Questões de Concurso sobre Receita Pública

Uma das modalidades de receita pública é o imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.

O imposto de renda é um exemplo de receita pública efetiva.

Os ingressos extraorçamentários, tais como a emissão de moeda, cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos e fianças, não são registrados no resultado patrimonial de um ente federativo.

Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes questões:

( ) Receita da União são todos os créditos de qualquer natureza que o governo tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos que derivem de direitos a favor do estado.

( ) São orçamentárias as receitas previstas no orçamento e que constituem fonte para o pagamento de despesas autorizadas. São classificadas economicamente em receitas correntes e receita de capital.

( ) São extra-orçamentárias as receitas que não podem ser previstas no orçamento ou tem caráter transitório. Correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.

( ) Fonte é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos , consoante à vinculação legal dos respectivos dispêndios. Assim, as receitas que devem ser gastas com determinada finalidade são agrupadas sob uma mesma codificação, denominada fonte.

( ) Operações especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações do governo, mas que representam, basicamente, o detalhamento da função “encargos especiais”.

São exemplos de receitas de contribuições os prêmios prescritos de loterias federais e a contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

As receitas orçamentárias são classificadas, quanto à repercussão patrimonial, em receitas efetivas e receitas não efetivas. A fonte de recursos que pode ser arrecadada durante um exercício financeiro e que NÃO corresponde a uma receita efetiva é:

A receita pública não efetiva provém dos serviços prestados indiretamente pelo governo.

Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido do ente federativo e destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários.

As atividades da administração financeira devem ser organizadas sob a forma de sistema, cujo foco é o equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.

Segundo o Manual do Orçamento 2010, o código identificador da natureza da receita pública é formado por seis níveis distintos: X (Categoria Econômica); Y (Origem); Z (Espécie); W (Rubrica); TT (Alínea); e KK (Subalínea). Considerando as características dessa codificação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A receita é classificada em quatro Categorias Econômicas.

II – Entre as Receitas Correntes, incluem-se as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

III – Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem, e é composto por títulos, que permitem qualificar com maior detalhe o fato gerador de tais receitas.

IV – A Rubrica é o nível que detalha a Alínea com maior precisão, especificando a origem dos recursos financeiros.

V – A Alínea é o nível que apresenta o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros.

A sequência correta é:

Os recursos orçamentários da União são os oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e de investimento das estatais; os não orçamentários, embora não estejam expressos nos orçamentos da União, também financiam ações do PPA.

Quando o poder de tributar e arrecadar tributos pertence a um ente, mas a aplicação dos recursos correspondentes pertence a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante. No ente beneficiário ou aplicador, deve ser registrado o recebimento dos recursos como receita tributária ou de transferência, conforme o caso.

São receitas orçamentárias da União os impostos sobre

A classificação da receita arrecadada para efeito da dedução das parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é responsabilidade do Ministério da Fazenda.

Se um contribuinte não pagar a parcela de determinado imposto até o vencimento, os juros de mora devidos no momento do pagamento devem ser contabilizados em outras receitas correntes.

A classificação da receita por fonte de recursos procura identificar quais são os agentes arrecadadores, fiscalizadores e administradores da receita e qual o nível de vinculação das mesmas.

Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas correntes, nem sempre são classificados como receitas correntes.

A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional classifica-se como outras receitas de capital.

As receitas provenientes de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e de outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes devem ser classificadas como receitas correntes.