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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria fazem parte da:
A
Dívida flutuante.
B
Ativo Patrimonial.
C
Receita financeira.
D
Crédito extemporâneo.
O serviço ou material contratado, que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação), deverá ser classificado como
A
adiantamento de fornecedores.
B
estoques em andamento.
C
empenhos processados a pagar.
D
restos a pagar não processados.
E
restos a pagar processados.
Considere que, no último mês do exercício financeiro, determinado órgão público, no curso da execução de um contrato de
obras, tenha realizado medições e atestado a execução de parcelas do objeto contratado. Contudo, em face do encerramento do
exercício, não tenha sido possível a liquidação financeira da despesa com o pagamento ao contratado naquele mesmo ano.
Diante de tal cenário, considerando a legislação cabível,
A
não será possível efetuar os pagamentos em questão por ausência de suporte orçamentário, devendo ser expedido
precatório.
B
deverão ser cancelados os empenhos eventualmente efetuados e abertas novas dotações para suportar os pagamentos.
C
as despesas geradas constituem déficit orçamentário, os quais devem ser suportados por dotações consignadas no
orçamento subsequente.
D
os restos a pagar gerados pelas atestações independem de empenho e deverão ser processados como despesas extra-orçamentárias.
E
as despesas, se regularmente empenhadas, serão suportadas por restos a pagar que pertencem ao exercício em que foram
geradas.
Os restos a pagar não processados em liquidação são aqueles
em que houve o adimplemento da obrigação pelo credor e cujo
direito adquirido está em fase de verificação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
CONSESP Concursos
Acerca do tema “restos a pagar”, assinale a alternativa correta, segundo as disposições da Lei nº 4.320 de 1964.
A
Restos a pagar compreendem dívidas de longo prazo do Poder Público.
B
Constituem restos a pagar processados as despesas legalmente empenhadas e não liquidadas até o dia 31 de dezembro.
C
Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
Restos a pagar não processados representam as despesas legalmente empenhadas, devidamente liquidadas, mas não quitadas até o último dia do exercício financeiro.
Determinada despesa pode ser inscrita em restos a pagar não
processados mesmo que o serviço a que ela se refere tenha
sido prestado.
C
Certo
E
Errado
Nem todas as despesas percorrem os estágios da despesa regularmente dentro do exercício financeiro, ocorrendo a postergação de um ou mais estágios para o exercício subsequente. É nesse contexto que se encontram os restos a pagar.
Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.
A
Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
B
Os restos a pagar processados decorrem das despesas que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas.
C
A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
D
Os restos a pagar processados decorrem das despesas empenhadas e não liquidadas.
Na inscrição dos restos a pagar, é vedado o registro de beneficiários específicos.
C
Certo
E
Errado
Ao efetuar o pagamento de restos a pagar, o ente público está
convertendo uma despesa extraorçamentária em uma despesa
orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Após o cancelamento da inscrição da despesa como despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do primeiro ano subsequente ao de sua inscrição.
C
Certo
E
Errado
Os restos a pagar não processados ocorrem quando:
A
as despesas empenhadas são iguais às liquidadas e superiores às pagas.
B
as despesas pagas são maiores que as despesas liquidadas.
C
as despesas liquidadas são maiores que as despesas empenhadas.
D
as despesas pagas são maiores que as empenhadas.
E
as despesas empenhadas são maiores que as despesas liquidadas e pagas.
Considere um contrato no valor de R$ 250.000,00, cuja
execução está prevista para mais de um exercício financeiro
e que, no primeiro ano, teve empenhado o valor de
R$ 120.000,00. Nesse mesmo exercício, foram liquidados
R$ 90.000,00 e pagos R$ 80.000,00. Com base no exposto, é
correto afirmar que o valor inscrito em Restos a Pagar foi
A
R$ 130.000,00.
B
R$ 120.000,00.
C
R$ 40.000,00.
D
R$ 30.000,00.
E
R$ 10.000,00.
Ano:
2018
De acordo com o artigo 35-II da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Acerca das despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, assinale a alternativa correta.
A
Somente as despesas realizadas, pendentes apenas de pagamento, serão inscritas em restos a pagar.
B
Os valores inscritos como restos a pagar no exercício serão computados como receita extraorçamentária no balanço financeiro para compensar sua inclusão como despesa orçamentária executada.
C
Se houver a entrega pelo fornecedor do objeto do empenho, a Administração Pública obriga-se a efetuar o pagamento da despesa no mesmo exercício em que ocorreu o empenho, não podendo inscrevê-la em restos a pagar.
D
Em observância ao regime de competência, o pagamento de restos a pagar, inscritos em exercícios anteriores, será classificado como despesa orçamentária.
E
As obrigações contraídas pelo titular do Poder, no último quadrimestre do mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro do exercício por insuficiência de disponibilidade de caixa serão inscritas em restos a pagar não processados.
A despesa com a compra de material de consumo foi empenhada regularmente, o material entregue e devidamente atestado, sendo processada a liquidação da despesa, porém não foi paga no exercício. Neste caso caberá a seguinte providência:
A
cancelar a despesa para ser realizada no ano seguinte.
B
inscrever a despesa em restos a pagar processado.
C
inscrever a despesa em dívida ativa para pagamento futuro.
D
inscrever a despesa em restos a pagar não processado.
E
registrar a obrigação a pagar no passivo não circulante.
Em janeiro de 2018, um servidor percebe que não recebeu, ao longo dos últimos três meses, auxílio alimentação e requer, junto à entidade, o pagamento retroativo. Nessa situação, o empenho deverá ser feito no elemento de despesa
A
indenizações e restituições.
B
despesas de exercícios anteriores.
C
restos a pagar.
D
serviços de terceiros.
E
pessoal civil.
Em relação a Restos a Pagar, assinale a alternativa que corresponda corretamente ao tema.
A
Restos a Pagar corresponde às despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, estando a sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com base na legislação vigente.
B
O conceito de Restos a Pagar está ligado aos Estágios de Receita Pública, representados pelo Empenho, Liquidação e Pagamento.
C
O Pagamento constitui o último estágio da despesa pública e é de onde se origina o processo de Restos a Pagar.
D
A Liquidação é o primeiro estágio da despesa pública e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, após a entrega do bem e ou serviço objeto do gasto.
E
Quando o pagamento é efetuado no próprio exercício, procede-se, então, à inscrição em Restos a Pagar.
Com base nas informações apresentadas na
tabela acima, o órgão público apurou, corretamente,
a título de “restos a pagar não processados”, o
valor de
A
R$ 300,00.
B
R$ 100,00.
C
R$ 400,00.
D
R$ 200,00.
Com base na Lei nº 4.320/1964, o artigo 36, consideram-se __________ as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a coluna.
A
despesas operacionais liquidas
B
restos a pagar.
C
perdas a pagar.
D
empenhos a pagar.
Considere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de pavimentação de vias públicas, efetuando medições, atestações de serviços e empenho das despesas incorridas pelas parcelas executadas, porém não tenha efetuado o correspondente pagamento. Diante de tal quadro,
A
as despesas empenhadas e não liquidadas ensejam superávit financeiro passível de ser utilizado como fonte para geração de crédito no orçamento subsequente ao qual pertence a receita correspondente.
B
os empenhos deverão ser cancelados, eis que não processados, cabendo o pagamento das obrigações a eles subjacentes com dotações do orçamento do ano subsequente.
C
as dotações orçamentárias do exercício encerrado que deram suporte para os empenhos efetuados integrarão o orçamento do exercício subsequente, pertencendo também a este as despesas correspondentes.
D
somente será viável a geração de restos a pagar em se tratando de empenhos processados e que contem com a respectiva reserva no orçamento subsequente a título de pagamento por indenização.
E
os valores empenhados deverão ser inscritos em restos a pagar, para liquidação no exercício seguinte, em relação ao qual o montante é considerado extra orçamentário.
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