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Questões de Concurso sobre Receita Pública
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No âmbito da vinculação da receita ao orçamento, depósitos
judiciais e extrajudiciais constituem receitas orçamentárias
e afetam a execução financeira, porém não podem ser
considerados para efeito de programação de despesas, embora
a sua apropriação imediata seja permitida à União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
No que se refere às receitas públicas, o método de estimativas que é condenado pelos especialistas, uma vez que seu uso traz desequilíbrio nas previsões, mormente quando ocorre um crescimento contínuo na arrecadação efetiva, é o método:
A
direto;
B
automático;
C
da extrapolação;
D
das médias trienais;
E
das majorações amplas.
Em relação aos estágios da Receita Pública, pode-se afirmar que:
A
a arrecadação corresponde ao estágio a partir do qual o valor está disponível para o Tesouro do Estado;
B
o ato administrativo do lançamento da receita pode também ser aplicado a casos em que o governo tenha direito líquido e certo, em virtude de leis, regulamentos ou contratos;
C
somente a receita extra-orçamentária reúne condições de percorrer todos os estágios da receita;
D
no estágio do lançamento inclui-se aquele realizado por declaração, ou seja, aquele feito pelo próprio contribuinte e apenas posteriormente verificado pela autoridade pública;
E
é no estágio da arrecadação que se deve atender ao princípio da unidade de tesouraria.
Na classificação da receita da União, constituem receita tributária a receita de contribuições, multas e juros de mora dos tributos e cotas de contribuição sobre a exportação.
C
Certo
E
Errado
As multas e os juros de mora dos tributos são classificados
como receitas tributárias, segundo o tipo de imposto, taxa ou
contribuição.
C
Certo
E
Errado
Constitui receita pública orçamentária corrente:
A
operação de crédito.
B
alienação de bens móveis.
C
participação na receita do Estado.
D
amortização de financiamentos.
E
amortização de empréstimos.
Conforme a legislação vigente, a fazenda pública do DF deve fazer lançamento da receita das rendas com vencimento determinado em contrato.
C
Certo
E
Errado
Constituem fontes não-primárias de recursos: resultado do
Banco Central, alienação de títulos e valores mobiliários e
remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
C
Certo
E
Errado
Um dos estágios da receita pública é o lançamento. Por meio do lançamento, a fazenda do DF verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
C
Certo
E
Errado
Na execução orçamentária, todas as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, mesmo aquelas que não tenham sido previstas na lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Receita orçamentária de mutação é a receita vinculada à execução orçamentária relativa a
A
qualquer espécie de receita, desde que arrecadada.
B
fatos modificativos.
C
emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
D
recebimento de caução.
E
cobrança da dívida ativa.
Em matéria de lançamento, é correto afirmar:
A
relativamente às penalidades aplica-se a lei mais favorável ao sujeito ativo (fisco).
B
o lançamento caracteriza-se como uma atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
C
na parte procedimental, incide a lei em vigência na data em que se consumou a ocorrência do fato gerador.
D
na definição da hipótese de incidência, aplica-se a lei vigente na data do lançamento.
E
o tributo, após regularmente lançado, pode ser impugnado somente pelo sujeito passivo ou seu representante legal.
De acordo com as Finanças Públicas, afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Aponte a opção correta que diz respeito ao ato pelo agente, pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
a
lançamento
b
recolhimento
c
previsão
d
declaração
e
arrecadação
Com base na classificação da receita pública por fonte, indique a única opção que não é incluída nas receitas correntes
A
Operações de Crédito
B
Receita Agropecuária
C
Receita Tributária
D
Receita Patrimonial
E
Receita de Contribuições
Com relação à Receita Pública, aponte a única opção falsa.
A
O tributo é uma receita derivada e compulsória.
B
As finalidades dos tributos são arrecadar para o Estado, servir de instrumento de política econômica e atender às exigências sociais.
C
Os impostos, conforme as características que determinam sua exigibilidade, são classificados em diretos, indiretos, fixos, adicionais, proporcionais, progressivos, reais regressivos e pessoais.
D
A contribuição de melhoria é um imposto de competência comum aos entes federados, consistindo seu fato gerador na valorização efetiva de um bem imóvel, de propriedade privada, decorrente da realização de obras públicas na área onde está localizado.
E
As contribuições sociais e econômicas são consideradas, por alguns, receitas parafiscais ou especiais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado estado federado, necessitando de recursos para a realização de seus serviços públicos essenciais, alugou um dos prédios de sua propriedade e, concomitantemente, instituiu tributo de sua competência.
Nessa situação, a receita oriunda da locação do imóvel constitui receita originária e a segunda, tributária, receita derivada.
C
Certo
E
Errado
No tocante aos estágios da receita pública, identifique a única opção incorreta.
A
Os agentes arrecadadores são somente os agentes públicos, como delegacias e os postos fiscais.
B
Só podem ser incluídos no orçamento os tributos criados por leis anteriores.
C
O momento da arrecadação é aquele em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
D
O Poder Executivo tem autorização legal para arrecadar as receitas especificadas no orçamento público.
E
Recolhimento é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente, ao Tesouro Público, o produto da arrecadação.
As receitas de juros de títulos de renda e as receitas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais.
C
Certo
E
Errado
Entre os estágios da receita, encontram-se a previsão, a
arrecadação e a distribuição.
C
Certo
E
Errado
A arrecadação efetuada por meio de selos colocados em garrafas de bebidas alcoólicas é uma forma de arrecadação direta de receita.
C
Certo
E
Errado
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