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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Se determinada entidade pública empenhar R$ 100 de despesa
orçamentária e inscrever 30% desse valor em restos a pagar, então,
ao se elaborar o balanço financeiro dessa entidade ao final do
exercício, os restos a pagar deverão ser
A
adicionados ao saldo final do exercício, compondo os valores
que serão levados em conta na apuração do resultado
financeiro do ano seguinte.
B
incluídos no rol das receitas orçamentárias, para equilibrar o
regime contábil para caixa.
C
deduzidos no rol das despesas orçamentárias, tendo em vista
que não foram pagos no exercício.
D
computados no rol das receitas extraorçamentárias, para
compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
E
considerados no rol das despesas extraorçamentárias, uma vez
que a sua execução orçamentária já aconteceu.
Em relação a Restos a Pagar, considerando seus aspectos legais e financeiros, marque a afirmativa
INCORRETA.
A
Restos a Pagar Não Processados a pagar são serviços que não foram prestados ou materiais que não
foram fornecidos.
B
A classificação das despesas em Restos a Pagar decorre da aplicação do regime de competência.
C
A efetivação do pagamento dos Restos a Pagar independe de requerimento do credor.
D
Os Restos a Pagar que permanecerem em Não Processados até 31 de dezembro do exercício em que
foram inscritos devem em quaisquer circunstâncias ser anulados.
No encerramento do exercício financeiro, as despesas que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser tratadas como:
A
créditos a serem reabertos no próximo exercício;
B
despesas de exercícios anteriores;
C
despesas canceladas por insuficiência financeira;
D
restos a pagar com prescrição interrompida;
E
restos a pagar processados.
Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Distinguem-se dois tipos de Restos a Pagar: os liquidados e os cancelados.
( ) Serão inscritas em Restos a Pagar, ao final do mandato eleitoral, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas.
( ) São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Devem ser observadas as disponibilidades financeiras e as condições da legislação pertinente, quanto à inscrição de Restos a Pagar, de modo a prevenir riscos e a corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Com relação às afirmações, a sequência correta é
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
F, F, F, V.
D
V, V, F, F.
E
V, F, F, V.
O Valor de Restos a Pagar Não Processados é:
A
R$ 40.000,00.
B
R$ 120.000,00.
C
R$ 50.000,00.
D
R$ 70.000,00.
Determinada despesa orçamentária empenhada e liquidada não foi
paga até o dia trinta e um de dezembro de determinado ano.
Se inscrita em restos a pagar, essa despesa
A
continuará vigente, independentemente de qualquer ato
das unidades gestoras, após trinta de junho do segundo ano
subsequente ao da sua inscrição.
B
será automaticamente cancelada, independentemente
de qualquer ato das unidades gestoras, após encerrado
o primeiro exercício financeiro subsequente ao da sua primeira
renovação.
C
será automaticamente cancelada após trinta de junho do
segundo ano subsequente ao da sua inscrição.
D
continuará vigente após trinta de junho do segundo ano
subsequente ao da sua inscrição, desde que realizado
o respectivo processamento.
O departamento de contabilidade da Câmara Municipal de Currais Novos emitiu uma nota de empenho referente aos serviços de limpeza da Câmara, realizados no segundo semestre de 2015, no valor de R$ 50.000,00. Por insuficiência de recursos financeiros, os ser viços prestados relativos aos meses de novembro e dezembro de 2015 não foram pagos no próprio exercício. Nesta situação, sob o aspecto orçamentário, nos temos da Lei Federal nº 4.320/1964, a entidade deve, no final do exercício de 2015,
A
reconhecer a despesa no exercício de 2015 e inscrever o valor não pago em Restos a Pagar.
B
demonstrar a despesa não paga no Balanço Orçamentário de 2015 e no ativo circulante do Balanço Patrimonial.
C
cancelar a despesa não paga no exercício de 2015 e emitir novo empenho no exercício de 2016.
D
inscrever o valor em Restos a Pagar após o cancelamento da despesa não paga no exercício de 2015.
Em que consistem os chamados “restos a pagar”?
A
Despesas não empenhadas, a serem inscritas no orçamento do exercício subsequente.
B
Despesas previstas no orçamento corrente, a serem inscritas no orçamento do exercício subsequente.
C
Parcelas da dívida pública mobiliária não pagas no vencimento, a serem transferidas para a dívida fundada.
D
Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
O Valor das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 e não pagas inscrito em restos a pagar é, em R$, igual a
A
25.000.
B
90.000.
C
35.000.
D
65.000.
E
210.000.
Considere que, em 31/12/2016, o executor de despesas tenha verificado que uma fatura da empresa, no valor de R$ 10 mil, relativa ao fornecimento de gêneros alimentícios consumidos na escola, foi liquidada, mas não foi paga. Nesse caso, como o exercício financeiro se encerrou, o procedimento correto consistirá em solicitar a inscrição dessa fatura em despesas de exercícios anteriores no orçamento de 2017.
C
Certo
E
Errado
A definição do exercício financeiro para as finanças públicas é essencial, na medida em que afeta o reconhecimento das receitas públicas, das despesas e constitui elemento da conceituação de “restos a pagar” e de “despesas de exercícios anteriores”. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas, em respeito ao princípio contábil da competência, mesmo que ainda não arrecadadas e recolhidas.
B
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele liquidadas, dado ser a liquidação o ato de verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
C
Consideram-se “despesas de exercícios anteriores” (DEA) as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
É vedado ao titular de Poder contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício financeiro, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício financeiro seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
E
Consideram-se “restos a pagar” as despesas empenhadas mas não pagas até o último dia de cada exercício financeiro, distinguindo-se as liquidadas (processadas) das não liquidadas (não processadas).
Assinale a opção que apresenta as características de restos a pagar processados.
A
São as despesas que não foram empenhadas no exercício.
B
São as despesas que foram empenhadas no exercício, mas não foram liquidadas e nem pagas.
C
São as despesas que foram empenhadas e liquidadas no exercício, mas não foram pagas.
D
São as despesas que foram empenhadas, liquidadas e pagas no exercício.
E
São as despesas que foram empenhadas e realizadas no exercício, mas não foram liquidadas.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe _______________________________, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar ________________________ mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas acima.
A
a ação planejada e transparente / o equilíbrio das contas públicas
B
as programações de trabalho / as dotações orçamentárias
C
as diretrizes a serem seguidas / os projetos governamentais
D
as fases de execução orçamentária / as ações a serem seguidas
E
as propostas orçamentárias / as programações de desembolso
Os restos a pagar
A
a serem pagos no exercício seguinte devem constar
do orçamento relativo a esse exercício, constituindo,
pois, despesas orçamentárias.
B
processados são despesas empenhadas, não liquidas
e não pagas durante o exercício corrente.
C
podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres
do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo,
sem qualquer restrição.
D
têm sua origem no fato de que as despesas públicas
são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe
a Lei no 4.320/1964.
E
não constituem necessariamente obrigações a pagar
do ente público, a menos que já estejam liquidados.
São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos: processados (despesas já liquidadas); e não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
O texto acima descreve o conceito de
A
débitos de tesouraria.
B
dívida ativa.
C
restos a pagar.
D
serviços da dívida a pagar.
E
depósitos.
No fim do exercício, as despesas orçamentárias
empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a
pagar e constituirão a dívida flutuante. Com relação
aos restos a pagar, é correto afirmar:
A
a inscrição de restos a pagar deve observar as
disponibilidades orçamentárias e as condições
de crédito, de modo a prevenir riscos e corrigir
desvios capazes de gerar o equilíbrio das contas
públicas.
B
os restos a pagar processados são aqueles em
que a despesa orçamentária percorreu o estágio
de empenho, restando pendentes os estágios de
liquidação e do pagamento.
C
serão inscritas em restos a pagar as despesas
liquidadas e pagas no exercício financeiro, ou
seja, aquelas em que o serviço, obra ou material
contratado tenha sido prestado ou entregue e
aceito pelo contratante.
D
a inscrição de despesa em restos a pagar não
processados é procedida antes da anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em
virtude de restrição em norma do ente público.
E
serão inscritas as despesas não liquidadas
quando o serviço ou material contratado tenha
sido prestado ou entregue e que se encontre,
em 31 de dezembro de cada exercício
financeiro, em fase de verificação do direito
adquirido pelo credor.
Sobre restos a pagar no contexto do processo orçamentário público, considere as afirmativas a seguir.
I. A despesa orçamentária inscrita em restos a pagar não processados foi empenhada e liquidada e encontra-se pendente de pagamento, enquanto a inscrita em restos a pagar processados foi empenhada e encontra-se pendente de liquidação e de pagamento.
II. Embora não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.
III. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O valor de Restos a Pagar Apurado no Exercício é:
A
R$ 25.000,00 Não Processados.
B
R$ 50.000,00 Processados e Não Processados.
C
R$ 42.000,00 Processados e Não Processados.
D
R$ 25.000,00 Processados.
Suponha que autarquia federal encarregada da conservação da malha rodoviária tenha realizado, no final do exercício de 2016, a medição de serviços de recapeamento, realizados por empresa contratada, atestado sua execução e empenhado os recursos orçamentários correspondentes, porém não tenha tido tempo hábil para efetuar o pagamento. De acordo com a disciplina legal aplicável à execução orçamentária e financeira,
A
deverá ser efetuado o cancelamento do empenho e destinada, para a liquidação da despesa, dotação orçamentária constante do Orçamento de 2017.
B
o montante empenhado deverá ser inscrito em restos a pagar e pertence ao exercício de 2016, podendo ser pago no exercício subsequente.
C
poderá ser utilizada a reserva para despesas extraordinárias prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano subsequente.
D
as despesas correspondentes deverão estar contempladas em dotações da LOA de 2017 e somente serão liquidadas se for apurado superávit financeiro.
E
deverá ser aberta dotação orçamentária própria no Orçamento de 2017, para pagamento das despesas não liquidadas em 2016, salvo se geradas no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo.
Com referência à inscrição de despesas em restos a
pagar no setor público, afirma-se que é decorrente da
aplicação dos seguintes princípios:
A
Unidade e Programação
B
Universalidade e Publicidade.
C
Unidade e Universalidade do Orçamento.
D
Legalidade da Despesa e Anualidade do Orçamento.
E
Competência da Despesa e Exclusividade do
Orçamento.
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