Questões de Concurso sobre Receita Pública

 
 
Disciplina 1
Assunto 33
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Considera-se receita pública qualquer entrada de dinheiro aos cofres públicos, como, por exemplo, os valores provenientes de empréstimos compulsórios, depósitos, concursos de prognósticos e multas.

C
Certo

E
Errado

O balanço orçamentário permite a mensuração das diferenças entre o orçamento previsto e o efetivamente realizado. Sobre o balanço orçamentário, indique qual das afirmativas relacionadas às diferentes contas é correta.


A

As despesas são divididas em despesas correntes previstas, despesas correntes fixadas e despesas de capital executadas.


B

As despesas são divididas em previstas, executadas e realizadas.


C

As receitas são divididas em movimentação financeira executada e movimentação financeira realizada.


D

As receitas corrente e de capital são divididas em previstas e executadas.


E

As receitas correntes são dividas em fixadas e executadas, enquanto as receitas de capital são divididas em previstas e fixadas.

As receitas orçamentárias podem ser divididas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Assinale a afirmativa que contenha uma receita de capital.


A

Receita da Produção Vegetal


B

Receita da Indústria de Construção


C

Receita de Valores Mobiliários


D

Receita da Dívida Ativa Tributária


E

Receita da Alienação de Bens Imóveis

A Receita Patrimonial é uma receita decorrente da fruição do patrimônio imobiliário e mobiliário do Ente Público. Identifique a definição incorreta relativa à subdivisão da Receita Patrimonial.


A

Receitas imobiliárias são receitas provenientes da utilização do patrimônio imobiliário do Ente Público, na forma de locação, aforamento ou cessão de uso.


B

Aluguéis são receitas originárias que resultam da atuação do Estado sob o regime de direito privado na exploração de atividade econômica.


C

Dividendos são receitas provenientes de resultados nas empresas públicas ou não, regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é amortização da dívida pública federal.


D

Remuneração de depósitos bancários é uma receita proveniente da aplicação das disponibilidades financeiras dos recursos gerenciados pelos diversos órgãos públicos, autorizados por lei.


E

Laudêmios são receitas decorrentes da transferência do domínio útil do imóvel da União de um foreiro a outro, aplicados nos casos de sucessão hereditária.

Um dos itens relacionados como receitas imobiliárias na discriminação da Receita da União são os/as:


A
dividendos;

B
participações;

C
arrendamentos;

D
juros de títulos de renda;

E
remunerações de depósitos bancários.

A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Com relação ao estágio da receita denominado arrecadação, assinale a opção falsa.


A

A arrecadação é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos a ele devidos.


B

Os agentes da arrecadação podem ser agentes públicos e agentes privados.


C

A arrecadação direta é realizada pelo próprio Estado ou por agentes credenciados.


D

Na arrecadação por via bancária, o Estado credencia os estabelecimentos bancários para receber os tributos e outras receitas.


E

Na arrecadação por coleta, o contribuinte comparece às repartições fiscais para efetuar o pagamento das obrigações fiscais.

No estudo das finanças públicas, as receitas são classificadas, quanto à sua natureza, em orçamentárias e extra-orçamentárias. Assinale a alternativa que contém uma receita extra-orçamentária.


A

empréstimos obtidos no mercado interno


B

recebimento de IPTU relativo ao exercício anterior


C

operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias


D

recebimento de créditos fiscais inscritos


E

ingresso proveniente de venda de bens inservíveis

Os entes da administração podem auferir diferentes tipos de remuneração provenientes de sua própria dotação de fatores da produção. Essas receitas são denominadas de originárias e não estão sujeitas ao controle orçamentário.


C
Certo

E
Errado

A arrecadação é o segundo estágio da receita, que se materializa pelo recebimento da receita principal, da multa, dos juros e das correções, por agente da arrecadação devidamente autorizado, dando-se, então, como cumprida a obrigação tributária pelo devedor do tributo.


C
Certo

E
Errado

Um dos itens relacionados como receita de valores mobiliários na administração da receita da União são os:


A
foros;

B
aluguéis;

C
laudêmios;

D
dividendos;

E
arrendamentos.

Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.


A

Na entidade concedente, a classificação da despesa ocorre somente após a apresentação da prestação de contas por parte do convenente.


B

É realizado controle contábil de recursos a liberar.


C

A não prestação de contas enseja a imediata contabilização do montante liberado como crédito da entidade.


D

O montante de recursos liberados é registrado em conta do disponível como créditos da entidade junto ao convenente.


E

A contabilização da despesa de transferência é o único registro contábil que se faz dessa modalidade de transferência.

As receitas públicas, quanto à afetação patrimonial, são divididas em receitas efetivas e receitas por mutações patrimoniais. Entre as opções abaixo, aponte a que é exemplo de receita efetiva.


A

Operações de crédito.


B

Receita de alienação de bens.


C

Receita patrimonial.


D

Amortização de empréstimos.


E

Transferências de capital.

Assinale a(s) assertiva(s) errada(s) em relação à definição das Receitas Públicas.

I. Receita Patrimonial: oriundo da venda de bens do Patrimônio Público.

II. Receita de Contribuições: engloba as receitas sociais (contribuições previdenciárias, salário-educação) e econômicas (sobretaxas de telecomunicações).

III. Receita de Serviços: decorre das atividades, tais como, transporte, comunicações, serviços hospitalares, serviços educacionais, culturais e recreativos.

IV. Transferências correntes: envolve a captação de recursos para atender desequilíbrios orçamentários ou, ainda, financiar empreendimentos públicos.

Qual(is) está (ão) correta (s)?


A
Somente I está errada.

B
I e II estão erradas.

C
Somente III está errada.

D
I e IV estão erradas.

E
Somente IV está errada.

Economia orçamentária é a diferença entre


A

receitas e despesas extraorçamentárias.


B

a despesa autorizada e a despesa paga.


C

a receita arrecadada e a despesa paga.


D

a receita arrecadada e a despesa empenhada.


E

a despesa autorizada e a despesa empenhada.

O excesso de arrecadação, até que seja incorporado ao orçamento, transformando-se em receita orçamentária, constituirá tão-somente disponibilidade financeira.


C
Certo

E
Errado

No que diz respeito à receita pública, indique a opção falsa.


A

A Lei n. 4.320/64 classifica receita pública em orçamentária e extra-orçamentária, sendo que esta apresenta valores que não constam do orçamento.


B

A receita orçamentária divide-se em dois grupos: correntes e de capital.


C

As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, de alienação de bens, de transferências e outras.


D

A receita pública é definida como os recursos auferidos na gestão, que serão computados na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício.


E

A receita extra-orçamentária não pertence ao Estado, possuindo caráter de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.

Receita pública, seja originária, seja derivada, significa sempre um acréscimo ao patrimônio público, acréscimo esse destinado a atender aos compromissos do Estado. Nesse sentido, receita pública é a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescentar o seu vulto como elemento novo e positivo.

C
Certo

E
Errado
 
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