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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É INCORRETO afirmar que
A
Restos a Pagar são despesas empenhadas e não
pagas até 31 de dezembro, estejam elas liquidadas
ou não liquidadas.
B
anulada no próprio exercício financeiro, o valor da
despesa reverte à dotação respectiva.
C
é considerada dependente a empresa estatal que,
do Tesouro Central, recebe dinheiro para adquirir
máquinas e equipamentos.
D
a receita corrente líquida desconsidera a alienação
de bens móveis e imóveis.
E
desde que se estenda por mais de dois anos e seja
criada por lei, a despesa de capital é considerada
obrigatória de caráter continuado.
Situação hipotética: Um ente público adquiriu materiais de
consumo devidamente licitados e empenhados, conforme
determinação legal, e, no final do exercício, a unidade
orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega
ainda não havia expirado. Assertiva: Nesse caso, a referida
despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não
processados, independente do cumprimento do estágio da
liquidação.
C
Certo
E
Errado
Ainda que os serviços contratados pelo poder público não
tenham sido prestados ao órgão público interessado até 31 de
dezembro de determinado exercício, deve ser feita a inscrição
das respectivas despesas em restos a pagar se o prazo de
cumprimento da obrigação vencer no exercício subsequente.
C
Certo
E
Errado
Do total das despesas empenhadas e classificadas no Grupo de Natureza de Despesa Investimentos foi liquidado e pago o valor de R$ 300,00. Nestas condições, nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas inscritas em Restos a Pagar somam, em reais,
A
70,00
B
380,00
C
390,00
D
250,00
E
40,00
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
“________________ constitui (em) as despesas
empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de
dezembro, que não tenham sido canceladas pelo
processo de análise e depuração e que atendam
aos requisitos previstos em legislação específica,
podendo ser inscritas com tal por se tratar de
encargos incorridos no próprio exercício”.
A
Dívida ativa
B
Restos a pagar
C
Suprimento de fundos
D
Dívida pública
E
Despesas de exercícios anteriores
Considere a situação hipotética: “Foi empenhado, no orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, um contrato de
prestação de serviços no valor de R$ 1 milhão para abertura de estradas vicinais. Durante o exercício financeiro de 2013
foi auferida, através do boletim diário de obras, a medição de R$ 800 mil de serviços prestados e liquidados. Do
valor total – R$ 800 mil – pagou-se R$ 700 mil.” Portanto, o valor dos restos a pagar não processados é
A
R$ 100 mil.
B
R$ 200 mil.
C
R$ 700 mil.
D
R$ 800 mil.
Considere as seguintes afirmações sobre os Restos a Pagar:
I. Os Restos a Pagar compreendem as despesas fixadas no orçamento vigente, mas que tenham decorrido de compromissos assumidos em exercícios anteriores.
II. As Despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício deverão ser inscritas em Restos a Pagar.
III. Os Restos a Pagar processados são representados pelas despesas orçamentárias que já tenham sido empenhadas e liquidadas, mas que ainda não foram pagas.
Em relação às afirmações apresentadas, constata-se que
A
todas estão CORRETAS.
B
apenas a I e a II estão CORRETAS
C
apenas a II e a III estão CORRETAS.
D
apenas a I e a III estão CORRETAS.
E
todas estão INCORRETAS.
Os Restos a Pagar
A
referem-se a gastos não empenhados contra o orçamento
anterior.
B
referem-se às despesas empenhadas, mas não pagas
até o fim do exercício financeiro.
C
referem-se às despesas incorridas no ano anterior,
reconhecidas e empenhadas no exercício seguinte.
D
alusivos aos doze últimos meses do mandato, exigem
sólida cobertura de caixa.
E
alcançam as despesas liquidadas, mas não pagas
até 31 de dezembro.
Assinale a alternativa que caracteriza os restos a
pagar.
A
Impacto orçamentário no exercício corrente
e financeiro no exercício posterior. Impacto
orçamentário no exercício corrente e financeiro
no exercício posterior
B
Fixação de limites de empenho (orçamentários)
e de pagamento (financeiros) e definição
do cronograma de desembolso.
C
Garante o cumprimento da meta fiscal estabelecida
para o exercício.
D
Política setorial define limites por UO´s.
E
Limites definidos por órgão.
Considere os seguintes dados de execução orçamentária e financeira:
No encerramento do ano de 2013, o montante de Restos a Pagar Processados foi, em reais,
A
1.100,00.
B
500,00.
C
600,00.
D
2.500,00.
E
1.500,00.
O Analista Judiciário − Área Contabilidade do TRT da 13a Região verificou a existência de despesas cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada, mas permaneceu ainda vigente o direito dos credores. Nos termos do Decreto no 93.872/1986, esse tipo de despesa é denominado
A
restos a pagar com prescrição interrompida.
B
despesas anuladas no encerramento do exercício.
C
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
D
despesas não processadas na época própria.
E
restos a pagar de empenhamentos considerados insubsistentes.
De acordo com a Lei 4.320/1964, sabe-se que os Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até dia 31 de dezembro. No que se refere a essa temática, assinale a alternativa correta.
A
A inscrição do emprenho garante o direito ao pagamento.
B
Quando o valor a ser pago for superior ao valor inscrito como empenho estimativo: a diferença deverá ser paga com suprimento de fundos.
C
Os Restos a Pagar processados equivalem às despesas não liquidadas.
D
Os Restos a Pagar não processados equivalem às despesas em que o fornecedor já entregou o material ou prestou o serviço ou ainda cumpriu com sua obrigação o que lhe garante o direito ao pagamento correspondente.
E
Os Restos a Pagar não podem ser confundidos com Obrigações a Pagar.
Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são
excluídos da programação financeira do exercício em que
devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício
financeiro anterior.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que diz respeito aos restos a pagar e aos
estágios da despesa.
A
O empenho da despesa não liquidada não será cancelado ainda
que vencido o prazo para cumprimento da obrigação pelo
fornecedor.
B
Entre o empenho e a liquidação, há uma fase intermediária
correspondente ao pré-empenho.
C
O pagamento dos restos a pagar está condicionado aos limites
fixados à conta das fontes de recursos correspondentes.
D
Os restos a pagar classificam-se como não processados a
liquidar caso a inscrição da despesa esteja em processo de
liquidação.
E
Consideram-se não liquidados os restos a pagar quando a
liquidação efetiva ocorrer no exercício seguinte ao de
inscrição.
Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida
despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores,
uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse
empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Consideram-se “restos a pagar”
A
as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar.
B
as despesas de Custeio para manutenção de serviços anteriormente criados.
C
as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
as despesas que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
E
os créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições estabelecidas pela Lei 6.320.
O pagamento de restos a pagar representa as saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
A inscrição de restos a pagar não processados é decorrente
A
da despesa liquidada e não paga, quando do encerramento do exercício financeiro.
B
b) da despesa paga no exercício imediatamente posterior à liquidação da despesa.
C
da despesa paga no exercício imediatamente posterior ao empenhamento da despesa.
D
da despesa empenhada e não liquidada, quando do encerramento do exercício financeiro.
É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.
C
Certo
E
Errado
Sobre Restos a Pagar, assinale alternativa incorreta.
A
Restos a Pagar são uma modalidade de dívida
flutuante, em cujo registro está discriminado o
exercício e credor, distinguindo-se as despesas em
processadas e não processadas.
B
O cancelamento de Restos a Pagar não
Processados deve ser registrado como receita.
C
Após o cancelamento da inscrição da despesa como
Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser
reclamado poderá ser atendido à conta de dotação
destinada a despesas de exercícios anteriores.
D
Observando o Balanço Financeiro do Município, o
cidadão verificará que Restos a Pagar são
classificados como das Receitas Extraorçamentárias
e, quando pagos, como Despesas
Extraorçamentárias.
E
É vedado ao Prefeito, nos últimos dois
quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação
de despesa que não possa ser cumprida
integralmente nesse período, ou que tenha parcelas
a serem pagas no exercício seguinte sem que haja
recurso financeiro suficiente em caixa para tanto.
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