Certo

E
Errado

As restituições, por falta de aplicação total ou parcial, ou por aplicação indevida, constituirão receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.


C
Certo

E
Errado

Receitas públicas derivadas são aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. O Estado exige que o particular entregue determinada quantia na forma de tributos ou de multas, exigindo-as de forma compulsória.


C
Certo

E
Errado

No âmbito da receita pública,


A

as receitas correntes nunca podem superar as despesas correntes.


B

as receitas de capital são integradas por operações de crédito, receitas patrimoniais e receitas agropecuárias


C

as receitas tributárias são compostas por impostos, taxas e contribuições a outros níveis de governo.


D

os rendimentos de aplicação financeira são classificados como receita patrimonial.


E

a receita da dívida ativa jamais se desdobra nas categorias tributária e não-tributária.

Em relação à receita pública, assinale a alternativa correta.


A

Segundo a melhor doutrina, a receita originária pode ser considerada a que tem origem no patrimônio do particular, pelo exercício do poder de império do Estado, enquanto a receita derivada é a que tem origem no próprio patrimônio público, em que o Estado atua como empresário por meio de um acordo de vontades, e não com seu poder de império, por isso não há compulsoriedade na sua instituição.


B

Para a doutrina moderna, ingresso e receita são sinônimos, pois em ambos o dinheiro recolhido entra nos cofres públicos e em ambas as situações incorporam-se ao patrimônio do Estado.


C

O princípio da anualidade orçamentária é aquele que determina a cobrança do tributo no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que a lei que instituiu ou majorou o tributo foi publicada.


D

Segundo a Constituição de 88, cabe à lei complementar dispor sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.


E

O texto constitucional brasileiro em vigor prevê que as dívidas públicas interna e externa, incluindo as autarquias, são reguladas por lei ordinária, bem como a concessão de garantias pelas entidades públicas.

O resultado nominal do setor público é a diferença entre o total das receitas correntes do governo e o total das suas despesas, incluindo, neste último,


A

os juros da dívida pública e as atualizações monetárias da dívida pública e dos ativos do setor público.


B

os juros da dívida pública e a atualização monetária dos ativos do setor público, apenas.


C

os juros da dívida pública, apenas.


D

as atualizações monetárias da dívida pública e dos ativos do setor público, apenas.


E

a atualização monetária da dívida pública, apenas.

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Receita Pública, assinale a opção correta.

A
Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.

B
São exemplos de receitas correntes as receitas tributárias e as oriundas de alienação de bens.

C
São exemplos de receitas de capital aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.

D
As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas.

E
O ingresso de recursos oriundo de impostos se caracteriza como uma receita derivada, compulsória, efetiva e primária.

A estimativa de arrecadação pode ser efetuada para o conjunto das receitas, desde que utilizados os mesmos parâmetros para cada tipo de receita. Mesmo para as despesas financeiras por fontes específicas, a eventual insuficiência de recursos de determinada fonte pode ser suprida ou compensada mediante transferência de recursos de uma fonte para outra.


C
Certo

E
Errado

O imposto previsto no orçamento do exercício de 2005, somente foi arrecadado no exercício de 2007. Neste caso é correto afirmar que:


A

será registrado como receita no exercício de 2005;


B

compreende receita do exercício de 2007;


C

constará do balanço financeiro como receita extraorçamentária;


D

integrará a demonstração das variações patrimoniais no exercício de 2005;


E

constará do balanço patrimonial de 2006 em valores a receber

A categoria econômica Receitas Correntes contém, entre outras, uma receita pública orçamentária denominada


A

alienação de bens.


B

receita patrimonial.


C

amortização de empréstimos.


D

operação de crédito.


E

transferência de capital.

No lançamento da receita tributária, momento anterior ao recolhimento e à arrecadação, é identificado o devedor ou a pessoa do contribuinte.


C
Certo

E
Errado

No estágio da arrecadação, é feita a transferência dos valores à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e pelo controle da programação financeira.


C
Certo

E
Errado
 
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