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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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A receita de contribuição tem como uma de suas fontes os recursos oriundos de contribuição de melhoria.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à receita pública, não se pode afirmar que
A
a tarifa é o termo designativo dos preços públicos que remuneram atividades estatais desenvolvidas por órgãos do governo, sob o regime jurídico de direito privado, no atendimento de interesses secundários da população.
B
contribuição de melhoria é o tributo destinado a fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
C
receita tributária, receita patrimonial e industrial são exemplos de receitas correntes.
D
a taxa, ao contrário do imposto, corresponde, em princípio, a uma contraprestação, imediata e direta do Estado.
E
receitas de capital são provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e restituições.
Na modalidade de lançamento da receita, existe o autolançamento, que é executado pelo fisco com a colaboração do próprio contribuinte.
C
Certo
E
Errado
A previsão da receita é ato executado por repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
C
Certo
E
Errado
As receitas de capital são também denominadas primárias ou efetivas.
C
Certo
E
Errado
Com relação à Receita Pública, aponte a única opção verdadeira.
A
Os empréstimos compulsórios, de competência exclusiva dos governos estaduais, só podem ser instituídos por lei complementar para atender despesas extraordinárias ou em caso de investimento público de caráter urgente e relevante, sempre respeitando o princípio constitucional da anualidade.
B
O princípio da legalidade tributária, também conhecido como princípio da Reserva Legal, estabelece que é permitido exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça.
C
A contribuição social é uma espécie tributária vinculada à atuação direta do Estado.
D
As receitas originárias têm sua origem em atos jurídicos
convencionais, demonstradores da vontade da
pessoa e também incluem as receitas que têm sua
origem nas doações feitas por particulares.
E
As receitas derivadas são as receitas que o Estado aufere, tendo como procedência, coercitiva ou não, das pessoas físicas e jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, usando a prerrogativa do Estado de tributar suas rendas, patrimônio, operações e transações financeiras.
A Conta Única é uma conta mantida junto ao Banco Central do Brasil e destinada a acolher, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, os recursos financeiros da União que se encontrem à disposição, on line, das unidades gestoras, nos limites financeiros previamente definidos.
C
Certo
E
Errado
O código de classificação de fontes de recursos é composto por dois dígitos, sendo que o primeiro indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo, a especificação das fontes de recursos. O indicador de grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do tesouro nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
A receita que decorre da exploração, pelo Estado, de seus próprios bens denomina-se de:
A
receita especulativa
B
receita transferida
C
receita derivada
D
receita originária
E
receita indenizatória
A conta única do tesouro nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão referente à caixa do tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
C
Certo
E
Errado
As receitas originárias são obtidas dos particulares, envolvendo o patrimônio alheio e não o do próprio Estado. Esse grupo deriva do comando unilateral de vontade do Estado, em contraposição às derivadas, onde a regra é a bilateralidade. São as rendas que o Estado colhe do setor privado, por ato de autoridade, no uso da supremacia estatal. Decorrem, portanto, da atividade coercitiva do Estado sobre os particulares.
C
Certo
E
Errado
Quanto a classificação das receitas está incompatível com a lei de orçamento.
A
são receitas correntes de natureza patrimonial as contribuições de melhorias
B
são receitas correntes de natureza patrimonial as receitas de serviços
C
são receitas correntes de natureza tributária as taxas
D
são receitas correntes as receitas industria.
E
Estão incompatíveis as opções das letras "a" e "b".
Constitui variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:
A
cria oriunda da atividade pecuária.
B
empréstimo tomado a curto prazo.
C
empréstimo tomado a longo prazo.
D
correção monetária de passivo permanente.
E
baixa de bem por definitivamente inservível.
A diferença positiva apurada no fim do exercício financeiro entre as disponibilidades acrescidas dos realizáveis financeiros e a dívida flutuante, subtraídos os créditos transferidos do período anterior e adicionadas as operações de crédito a realizar vinculadas a esses créditos transferidos, vem a ser o
a
resultado da execução orçamentária.
b
resultado do disponível.
c
resultado de previsão orçamentária.
d
superávit financeiro utilizável.
e
resultado patrimonial líquido.
O regime orçamentário da receita é estabelecido
A
pela sua previsão.
B
pela sua arrecadação.
C
pela sua inscrição como dívida ativa.
D
pelo seu recolhimento.
E
pelo seu lançamento.
Constituem receitas públicas derivadas:
A
tributos e preços públicos.
B
penalidades pecuniárias e doações.
C
bens vacantes e reparações de guerra
D
penalidades pecuniárias e tributos.
E
preços públicos e doações.
A decisão do TCDF, que aplicou multa e imputou débito,
independerá de inscrição em dívida ativa para a sua execução.
C
Certo
E
Errado
Sobre as operações de crédito, é correto afirmar que
a
não são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, mas são permitidas operações de financiamento de custeio, desde que não ultrapassem o mandato.
b
são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, mas não são permitidas as operações de crédito para financiar despesas de custeio.
c
são permitidas as operações de antecipação de receita orçamentária, em quaisquer circunstâncias, bem como os financiamentos das despesas de capital.
d
são permitidas quaisquer operações de crédito desde que a administração pública tenha superávit primário.
e
são permitidas as operações de crédito para quitar todas as dívidas no último ano do mandato.
A Lei no 4.320/64, ao tratar das receitas públicas, não estabelece como objeto de lançamento os(as):
A
impostos diretos
B
impostos indiretos
C
rendas com vencimento determinado em lei
D
rendas com vencimento determinado em regulamento
E
rendas com vencimento determinado em contrato
No que tange à classificação econômica, receitas e despesas públicas possuem contas destinadas a transferências correntes e de capital. A função de tais contas é
A
estabelecer o grupo de despesa e a modalidade de aplicação
B
estabelecer o volume de inversões financeiras a serem realizadas nos diversos níveis de governo
C
estabelecer o volume de investimentos a serem realizados nos diversos níveis de governo
D
diferenciar receitas originárias de receitas derivadas
E
impedir a dupla contagem quando da consolidação dos orçamentos dos diversos níveis de governo
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