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Será automaticamente cancelada a despesa regularmente originada a partir de emissão de nota de empenho não inscrita pelo gestor competente em restos a pagar até o final do exercício financeiro.
Certo
Errado
Restos a pagar não processados são:
os saldos de despesas não informatizados.
dotações orçamentárias pendentes de empenho.
as despesas empenhadas até o dia 31 de dezembro, não liquidadas e, consequentemente, não pagas.
despesas que serão canceladas.
as despesas orçamentárias que percorreram os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.
Assinale alternativa CORRETA em relação aos Restos a Pagar:
As despesas empenhadas cujo serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor devem, ser inscritas em restos a pagar processados.
As despesas empenhadas que no final do exercício, o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente devem ser inscritas como Restos a Pagar Processados.
É vedado nos dois últimos quadrimestres do mandato, o titular de poder ou órgão contrair obrigações a serem pagas no exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para este efeito.
Os restos a pagar processados prescrevem após dois anos de sua inscrição.
Serão inscritos em Restos a Pagar não Processados em liquidação as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro.
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão
a dívida externa.
a dívida ativa.
as despesas de exercícios anteriores.
os créditos da fazenda pública.
a dívida flutuante.
Em relação a “Restos a Pagar Processados”, leia os itens a seguir e responda o que se pede:
I - São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu o estágio de empenho, e ainda não foi liquidado nem pago.
II - São aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente, apenas, o estágio do pagamento.
III – São aqueles que já passaram pelo estágio de pagamento, restando apenas à liquidação.
Assinale a alternativa correta em relação aos itens apresentados na questão:
Apenas o item I está correto;
Apenas o item II está correto;
Apenas os itens I e II estão corretos;
Apenas os itens II e III estão corretos.
No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados
na receita orçamentária, para garantir recursos para o seu pagamento no exercício seguinte.
na receita extra-orçamentária, por se tratar de despesa paga e cujos bens e serviços ainda não foram recebidos.
na receita extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
na despesa extra-orçamentária, para compensar sua inclusão na receita orçamentária.
na receita orçamentária, por se tratar de despesa ainda não paga.
Os empenhos que sorvem à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados, no último ano de vigência do crédito, como:
Superávit do Orçamento Corrente.
Créditos Especiais
Restos a Pagar.
Dívida Pública Consolidada.
Déficit do Orçamento Corrente.
A distinção para classificar como Restos a Pagar ou como Despesas de Exercícios Anteriores decorre
das exigências do controle externo.
dos valores relacionados.
do total dos saldos existentes.
da urgência do pagamento.
do período de processamento.
Os restos a pagar não processados correspondem ao seguinte fato:
despesas liquidadas não empenhadas.
despesas pagas não empenhadas.
despesas pagas não liquidadas.
despesas empenhadas não liquidadas.
despesas liquidadas não pagas.
Em se tratando de Orçamento Público, os restos a pagar:
constituem prática vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
podem ser realizados apenas dentro do mandato do Chefe do Executivo, estando proibidos, anto, no último ano.
serão admitidos quando não houver disponibilidade de caixa para pagamento dentro do exercício releio em que estava prevista a despesa
podem ser definidos como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
Avalie, com base na Lei 4.320/64, se as seguintes afirmativas acerca do Exercício Financeiro são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
✓ Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
✓ Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
As afirmativas são respectivamente:
V, V e V.
V, F e V.
V, V e F.
F, F e F.
F, V e F.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma prefeitura adquiriu um fogão industrial. O processamento dessa despesa ocorreu da seguinte forma:
Com base nessa situação, é correto afirmar:
A etapa da liquidação da despesa foi realizada em 09/01/2018.
A despesa deve ser registrada como pertencente ao exercício financeiro de 2018.
A aquisição do fogão industrial é uma despesa corrente classificada no grupo outras despesas correntes.
Essa despesa foi registrada em 31/12/2017 como restos a pagar processados.
Há um erro nos estágios de execução da despesa, pois o ato do empenho ocorreu antes do pagamento.
Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício.
Certo
Errado
Uma despesa empenhada e não paga no exercício social em que havia sido prevista integra os restos a pagar e será classificada como despesa extraorçamentária do exercício em que se der o seu efetivo pagamento.
Certo
Errado
Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública previu receitas de 80 milhões. A arrecadação excedeu em 10% a previsão. Foram abertos créditos adicionais, que aumentaram a despesa fixada em 6 milhões. Quanto à despesa, não houve economia orçamentária do montante fixado.
A inscrição em restos a pagar totalizou 9,5 milhões. A partir das disposições do regime orçamentário, o montante da despesa executada foi de: