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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Considerando-se que o ente tenha empenhado a totalidade das dotações, poderão ainda ser inscritos em restos a pagar, desde que atendidos os requisito legais para tanto, R$ 25 milhões.
C
Certo
E
Errado
O valor da inscrição de restos a pagar não processados no período foi, em milhares de R$,
A
2.000,00
B
5.000,00
C
10.000,00
D
15.000,00
E
25.000,00
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, devem ser registrados por exercício e por credor, e farão parte da dívida fundada.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes informações extraídas do Balancete da Prefeitura Modelo, em 31/12/20x8, último ano do mandato do atual prefeito, com valores em reais:
Considerando que não existia saldo inicial de Restos a pagar não-processados no exercício de 20x8 e visando a adequar o encerramento do exercício de 20x8, em atendimento ao disposto na Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/00, em 31/12/20x8 os saldos de Restos a pagar processados e não-processados serão, respectivamente
A
R$ 90.000,00 e R$ 30.000,00
B
R$ 90.000,00 e R$ 80.000,00
C
R$ 120.000,00 e R$ 30.000,00
D
R$ 120.000,00 e R$ 80.000,00
E
R$ 80.000,00 e R$ 90.000,00
Caso a administração pública assine contrato com um laboratório para o fornecimento de vacinas contra a paralisia infantil e, ao final do exercício, ainda não se saiba o número exato de crianças que serão vacinadas, tal despesa será inscrita em restos a pagar não-processados.
C
Certo
E
Errado
A legislação orçamentária dispõe que os restos a pagar são despesas empenhadas pela administração pública, mas não pagas até o dia 10 de outubro de cada exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Os valores relativos aos restos a pagar inscritos no exercício compõem os valores registrados na despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em 20/11/X8, a Prefeitura Z empenhou despesa com material de consumo no valor de R$ 2.000,00, com prazo de entrega de 30 dias. Como, até o final do exercício, não havia recebido a mercadoria, decidiu anular o empenho e não inscrevê-lo em Restos a Pagar. Todavia, no início do exercício seguinte, o gestor aceitou a entrega da mercadoria. Neste caso, o ordenador de despesa deveria
A
solicitar a reversão do registro da anulação da despesa ao setor de contabilidade.
B
solicitar a inscrição de restos a pagar de exercícios anteriores e, posterior, pagamento ao credor.
C
empenhar despesa com material de consumo e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.
D
empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento corrente e, posteriormente, solicitar o pagamento ao credor.
E
solicitar o pagamento ao credor e, posteriormente, empenhar despesa de exercícios anteriores no orçamento de capital.
No balanço orçamentário, os restos a pagar são computados como despesa orçamentária, mas, no balanço financeiro, são incluídos como receita extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
Na disponibilidade de caixa, que permite ao governante a inscrição em restos a pagar de despesa contraída no último ano de seu mandato, são considerados os encargos e as despesas que devam ser pagos até o final do exercício.
C
Certo
E
Errado
O valor de restos a pagar não processados/2008 será de R$ 10.000,00.
C
Certo
E
Errado
Se, em 31 de dezembro, uma autarquia tiver indicações
de que determinado serviço, contratado durante o
exercício, já tenha sido prestado, mas o direito adquirido
pelo credor ainda esteja em fase de verificação pelos
órgãos técnicos, a despesa deverá ser considerada não
liquidada, passível de inscrição em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
A inscrição em restos a pagar de despesas, ainda que não liquidadas, deve ser efetuada, por serem de competência do exercício, quando, prestado o serviço ou entregue o material até 31 de dezembro, ainda se esteja verificando o direito do credor, ou, então, o prazo para o cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigendo.
C
Certo
E
Errado
As operações de crédito e as inscrições em restos a pagar deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a sua natureza, os restos a pagar podem ser classificados como
A
ordinários e extraordinários.
B
orçamentários e extra-orçamentários.
C
processados e não processados.
D
correntes e de capital.
E
ativos e passivos.
Com relação aos restos a pagar e à técnica de realização de despesa pública, assinale a opção correta.
A
O pagamento da despesa prescinde da sua regular liquidação.
B
Para as despesas vinculadas ao sistema de parcelamento, será realizado o empenho estimativo, em que o valor exato de cada parcela e do montante geral possa ser conhecido a priori, como, por exemplo, a locação de um equipamento a valor fixo mensal, durante um semestre.
C
Os empenhos que correm por conta de créditos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados somente serão computados como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
D
Para as despesas com o consumo de energia elétrica para determinado período, em regra, é realizado o empenho ordinário.
E
Os restos a pagar de despesas processadas são os decorrentes de contratos em execução, cujas despesas ainda não foram liquidadas e para as quais não existe o direito líquido e certo do credor.
No primeiro exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Feliz, com base na Lei Orçamentária Anual − LOA, a previsão de receita foi de R$ 3.000.000,00 e a fixação de despesa corrente R$ 2.500.000,00 e de despesa de capital R$ 500.000,00.
Durante o exercício financeiro, ocorreram os seguintes eventos:
Com base nas informações, o saldo de disponibilidades em caixa e bancos e o total de restos a pagar serão, respectivamente:
A
R$ 300.000,00 e R$ 300.000,00
B
R$ 300.000,00 e R$ 400.000,00
C
R$ 400.000,00 e R$ 300.000,00
D
R$ 400.000,00 e R$ 400.000,00
E
R$ 200.000,00 e R$ 200.000,00
Na sua origem, a rubrica Restos a Pagar destinava-se a compatibilizar o término do exercício financeiro com a continuidade da Administração Pública. Com o passar do tempo, os valores contabilizados nessa rubrica passaram a ser mal utilizados e se tornaram um poderoso instrumento de rolagem de dívidas, prática esta legalmente proibida no âmbito da gestão fiscal pública.
Com a proibição da rolagem de dívidas, no último ano de mandato eletivo, por meio dessa rubrica contábil, em regra esses registros contábeis devem obedecer ao regime de
A
caixa.
B
competência.
C
individualização de responsabilidade.
D
outras despesas de pessoal.
Se R$ 40.000,00 foram inscritos em restos a pagar, então esse valor foi computado na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Os restos a pagar de R$ 180.000,00 inscritos no exercício foram computados como despesa extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
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