Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP

No encerramento de 2003, o valor inscrito em restos a pagar não-processado teria de ser classificado como receita extraorçamentária no balanço financeiro, sob o título restos a pagar, para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.

As contas que registram a execução dos restos a pagar pertencem ao sistema patrimonial.

As despesas relativas a exercícios já encerrados dependerão da existência de crédito especificado na lei orçamentária ou em crédito adicional. De acordo com a norma geral brasileira, somente são passíveis de enquadramento as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não tenham sido processado na época própria, desconsiderando totalmente os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

Em se tratando de restos a pagar, a prescrição relativa ao direito do credor ocorre em 31 de dezembro do ano subseqüente ao que o credor habilitou-se ao recebimento do que lhe é devido.

Despesas cujo empenho se encontra em execução, em fase precedente à verificação do direito adquirido pelo credor, no encerramento do exercício, constituem, segundo a Lei no 4.320/64,

O cancelamento de Restos a Pagar (obrigações) poderá ser restabelecido por meio

Despesas empenhadas, com prestação de serviço ou de entrega de material, no encerramento do exercício, devem ser consideradas

Não podem ser pagos os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, ainda que tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou tenha sido deixado saldo no exercício respectivo.

Restos a Pagar são

Os restos a pagar processados do exercício somaram

Os restos a pagar não processados, caracterizam-se por não terem sido objeto de

Inscreve-se como Restos a Pagar a parcela da diferença entre a despesa

Observando a indagação em seguida exposta, assinale V, se verdadeira a afirmação, e F, se falsa a afirmação, optando, ao final, pela opção correspondente. Sobre as despesas assumidas por entes federativos em dado exercício financeiro, é correto afirmar que:

As Despesas Públicas empenhadas e não pagas no prazo legal denominam-se:

Objetivam a utilização da dotação específica e no exercício em que a despesa foi fixada, quão não possa, de pronto, ser atendida por dotação específica do exercício seguinte, uma vez nela não contemplada

O total dos restos a pagar apurados no encerramento do exercício foi de:

O valor dos restos a pagar não processados foi de:

Os restos a pagar não processados no exercício foram

Se a despesa fixada no exercício foi $ 100, já deduzidas anulações de $ 5, e em 31 de dezembro apresentou economia orçamentária de $ 15, despesa protocolizada de 10, liquidada de $ 70 e a paga $ 50; os restos a pagar processados e os restos a pagar não processados foram, respectivamente:

autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada.