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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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Não existe nem deve existir perfeita correspondência entre as respectivas categorias de receitas e de despesas. No entanto, é recomendável que exista um saldo positivo entre receitas de capital e despesas de capital, para a formação de poupança que financie os novos investimentos.
C
Certo
E
Errado
Do ponto de vista da captação, as receitas são consideradas próprias ou de transferências. Nesse sentido, é correto afirmar que quanto maiores forem a concentração da arrecadação tributária e a dispersão das atribuições governamentais, maiores serão as transferências de recursos entre os entes estatais.
C
Certo
E
Errado
Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.
C
Certo
E
Errado
No que concerne a estágios da receita, o lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Com relação às receitas públicas do governo federal, assinale a opção correta.
A
Considerando que em determinado período a alíquota do imposto de renda (IR) sobre os rendimentos do trabalho assalariado tenha sido majorada, aumentando a arrecadação de IR, então ocorrerá um aumento do repasse desse imposto para os estados e municípios, por meio dos fundos de participação.
B
O aumento na arrecadação dos rendimentos sobre os investimentos do ativo permanente da União, decorrentes das operações realizadas no mercado bancário, significaria o maior ingresso de receitas de capital no caixa do Tesouro Nacional.
C
Caso o governo receba, a título de transferência, recursos de outros entes federativos e de entidades privadas para fazer frente a despesas de capital, a consequência disso será o aumento das receitas correntes para o exercício das funções e atividades do Estado.
D
A redução na alíquota do IPI para os chamados produtos da linha branca significa uma renúncia das receitas de capital, que deixarão de ingressar no caixa do governo federal. A menor arrecadação do IPI também reduzirá as transferências realizadas pelo Fundo de Participação dos Estados.
E
Em determinado período, a ocorrência de um aumento das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação aumentará, por consequência, o limite de expansão das despesas com pessoal da União, com base na receita corrente líquida.
A atividade financeira do Estado diz respeito ao desempenho de funções que constituem sua finalidade precípua, como atividades políticas, sociais, econômicas e administrativas. O ingresso definitivo de recursos ao patrimônio público, sem qualquer compromisso ou obrigatoriedade, aumentando as disponibilidades do tesouro, denomina-se
A
Despesa Pública.
B
Orçamento Público.
C
Receita Pública.
D
Crédito Público.
E
Plano de Contas Públicas.
A destinação dos recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde o lançamento da receita até a sua efetiva utilização.
C
Certo
E
Errado
Em agosto de 200x, o Prefeito do Município de Passargada decretou estado de calamidade pública em função de um vendaval que assolou o município, destruindo casas, repartições públicas e escolas. Para fazer frente a construção de obras de caráter emergencial necessitou efetuar a contratação de empréstimos com instituições financeiras, com vencimento nos dois próximos exercícios. O contador do município deverá registrar os valores recebidos das operações de crédito como
A
despesa extraorçamentária.
B
despesa orçamentária.
C
receita extraorçamentária.
D
redução de dívida fundada.
E
receita orçamentária.
O ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos
do ativo permanente é classificado na categoria econômica
de receitas correntes.
C
Certo
E
Errado
Por meio da classificação da receita por fonte no orçamento, é possível acompanhar o comportamento da arrecadação de cada modalidade da receita orçamentária. A respeito da classificação das receitas, assinale a opção correta.
A
A indenização que a PETROBRAS paga aos estados e municípios pela extração de petróleo, xisto e gás é classificada como transferência de capital.
B
A receita de contribuições, no aspecto puramente econômico, confunde-se com os tributos, porém são legalmente consideradas como encargos parafiscais.
C
A receita industrial decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, armazenagem, entre outras similares.
D
As multas, juros de mora, indenizações e receitas diversas são classificadas como transferências correntes.
E
As receitas patrimoniais correspondem ao resultado obtido com a venda de bens patrimoniais, como ações, bens móveis e imóveis.
Em relação às receitas e às despesas públicas, assinale a opção correta.
A
As dotações destinadas ao atendimento de obras de conservação e adaptação de bens imóveis são consideradas despesas de custeio.
B
Considera-se subvenção social a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de intervenção no domínio econômico nos serviços essenciais de empresas públicas.
C
A receita decorrente da arrecadação tributária é classificada como originária.
D
O superavit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes constitui item de receita orçamentária.
E
As receitas agropecuárias são classificadas como receitas de capital.
A arrecadação é um dos estágios da receita. A arrecadação indireta é a modalidade em que o Estado transfere a terceiros a responsabilidade pelo recolhimento de suas receitas. Este tipo de arrecadação pode-se dividir em três modalidades:
A
arrendamento – retenção na fonte – estampilhas
B
boleto bancário – recolhimento compulsório – fiscal cobrador
C
enfiteuse – leilão – selos e estampilhas
D
licitação – anticrese – transferência
E
pregão – retenção na fonte – sistema bancário
Considere as seguintes afirmativas:
I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
II. Empresa estatal dependente é aquela controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento apenas de despesas com pessoal ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles decorrentes de aumento de participação acionária.
III. A lei orçamentária conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
Uma diferença que usualmente se estabelece entre receitas correntes e receitas de capital é o caráter recorrente das primeiras e esporádico das últimas. Do mesmo modo, entre as receitas próprias e as receitas de transferências: as primeiras são livres, e as últimas, vinculadas.
C
Certo
E
Errado
As fontes de recursos que asseguram o custeio do orçamento do STJ podem ser classificadas em duas categorias: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são provenientes da realização de recursos financeiros e de outros recursos arrecadados diretamente pelo STJ, como, por exemplo, as taxas cobradas por serviços públicos. As receitas de capital são provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender a despesas correntes.
C
Certo
E
Errado
Constituem receitas de capital as receitas imobiliárias e as intergovernamentais das quais não decorra exigência de contraprestação por parte do beneficiário dos recursos.
C
Certo
E
Errado
Quanto às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é correto afirmar que
A
os recursos financeiros recebidos pela entidade pública são classificados como uma fonte de receita orçamentária.
B
tanto a amortização do principal quanto os encargos financeiros são considerados despesas orçamentárias.
C
o valor dos encargos financeiros representa uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.
D
a amortização do principal é uma despesa extraorçamentária e os encargos financeiros representam uma despesa orçamentária.
E
tanto a amortização do principal quanto o pagamento dos encargos financeiros dependem de autorização legislativa.
Quando se diz que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, revela-se a aplicação do princípio
A
da não-vinculação.
B
da exclusividade.
C
da universalidade.
D
da unidade.
E
do orçamento bruto.
As receitas correntes somam:
A
36.000.
B
38.000.
C
41.000.
D
35.000.
E
39.000.
A Lei n.º 4.320/1964 representa o marco fundamental da receita orçamentária. Acerca das receitas orçamentárias e extra- orçamentárias, assinale a opção correta.
A
São receitas correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversa, excluindo-se as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas de capital ou em despesas correntes.
B
Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
C
As receitas extra-orçamentárias são valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento, mas que constitui renda do Estado.
D
São receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em despesas correntes.
E
O superavit do orçamento corrente que corresponde à
diferença entre receitas e despesas correntes é considerado
receita corrente.
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