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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Em relação aos restos a pagar, é CORRETO afirmar que:
A
são despesas empenhadas, mas não pagas no dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
são despesas liquidadas, mas não pagas no dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
são despesas liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Com base na lei 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
Os investimentos serão discriminados na Lei de Diretrizes Orçamentárias segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
B
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas sem fins lucrativos.
D
A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, concessões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas no exercício. Seu impacto orçamentário ocorre no exercício corrente e o financeiro, no exercício posterior.
C
Certo
E
Errado
Se empenhos referentes a determinada obra pública, cuja
execução esteja prevista para mais um exercício financeiro,
não puderem ser pagos até 31/12 de cada ano, eles deverão ser
inscritos em restos a pagar no exercício em que tiverem sido
empenhados.
C
Certo
E
Errado
Acerca do tema "Restos a Pagar", tal como prescreve o Decreto n. 93.872/86 e suas alterações, é correto afirmar que
A
Restos a Receber são as receitas lançadas mas não recolhidas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
B
a inscrição em Restos a Pagar decorre da estrita observância ao regime de caixa para as despesas.
C
em regra, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
D
a inscrição em Restos a Pagar será automática no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho.
E
a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar é imprescritível.
A inscrição de uma despesa orçamentária em restos a pagar
A
aumenta as despesas de exercícios anteriores.
B
transfere para o orçamento do exercício subsequente a responsabilidade pelo seu pagamento.
C
tem validade até o encerramento do mandato dos chefes dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
D
constitui despesa extraorçamentária do exercício e receita extraorçamentária no exercício subsequente.
E
aumenta a dívida flutuante.
No que se refere a dívida pública, assinale a opção correta.
A
A amortização de dívida flutuante ocorre em prazo superior a doze meses.
B
Suprimento de fundos é a autorização de execução orçamentária que, pela sua excepcionalidade, não possui dotação orçamentária específica.
C
Restos a pagar correspondem a empenhos processados, vinculados a contratos de fornecimento de materiais, de execução de obras, incluindo seus respectivos encargos financeiros, e não pagos ao término do seu exercício financeiro.
D
Serviços de dívidas a pagar são empenhos processados, vinculados a contratos de prestação de serviços, com seus respectivos encargos financeiros, e não pagos ao término do seu exercício financeiro.
E
Compromissos financeiros reconhecidos pelo governo após o encerramento do exercício correspondente fazem parte de despesas de exercícios anteriores.
Em relação a Restos a Pagar, é correto afirmar que:
A
são considerados restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de março sem distinção de processadas e de não processadas.
B
são considerados restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de janeiro distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
D
os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.
E
são considerados restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 30 de novembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Referente a despesa pública temos o seguinte conceito “são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação”. Estamos falando do:
A
Restos a Pagar Não Processado.
B
Despesa flutuante.
C
Suprimento de Fundos.
D
Restos a Pagar Processado.
Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor do que o valor a ser pago, essa diferença deverá ser
A
empenhada no exercício corrente em “despesa de exercício anterior”.
B
inscrita na dívida flutuante.
C
cancelada no exercício corrente e empenhada no orçamento seguinte.
D
empenhada no orçamento seguinte em “despesa de exercício anterior”.
E
inscrita na dívida fundada.
Ano:
2016
Assinale a alternativa que exemplifica corretamente as condições de um contrato Plurianual em restos a pagar:
A
Os primeiros empenhos de um contrato Plurianual apresentarão restos a pagar tanto processados quanto não processados.
B
Segundo art. 36 da Lei nº 4.320/1964, os empenhos de contratos plurianual que não tenham sido liquidados, serão reconhecidos como restos a pagar não processados desde o primeiro ano até sua amortização total.
C
O contrato Plurianual foi empenhado e liquidado totalmente e pago parcialmente no primeiro ano, será inscrito no restos a pagar não processados.
D
Contratos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados, só serão reconhecidos como restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
E
As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual, serão empenhados totalmente no primeiro ano, onde será reconhecido desde o primeiro exercício do contrato a inclusão no resto a pagar não processados, as situações de não liquidação e pagamento.
Sobre Restos a pagar, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I. São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
II. Os restos a pagar do exercício serão computados na despesa extra-orçamentária para compensar sua inclusão na receita extra-orçamentária.
III. Restos a pagar são créditos da Fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D
Nenhuma das alternativas.
Os dados do quadro a seguir têm origem no controle da execução orçamentária de um ente da federação relativa ao exercício de 2x13 (dados acumulados até o sexto bimestre, expressos em milhares de reais).
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor das despesas que NÃO devem ser inscritas em restos a pagar por indisponibilidade de recursos, em milhares de reais, é:
A
0,00;
B
6.630,00;
C
8.730,00;
D
15.360,00;
E
23.100,00.
Considere que o orçamento de um órgão do poder executivo apresenta um orçamento inicial de $900. Se ocorrer emissão de empenhos no valor de $800, liquidação de despesa no total de $750, contingenciamento orçamentário igual a $20 e crédito orçamentário por excesso de arrecadação própria de $10, então
A
o saldo de dotação é igual a $90.
B
a despesa orçamentária total do ano é igual a $700.
C
o montante de restos a pagar não- processados é de $50.
D
o montante de restos a pagar processados é de $100.
E
o crédito orçamentário foi determinante no equilíbrio das contas.
Considere as alternativas sobre Restos a Pagar:
I. No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar e constituirão a dívida flutuante.
II. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no próprio exercício, procede-se, então, à inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, os Restos a Pagar (RP) são classificados em: RP Processados, RP Não Processados em liquidação e RP Não Processados a liquidar.
III. Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento.
IV. Quando ocorrer a liquidação efetiva dos Restos a Pagar Não Processados em liquidação ou a liquidar, estes passarão a ser restos a pagar não processados liquidados, com tratamento similar aos processados.
V. Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase intermediária na qual o fato gerador da despesa já ocorreu, porém o processo de liquidação ainda não foi concluído. Esta fase é denominada “a liquidar”.
Estão corretas:
A
Somente uma.
B
Somente quatro
C
Somente três.
D
Somente dois.
E
Todas estão corretas.
No que se refere à despesa pública, especialmente suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.
A
A imprevisibilidade de valores que serão necessários ao pagamento de despesas de exercícios anteriores não permite incluí-los na lei orçamentária anual; a liquidação dessas despesas será realizada por meio de créditos adicionais.
B
Servidor que recebe numerário para pagar despesa do tribunal ao qual pertence, despesa esta que não possa se enquadrar no processo normal de aplicação, o receberá na forma de suprimento de fundos, podendo ser responsável, ao mesmo tempo, por até três suprimentos distintos.
C
No caso de valores destinados a suprimento de fundos, os estágios da despesa acontecem de forma invertida: primeiro o pagamento da despesa, seguido da liquidação e do empenho no momento da prestação de contas.
D
Os valores inscritos em restos a pagar de tribunal, referentes a despesas não liquidadas, se caracterizam como dívidas flutuantes, uma vez que sua previsão de pagamento é de curto prazo.
E
Se o fato gerador de despesa de tribunal tiver ocorrido em determinado ano e, por alguma razão, a despesa ficar para ser paga somente no ano seguinte, considerando a mudança de exercício, essa despesa, para que possa ser paga, deverá ser inscrita, ao final do primeiro ano, como despesa de exercícios anteriores.
Consideram-se Restos a Pagar as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas:
A
restos a pagar processados referem-se a empenhos
executados e liquidados e, portanto, prontos para
pagamento
B
restos a pagar não processados, referem-se aos
contratos que se encontram em plena execução, mas
existe direito liquido e certo do credor
C
entre os restos a pagar não processados devem
ser inscritas as despesas financeiras com juros e
amortizações empenhadas e não pagas no exercício
D
em restos a pagar podem e devem ser inscritos as
despesas contratadas e que vão se efetivar nos
exercícios seguintes
Qual o nome das dívidas que já foram liquidadas, mas ainda não foram pagas e irão passar para o ano seguinte?
A
Restos a pagar processados.
B
Restos a pagar não processados.
C
Dívidas fundadas.
D
Dívidas a compensar.
Ao final do exercício financeiro (31/12/2015), o Ifap
apresentou um quadro de diversas despesas empenhadas e
não pagas. As despesas liquidadas somavam
R$ 1.250.000,00 e as apenas empenhadas totalizaram
R$ 600.000,00. Considerando essa situação hipotética,
assinale a alternativa correta.
A
Foram inscritos R$ 1.850.000,00 em despesas de
exercícios anteriores, que poderão ser pagas até o
final do exercício subsequente.
B
Os Restos a pagar não processados somam
R$ 600.000,00 e compõem as despesas orçamentárias
do exercício de 2015, ainda que sejam pagos em
2016.
C
As despesas liquidadas constituem Restos a pagar não
processados e deverão ser pagas até o final do
exercício de 2016.
D
Caso, no exercício de 2016, ocorra a anulação de
algum valor empenhado, a receita destinada ao
pagamento deverá ser considerada como receita de
2015.
E
Se, após o final do exercício, houver a necessidade de
quitação de despesas que não tenham se processado
à época própria, elas poderão ser inscritas como
Restos a pagar processados e deverão ser pagas até o
final do exercício de 2016.
Consideram-se Restos a Pagar, as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente. O conceito de Restos a Pagar está ligado aos Estágios da Despesa Pública, representados pelo Empenho, Liquidação e Pagamento. A inscrição dos Restos a Pagar (RP) os classificará em: RP Processados, RP Não Processados em liquidação e RP Não Processados a liquidar. Em relação a esse tema, marque o item CORRETO:
A
Os Restos a Pagar Não Processados em liquidação e a liquidar passarão a ser restos a pagar não processados liquidados, com tratamento similar aos processados, quando a liquidação efetiva ocorrer no exercício seguinte ao da inscrição.
B
A inscrição das despesas em Restos a Pagar é efetuada no início de cada exercício de emissão da respectiva Nota de Empenho.
C
Poderão ser inscritos em restos a pagar não processados empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos.
D
Restos a Pagar Processados são aqueles que, no momento da inscrição a despesa estava empenhada e processada.
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