Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP

Os restos a pagar correspondem aos recursos empenhados e não liquidados no exercício de 2021.

Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2021 em decorrência da execução das Despesas Correntes foi, em R$,

As despesas orçadas podem ser lançadas em restos a pagar.

A Universidade Federal de Juiz de Fora apresentou despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro do respectivo exercício financeiro. Ou seja, essas despesas representam restos a pagar.

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Sobre esse tipo de gasto público, analise as afirmativas a seguir.

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I. Nos restos a pagar processados, o fato gerador da prestação de serviço e / ou da entrega dos bens ainda não foi atendido.

II. Os restos a pagar processados são aquelas despesas em que o momento que o segundo estágio da despesa orçamentária (liquidação) já foi realizado.

III. Os restos a pagar não processados é quando a despesa se encontra pendente de liquidação, isto é, o empenho se encontra a liquidar ou em liquidação.

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Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária inscrita em restos a pagar também atenderá a alguns estágios. Com isso, analisar os itens abaixo:

I. Restos a pagar não processados: foram empenhados, pendentes de liquidação e pagamento.

II. Restos a pagar processados: foram empenhados e liquidados, pendentes de pagamento.

III. Restos a pagar não processados: não foram empenhados, mas liquidados os pagamentos.

IV. Restos a pagar processados: foram empenhados, não liquidados.

Estão CORRETOS:

Assinale a alternativa que se refere ao pagamento de restos a pagar:

De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre Restos a Pagar, é correto afirmar que:

Dadas as afirmativas sobre despesa pública,

I. Os Restos a Pagar, no ano de sua inscrição, são considerados despesas orçamentárias; porém, no ano do seu pagamento, são despesas extraorçamentárias.

II. A Dívida Flutuante inclui os compromissos exigíveis em prazo menor que doze meses, compreendendo, dentre outros, os Restos a Pagar; tais compromissos não precisam de autorização orçamentária para o seu pagamento.

III. Os Restos a Pagar com prescrição interrompida não poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender Despesas de Exercícios Anteriores, visto que houve emissão de empenho no exercício financeiro a que pertence.

IV. Os Restos a Pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados, sem exceção, pela Secretaria do Tesouro Nacional em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

verifica-se que está(ão) correta(s)

As despesas orçamentárias devidamente empenhadas, mas que não sejam pagas ao longo do exercício financeiro a que pertencem, são chamadas de:

Nos termos da Lei 4.320/64, julgue as afirmativas abaixo marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

Assinale a sequência CORRETA.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício corrente.

Sobre restos a pagar é CORRETO afirmar que:

I - Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido pagos, serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

II - Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III - O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

IV - Entendem-se por restos a pagar processados e não processados, respectivamente, as despesas liquidadas e as não liquidadas.

As despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro serão inscritas em restos a pagar. Para ocorrer o regular pagamento desses valores, é necessário consignar dotação na LOA do exercício subsequente, submetendo-os novamente ao estágio do empenho.

Consideram-se restos a pagar as despesas

As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.

Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação apresentou os seguintes valores referentes ao seu orçamento:

O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:

Caso uma despesa tenha sido empenhada no ano de 2021, mas o pagamento tenha ocorrido somente no ano de 2022, esta despesa deveria ter sido lançada como restos a pagar até o dia 31/12/2021.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, considerando-se a coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

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( ) As receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas.

( ) As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão registradas no exercício em que forem efetivamente liquidadas e pagas.

( ) O atendimento de despesas de exercícios anteriores, uma vez reconhecidas, não depende de previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.

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As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Analise as seguintes afirmativas relacionadas ao processo orçamentário e marque a alternativa correta.

I- Podem ser pagas à conta de Despesas de Exercícios Anteriores os Restos a Pagar com prescrição interrompida.

II- Restos a Pagar são despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.

III- Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.

IV- Os Restos a Pagar se classificam em liquidados e não liquidados.

Serão inscritas em restos a pagar processados:

Analise as afirmativas a seguir:

I - Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, e as despesas nele legalmente liquidadas.

II - Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo ano em que foram empenhadas.

III - São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

De acordo com a Lei 4.320/64, estão CORRETAS as afirmativas: