Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP

 
 
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Será automaticamente cancelada a despesa regularmente originada a partir de emissão de nota de empenho não inscrita pelo gestor competente em restos a pagar até o final do exercício financeiro.


C

Certo


E

Errado

Restos a pagar não processados são:


A

os saldos de despesas não informatizados.


B

dotações orçamentárias pendentes de empenho.


C

as despesas empenhadas até o dia 31 de dezembro, não liquidadas e, consequentemente, não pagas.


D

despesas que serão canceladas.


E

as despesas orçamentárias que percorreram os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.

São restos a pagar apenas as despesas regularmente empenhadas e liquidadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro.

C
Certo

E
Errado

Assinale alternativa CORRETA em relação aos Restos a Pagar:


A

As despesas empenhadas cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor devem, ser inscritas em restos a pagar processados.


B

As despesas empenhadas que no final do exercício, o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente devem ser inscritas como Restos a Pagar Processados.


C

É vedado nos dois últimos quadrimestres do mandato, o titular de poder ou órgão contrair obrigações a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para este efeito.


D

Os restos a pagar processados prescrevem após dois anos de sua inscrição.


E

Serão inscritos em Restos a Pagar não Processados em liquidação as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão


A

a dívida externa.


B

a dívida ativa.


C

as despesas de exercícios anteriores.


D

os créditos da fazenda pública.


E

a dívida flutuante.

Em relação a “Restos a Pagar Processados”, leia os itens a seguir e responda o que se pede:

I - São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, e ainda não foi liquidado nem pago.

II - São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.

III – São aqueles que já passaram pelo estágio de pagamento, restando apenas à liquidação.

Assinale a alternativa correta em relação aos itens apresentados na questão:


A

Apenas o item I está correto;


B

Apenas o item II está correto;


C

Apenas os itens I e II estão corretos;


D

Apenas os itens II e III estão corretos.

No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados


A

na receita orçamentária, para garantir recursos para o seu pagamento no exercício seguinte.


B

na receita extra-orçamentária, por se tratar de despesa paga e cujos bens e serviços ainda não foram recebidos.


C

na receita extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.


D

na despesa extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na receita orçamentária.


E

na receita orçamentária, por se tratar de despesa ainda não paga.

Os empenhos que sorvem à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados, no último ano de vigência do crédito, como:


A

Superávit do Orçamento Corrente.


B

Créditos Especiais


C

Restos a Pagar.


D

Dívida Pública Consolidada.


E

Déficit do Orçamento Corrente.

A distinção para classificar como Restos a Pagar ou como Despesas de Exercícios Anteriores decorre


A

das exigências do controle externo.


B

dos valores relacionados.


C

do total dos saldos existentes.


D

da urgência do pagamento.


E

do período de processamento.

Os restos a pagar não processados correspondem ao seguinte fato:


A

despesas liquidadas não empenhadas.


B

despesas pagas não empenhadas.


C

despesas pagas não liquidadas.


D

despesas empenhadas não liquidadas.


E

despesas liquidadas não pagas.

Em se tratando de Orçamento Público, os restos a pagar:


A

constituem prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


B

podem ser realizados apenas dentro do mandato do Chefe do Executivo, estando proibidos, anto, no último ano.


C

serão admitidos quando não houver disponibilidade de caixa para pagamento dentro do exercício releio em que estava prevista a despesa


D

podem ser definidos como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2017 foram, respectivamente, em reais,

A
10.000,00 e 82.000,00.

B
15.000,00 e 802.000,00.

C
82.000,00 e 10.000,00.

D
720.000,00 e 30.000,00.

E
802.000,00 e 30.000,00.

Avalie, com base na Lei 4.320/64, se as seguintes afirmativas acerca do Exercício Financeiro são falsas (F) ou verdadeiras (V):


O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.


As afirmativas são respectivamente:


A

V, V e V.


B

V, F e V.


C

V, V e F.


D

F, F e F.


E

F, V e F.

Considere a seguinte situação hipotética.


Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:


  1. empenhamento em 15/12/2017.
  2. recebimento do fogão industrial em 28/12/2017.
  3. pagamento da despesa em 09/01/2018.


Com base nessa situação, é correto afirmar:


A

A etapa da liquidação da despesa foi realizada em 09/01/2018.


B

A despesa deve ser registrada como pertencente ao exercício financeiro de 2018.


C

A aquisição do fogão industrial é uma despesa corrente classificada no grupo outras despesas correntes.


D

Essa despesa foi registrada em 31/12/2017 como restos a pagar processados.


E

Há um erro nos estágios de execução da despesa, pois o ato do empenho ocorreu antes do pagamento.

Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício.


C

Certo


E

Errado

Uma despesa empenhada e não paga no exercício social em que havia sido prevista integra os restos a pagar e será classificada como despesa extraorçamentária do exercício em que se der o seu efetivo pagamento.


C

Certo


E

Errado

Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.

A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de:


A
88 milhões;

B
86 milhões;

C
80 milhões;

D
78,5 milhões;

E
76,5 milhões.
Se o valor real a ser pago por determinada despesa inscrita em restos a pagar for superior ao valor da inscrição, a diferença deverá ser empenhada na conta de despesas de exercícios anteriores.

C
Certo

E
Errado
   
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