Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP

 
 
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Os empenhos em restos a pagar, por serem resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, classificam-se em despesas de exercícios anteriores.


C
Certo

E
Errado

A inscrição em restos a pagar independe da existência de disponibilidade financeira ao final do exercício financeiro, sendo suficiente a realização do empenho.


C
Certo

E
Errado

Os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada quando ainda estava em vigor o direito do credor, serão consignados como despesas de exercícios anteriores.


C
Certo

E
Errado

A dívida flutuante compreende os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. Restos a Pagar são despesas


A

empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as liquidadas das não pagas.


B

empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.


C

empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.


D

extraorçamentárias, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.


E

empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de janeiro, distinguindo-se as liquidadas das não pagas.

Os restos a pagar são despesas extraorçamentárias que não foram pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as fundadas das flutuantes.


C
Certo

E
Errado

Os restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentária.


C
Certo

E
Errado

Restos a Pagar processados são despesas


A

que tinham dotação orçamentária própria, mas que não foram empenhadas no exercício.


B

empenhadas e liquidadas, mas não pagas no exercício correspondente.


C

empenhadas, mas não liquidadas e pagas no exercício correspondente.


D

não empenhadas, mas liquidadas no exercício, que não tenham sido pagas.


E

decorrentes de suprimentos de fundos e que não tenham sido empenhadas.

Profissionais com bons conhecimentos de administração financeira e orçamentária são peças importantes na administração pública. As despesas empenhadas, não pagas até o dia 31 de dezembro, não canceladas pelo processo de análise e depuração e que atendam aos requisitos previstos em legislação específica, devem ser inscritas em:


A

Restos a pagar.


B

Despesa de contingência.


C

Despesa onerosa.


D

Receita inversa.


E

Despesa extraorçamentária.

Sobre despesa pública e restos a pagar é correto afirmar, EXCETO:


A

Para os fins da Lei Complementar n. 101/2000, considera-se: I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício; II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.


B

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.


C

Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas com Terceiros".


D

É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20 da Lei Complementar 101/2000, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Com o objetivo de evitar a sua inscrição em restos a pagar, os empenhos correspondentes a compromissos assumidos no exterior e não liquidados até o encerramento do exercício financeiro deverão ser anulados.


C
Certo

E
Errado
Não tendo sido processadas à época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores, mesmo que seja respeitada a categoria econômica das despesas.

C
Certo

E
Errado
Se determinado hospital público assinar contrato com empresa sediada no exterior para o fornecimento de equipamento de ressonância magnética e, até o final do exercício em que o contrato tenha sido assinado, o equipamento ainda não tiver sido fornecido, os recursos correspondentes a essa compra não poderão ser inscritos em restos a pagar.

C
Certo

E
Errado

De acordo com o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, os compromissos de curto prazo denominados restos a pagar serão registrados pelo sistema


A

patrimonial.


B

orçamentário.


C

financeiro.


D

de compensação.

Respeitando o princípio da competência, os restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas ate o final do exercício, cujo objeto de empenho já foi recebido. São classificados como:


A

Empenho;


B

Despesas futuras;


C

Restos a pagar processados;


D

Restos a pagar não-processados;


E

Contas a pagar.

Caso o valor real da despesa seja inferior ao valor inscrito para atendê-la em restos a pagar não processados, o saldo existente será anulado sem que seja revertido à dotação orçamentária do exercício financeiro.


C
Certo

E
Errado
   
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