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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Se as despesas pagas, em 2021, tiverem sido iguais às despesas empenhadas de R$ 30,83 bilhões, então a inscrição em restos a pagar não processados terá totalizado R$ 3,57 bilhões.
C
Certo
E
Errado
Determinado ente do governo federal contratou uma empresa para fornecer alimentos durante eventos realizados por todo o ano de 2021. A empresa forneceu integralmente os produtos ao ente governamental. A despesa foi empenhada, mas não houve liquidação, nem pagamento durante aquele ano. Para o governo federal, o registro correto da despesa no ano de 2022, considerando a classificação quanto à natureza é
A
despesa orçamentária, classificada como despesa de capital, serviços de terceiros pessoa jurídica.
B
despesa orçamentária, classificada como despesa corrente, tendo em vista que o pagamento ocorrerá no ano em curso.
C
despesa extraorçamentária, pois trata-se de restos a pagar, cujo empenho foi realizado no exercício anterior.
D
despesa intraorçamentária, pois não houve desembolso no exercício financeiro em que ocorreu o fato gerador.
E
despesa extraorçamentária, pois constitui instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais.
Acerca dos restos a pagar efetivamente pagos no exercício, devem ser computados na
A
receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
B
receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.
C
receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
D
receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.
E
despesa de exercícios anteriores, em qualquer caso.
Os restos a pagar seguem o princípio da legalidade da despesa pública.
C
Certo
E
Errado
O pagamento de despesa inscrita em restos a pagar não afeta o orçamento do exercício em que ocorre o pagamento, visto já ter sido empenhada em exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Determinado prestador de serviço celebrou contrato com o CAU/SC no dia 1.° /
-
Com base nessa situação hipotética, considerando a legislação atual, assinale a alternativa correta
A
Ao final do exercício de 2021, foi inscrito, em restos a pagar (RP), o valor total de R$ 13.000, sendo R$ 8.000 referentes a RP não processados e R$ 5.000 referentes a RP processados.
B
Ao final do exercício de 2021, foi inscrito em RP o valor total de R$ 5.000.
C
Ao final do exercício de 2021, foi inscrito em RP o valor total de R$ 8.000.
D
Ao final do exercício de 2021, foi inscrito em RP o valor total de R$ 13.000, sendo R$ 5.000 referentes a RP não processados e R$ 8.000 referentes a RP processados.
E
O pagamento dos RP em 2022 onerará dotações orçamentárias da lei orçamentária anual vigente naquele exercício.
De acordo com o artigo 36, da Lei 4.320/64, são considerados “restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.” A inscrição da despesa em restos a pagar deverá ser feita pelo valor devido, ou sendo o valor desconhecido, pelo valor estimado. Na hipótese de o valor a ser pago ser inferior ao valor inscrito em Restos a Pagar, como deverá se proceder em relação ao saldo remanescente?
A
Paga-se todo valor inscrito pelo bem ou serviço, independentemente do valor devido.
B
Poderá ser utilizado em outras despesas no exercício corrente.
C
Soma-se ao orçamento do exercício vigente.
D
Deverá ser anulado.
Assinale a alternativa correta no que tange aos Restos a Pagar.
A
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no ano seguinte ao término de vigência do crédito.
B
Os Restos a Pagar, incluídos os serviços da dívida, estão compreendidos na dívida flutuante.
C
No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
D
É vedado ao titular de Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e seus respectivos órgãos, no último trimestre do seu mandato, contrair obrigação de despesa que resulte em Restos a Pagar.
E
Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em _________________.
Assinale a alternativa que preenche exatamente a lacuna do texto.
A
Restos a pagar.
B
Empenho.
C
Despesas adicionais.
D
Contas a pagar.
E
Passivo orçamentário.
Sobre o exercício financeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
C
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
D
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.
Assinale a opção correta no que se refere a restos a pagar e débitos de tesouraria.
A
As despesas cujos empenhos tenham sido anulados à letra da lei e cujo credor tenha cumprido sua obrigação tempestivamente poderão ser pagas à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.
B
Restos a pagar de juros e amortização da dívida decorrem de serviços da dívida que não foram pagos na data de seu vencimento.
C
Caso um fornecedor se habilite para receber pagamento cujo montante reclamado já tenha sido inscrito em restos a pagar em anos anteriores, o responsável pela unidade gestora deve autorizar a reinscrição, mesmo se os restos a pagar tenham sido cancelados, nos termos da lei.
D
O cancelamento de restos a pagar exclui a respectiva obrigação suporte e, por conseguinte, é fato gerador de disponibilidade financeira em decorrência do embolso monetário.
E
Os débitos de tesouraria, apesar de originários da antecipação de receita orçamentária, não podem ser utilizados no pagamento de gastos públicos e, também, não podem ser quitados nos exercícios seguintes ao do recebimento.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre restos a pagar.
A
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
B
A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
C
A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais.
D
As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre "a liquidar" e "em liquidação".
E
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.
A Prorrogação do empenho para o ano seguinte ocorre quando a obra ou produtos e serviços não puderam ser entregues, ou foram entregues e não pagos até o final do ano. Nesses casos, a despesa empenhada e não paga até o final do ano, de acordo com a Lei n.º 4320/64 – Lei do Orçamento, é inscrita em uma classificação orçamentária chamada:
A
Pagamentos de exercícios futuros.
B
Liquidação.
C
Restos a pagar.
D
Despesas do exercício seguinte.
E
Despesas canceladas.
Restos a Pagar:
(Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 36)
A
São os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
B
São os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados até o final de cada exercício.
C
São os créditos da Fazenda Pública provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivos adicionais e multas.
D
São as despesas empenhadas, mas não pagas, até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Podem-se distinguir dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados. São classificados como restos a pagar processados quando
A
só falta o pagamento das despesas.
B
as despesas estão abaixo da receita orçamentária.
C
já ocorreu a licitação da referida despesa.
D
não há disponibilidade orçamentária na administração direta.
E
as despesas foram empenhadas.
Assinale a alternativa correta sobre restos a pagar.
A
Restos a pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
B
No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e pagas serão inscritas em restos a pagar.
C
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária.
D
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação apresentou os seguintes valores referentes ao seu orçamento:
Dotação Inicial ------------------------------R$ 100.000 |
Despesas Empenhadas ----------------------R$ 95.000 |
Despesas Liquidadas -------------------------R$ 85.000 |
Despesas Pagas ------------------------------R$ 70.000 |
O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
A
R$ 5.000.
B
R$ 10.000.
C
R$ 15.000.
D
R$ 25.000.
E
R$ 30.000.
Caso uma despesa tenha sido empenhada no ano de 2021, mas o pagamento tenha ocorrido somente no ano de 2022, esta despesa deveria ter sido lançada como restos a pagar até o dia 31/12/2021.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 4.320/1964, considerando-se a coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
-
( ) As receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas.
( ) As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão registradas no exercício em que forem efetivamente liquidadas e pagas.
( ) O atendimento de despesas de exercícios anteriores, uma vez reconhecidas, não depende de previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.
-
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V, V e F.
B
V, F e V.
C
F, V e F.
D
F, F e V.
E
V, F e F.
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