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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Em relação a Restos a Pagar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Despesas Empenhadas e Liquidadas, mas não pagas no exercício, são inscritas em Restos a Pagar.
( ) O Pagamento de despesa inscrita em Restos as Pagar independe de autorização orçamentária.
( ) As dívidas de exercícios anteriores, reconhecidas na forma da legislação pelo Ordenador de Despesa e que não forem pagas no exercício, deverão ser inscritas como Restos a Pagar.
( ) É Restos a Pagar Processado o pagamento em janeiro de despesa empenhada em dezembro do ano anterior cuja entrega dos bens tenha ocorrido no mês do empenho da despesa.
( ) São consideradas Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano seguinte, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Marque a sequência correta.
A
F, V, F, V, F
B
F, F, V, F, V
C
V, F, V, F, V
D
V, V, F, V, F
Com base na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro, acerca do exercício financeiro, analise as assertivas: I. O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil; II. Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas; III. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III.
D
Apenas I.
E
I, II e III.
Ao final do exercício financeiro de 2020, o contador da Entidade Pública identificou que havia um valor hipotético de R$ 15.000.000,00 de despesas que foram regularmente empenhadas no exercício, entretanto, não foram pagas. Uma vez identificadas, tais despesas serão corretamente inscritas como
A
Restos a pagar.
B
Canceladas.
C
Contas a pagar de exercícios anteriores.
D
Confirmação de empenho para o exercício seguinte.
E
Créditos especiais.
Em ocorrendo o cancelamento das despesas inscritas em Restos a Pagar, o resultado financeiro será incorporado à receita do exercício em que se operar, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n.° 4.320/1964. Esse cancelamento é classificado como
A
receitas diversas – receitas correntes.
B
outras receitas de capital – receita de capital.
C
receitas extraorçamentárias.
D
receitas patrimoniais.
E
transferências correntes.
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Nesse sentido, está CORRETO o que se afirma em:
A
A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
B
No caso das despesas orçamentárias inscritas em restos a pagar não processados, verifica-se na execução o cumprimento dos estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o pagamento. Neste caso, em geral, devem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens ou serviços satisfez a obrigação de fazer e a Administração conferiu essa obrigação. Portanto, não poderá deixar de exercer a obrigação de pagar, salvo motivo previsto na legislação pertinente.
C
Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais. Caso contrário, o ente público apresentará déficit financeiro indevido no balanço patrimonial ao fim do exercício.
D
Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os não processados (despesas já liquidadas); e os processados (despesas a liquidar ou em liquidação). A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar processados do exercício.
Um determinado ente da federação adquiriu uma televisão. O empenhamento e a liquidação regular ocorreram antes de 31 de dezembro daquele exercício, mas não o devido pagamento. Nesse caso,
A
houve crime fiscal, uma vez que o pagamento não foi realizado até 31 de dezembro daquele exercício, mesmo tendo a televisão sido entregue.
B
deve haver a inscrição da despesa em restos a pagar processados.
C
deve haver a inscrição da despesa em restos a pagar não processados.
D
deve haver a inscrição na dívida ativa não tributária.
E
houve crime fiscal, uma vez que não foi respeitado o exercício financeiro.
Suponha-se que um serviço tenha sido contratado em 20 de dezembro e esteja em fase de execução em 31 de dezembro, vigendo o contrato até 10 de janeiro. Nesse caso, a despesa, não liquidada, deverá ser inscrita em restos a pagar não processados.
C
Certo
E
Errado
restos a pagar processados.
C
Certo
E
Errado
No ano de 2020, um ente público obteve:
- Recebimentos de receitas tributárias no valor de R$ 1.000,00
- Empenhos de despesas no valor de R$ 900,00
- Liquidação de despesas que foram empenhadas no ano no valor de R$ 700,00
Diante dos dados apresentados e considerando apenas essas informações, assinale a alternativa correta em relação aos restos a pagar que ficarão para o próximo ano.
A
Considerando apenas as informações do ano de 2020, o ente não teve restos a pagar.
B
Considerando apenas as informações do ano de 2020, o ente apresentou restos a pagar total no valor de R$100,00.
C
Considerando apenas as informações do ano de 2020, o ente apresentou restos a pagar processados no valor de R$700,00.
D
Considerando apenas as informações do ano 2020, o ente apresentou restos a pagar não processados no valor de R$300,00.
Ano:
2021
Prova:
IDIB - Câmara de Planaltina - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Com base no Direito Financeiro, é correto afirmar que os restos a pagar
A
se referem a despesas que não foram empenhadas até o dia 31 de dezembro.
B
se referem a despesas liquidadas e não empenhadas até o dia 31 de dezembro.
C
jamais podem ser considerados “não-processados”.
D
se referem a despesas que já foram empenhadas até o dia 31 de dezembro.
A partir da situação hipotética 17A4, acerca da referida despesa, assinale a opção que apresenta todas as etapas cumpridas em 2020.
A
empenho e liquidação da despesa
B
lançamento e liquidação da despesa
C
pagamento e lançamento da despesa
D
fixação da despesa e empenho
E
fixação da despesa e liquidação
Considerando a temática despesas públicas, avalie as afirmações a seguir:
I. para melhor controle da aplicação dos recursos vinculados, o código utilizado para controle das fontes/destinações das despesas orçamentárias é diferente do utilizado para as receitas orçamentárias.
II. os restos a pagar são os empenhos não pagos (ou liquidados) remanescentes de exercícios anteriores.
III. o regime de adiantamento (suprimento de fundos) são repasses de recursos a instituições filantrópicas objetivando o atendimento de uma finalidade específica.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas
O artigo 92 da Lei 4.320/64 prevê que a divida flutuante compreende
A
os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os créditos de tesouraria.
B
os restos a pagar, incluído os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
C
os restos a pagar, incluído os serviços da dívida e os créditos de tesouraria.
D
os serviços da dívida a pagar, os créditos e os débitos de tesouraria.
O pressuposto contábil para a inscrição de restos a pagar consiste no fato de que a receita orçamentária que dá suporte ao pagamento da despesa orçamentária foi arrecadada no exercício anterior ao de realização dessa despesa.
C
Certo
E
Errado
A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo específico.
C
Certo
E
Errado
Em 31 de dezembro de 2019, o contador de uma determinada entidade pública verificou diversas despesas empenhadas, mas que não foram pagas, distinguindo-se as processadas das não processadas. Nesse caso, o contador deverá:
A
cancelar os empenhos.
B
providenciar o pagamento antes da virada do exercícios.
C
classificá-las como Restos a Pagar.
D
deixá-las registradas nas contas a pagar.
E
devolver os empenhos a suas origens para reprocessamento.
Um município brasileiro apresentou o balanço orçamentário referente ao exercício financeiro de 2018, do qual foram extraídas as seguintes informações.
Em R$ (mil)
Previsão Inicial da Receita 35.048,00
Previsão Atualizada da Receita 36.917,00
Receitas Realizadas 35.118,00
Dotação Inicial 35.048,00
Dotação Atualizada 36.917,00
Despesas Empenhadas 36.000,00
Despesas Liquidadas 34.500,00
Despesas Pagas 32.000,00
Com base nas informações, assinale a alternativa correta.
A
A inscrição de restos a pagar processados foi de R$ 1.869,00.
B
A inscrição de restos a pagar não processados foi de R$ 1.500,00.
C
A inscrição de restos a pagar processados foi de R$ 70,00.
D
Houve um excesso de arrecadação de R$ 2.500,00.
E
A inscrição de restos a pagar não processados foi de R$ 2.500,00.
Um ente público realizou uma despesa com aquisição de computadores, sendo que o material foi entregue ao ente e a despesa foi liquidada em dezembro de 2018. A despesa foi paga em janeiro de 2019. Considerando essas informações, a despesa foi paga como:
A
despesa corrente.
B
despesa de exercício anterior.
C
indenização.
D
restos a pagar não processados.
E
restos a pagar processados.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A programação orçamentária e financeira de uma instituição pública consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando à ampliação da despesa fixada, à redução das projeções de resultados e da arrecadação dos impostos e ao controle do impacto do fenômeno inflacionário sobre os encargos sociais devidos pela entidade de um ente da federação.
II. Na ótica orçamentária, as transferências de capital são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, à contraprestação direta ao ente transferidor.
III. O conceito de restos a pagar inclui todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Os restos a pagar processados compreendem as despesas já liquidadas. Os restos a pagar não processados incluem as despesas a liquidar ou em liquidação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores. Portanto, trata-se de
A
uma estabilidade orçamentária e financeira do exercício vigente.
B
um aumento na disponibilidade financeira do exercício vigente.
C
um aumento na receita orçamentária do exercício vigente.
D
um superavit financeiro maior no exercício vigente.
E
uma redução orçamentária no orçamento vigente.
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