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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Durante o ciclo da execução orçamentária pode haver entraves para o cumprimento de todos os estágios de uma despesa legalmente autorizada no orçamento. Esse cenário deu origem aos restos a pagar, que consistem em despesas empenhadas, mas não pagas, até o encerramento do exercício financeiro do empenho.
Diante da necessidade de inscrever uma despesa em restos a pagar, uma entidade pública deve considerar que:
A
a despesa deve ter fonte de recursos de aplicação vinculada;
B
é necessário observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente;
C
é vedada para despesas autorizadas por créditos adicionais extraordinários;
D
o empenho deve ter sido emitido nos últimos quatro meses do exercício;
E
o fato gerador da despesa deve ter ocorrido até o encerramento do exercício.
Os restos a pagar
A
não processados são as despesas públicas empe-nhadas, liquidadas mas não pagas até o encerra-mento do exercício financeiro.
B
processados são as despesas públicas empenha-das, liquidadas e pagas até o encerramento do exercício financeiro.
C
não processados são as despesas públicas não empenhadas, não liquidadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro.
D
não processados são as despesas públicas não empenhadas, liquidadas e não pagas até o encerra-mento do exercício financeiro.
E
processados são as despesas públicas empenha-das, liquidadas mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro.
Deverão ser inscritas em restos a pagar as despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro, sendo processadas aquelas que possuem caixa para futuro pagamento e não processadas aquelas que não possuem saldo de caixa reservado.
C
Certo
E
Errado
Na análise do balanço orçamentário, entende-se que o empenho não cria obrigação de pagamento para o Governo, a despesa empenhada pode ser inscrita em restos a pagar ou pode ser cancelada. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta, na qual define Restos a Pagar:
A
São as despesas liquidadas e pagas no mesmo exercício financeiro.
B
São as despesas empenhadas e pagas até 31 de dezembro.
C
São as despesas não liquidadas e pagas até 31 de dezembro.
D
São as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
No orçamento de 2023 da referida entidade pública, a despesa com a compra dos computadores será registrada como restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Em decorrência de uma inconsistência no sistema de contabilidade utilizado por um Tribunal Regional Federal, o ordenador identificou que parte dos restos a pagar inscritos no final do exercício anterior teve seus empenhos anulados indevidamente no último dia do ano.
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:
A
os restos a pagar deveriam ser reabertos com data atual;
B
os restos a pagar deveriam ser reabertos com data retroativa;
C
os empenhos deveriam ser reemitidos como despesas orçamentárias;
D
as despesas deveriam ser inscritas em despesas de exercícios anteriores;
E
os empenhos deveriam ser reemitidos como despesas extraorçamentárias.
Consideram-se Restos a Pagar:
A
As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro;
B
As receitas decorrentes de créditos do Estado, já exigíveis, mas não realizadas;
C
Despesas decorrentes de atraso de pagamento por parte do Estado, nos contratos que celebra;
D
Despesas correspondentes à renegociação da dívida financeira do Estado.
Em 31/12/2023, determinado município apresentou movimentação relativa à execução de despesas conforme tabela abaixo:
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o montante a ser inscrito em Restos a Pagar Processados:
A
R$ 80.000.000,00.
B
R$ 245.000.000,00.
C
R$ 200.000.000,00.
D
R$ 45.000.000,00.
E
R$ 35.000.000,00.
Sobre os restos a pagar, analisar os itens abaixo:
I. São despesas que foram empenhadas no exercício atual ou em anteriores.
II. Devem ser despesas liquidadas.
III. São despesas que não foram pagas ou canceladas até o final do exercício.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Os restos a pagar representam os empenhos não pagos em 31 de dezembro, sejam liquidados ou não. São considerados processados aqueles que independem do implemento de condições, enquanto os demais são considerados restos a pagar não processados.
C
Certo
E
Errado
Podem ser classificados como restos a pagar, desde que sem interrupção na prescrição, as despesas
A
canceladas em anos anteriores.
B
apuradas a partir de dez anos após o exercício a que se referirem.
C
de exercícios encerrados.
D
empenhadas e não liquidadas até o final de um exercício financeiro, no subsequente.
E
fixadas em orçamento e não empenhadas até o final de um exercício financeiro, no subsequente.
Considere que, ao final do exercício financeiro, o Estado tenha inscrito diversas despesas em restos a pagar, alguns processados e outros não processados, e pretenda proceder ao cancelamento de determinadas inscrições. À luz da disciplina legal de geração de despesas públicas e seus estágios, tem-se que
A
os restos a pagar não processados podem ser objeto de cancelamento, dado que não aperfeiçoada a etapa de liquidação, o mesmo não ocorrendo com os processados, por constituírem direito do credor, observada a prescrição quinquenal.
B
restos a pagar processados, apenas, são considerados despesas de exercício anterior, eis que nos restos a pagar não processados a fase de empenho é diferida para o exercício subsequente.
C
ambas as modalidades constituem despesas extraorçamentárias, demandando a abertura de créditos especiais para seu pagamento, sob pena de cancelamento.
D
os restos a pagar processados devem ser inscritos para liquidação em até no máximo 2 anos e efetuado o pagamento em até 5 (cinco) anos, sob pena de prescrição e cancelamento.
E
a despesa deve ser liquidada no mesmo exercício de seu empenho, admitindo-se o diferimento apenas da etapa de pagamento, o que ocorre mediante inscrição em restos a pagar processados.
Sobre a despesa pública, é correto afirmar que
A
os restos a pagar processados estão pendentes de empenho e os não processados estão pendentes de pagamento.
B
o empenho (ou nota de empenho) procede à realização da despesa, como regra geral.
C
os suprimentos de fundos atendem às despesas corriqueiras de grande vulto.
D
os créditos adicionais suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra ou calamidade pública.
E
os gastos públicos podem ser classificados em funções, programas e subprogramas, sob a ótica da finalidade.
Foram extraídos os seguintes dados dos orçamentos de 2021 das câmaras municipais do município A, e do município B.
Município A
Despesas fixadas....................R$ 1.000.000,00
Despesas Empenhadas..........R$ 800.000,00
Despesas liquidadas...............R$ 450.000,00
Despesas pagas......................R$ 220.000,00
Município B
Despesas fixadas....................R$ 1.500.000,00
Despesas Empenhadas..........R$ 1.250.000,00
Despesas liquidadas...............R$ 950.000,00
Despesas pagas......................R$ 550.000,00
Com base nas informações apresentadas, assinale a assertiva que contém os restos a pagar processados do município A, e os restos a pagar não processados do município B, respectivamente.
A
R$ 230.000,00 e R$ 300.000,00.
B
R$ 350.000,00 e R$ 950.000,00.
C
R$ 800.000,00 e R$ 550.000,00.
D
R$ 300.000,00 e R$ 230.000,00.
E
R$ 950.000,00 e R$ 350.000,00.
Sobre Restos a Pagar é correto afirmar:
A
É a conta onde são inscritas todas as obrigações de natureza financeira de responsabilidade do Poder Público que foram empenhadas, liquidadas, mas não pagas até o último dia do exercício financeiro ao qual elas pertencem, isto é, até 31 de dezembro.
B
É a despesa não empenhada, mas já liquidada dentro do exercício vigente.
C
É a liquidação de despesa não empenhada, mas já efetuado seu pagamento.
D
É o pagamento de despesa já empenhada e liquidada.
E
É o pagamento de despesa empenhada, mas não liquidada.
As despesas inscritas em restos a pagar são despesas
A
que incluem as despesas apenas orçadas.
B
que não podem ser canceladas.
C
convergentes ao princípio da legalidade da despesa pública.
D
empenhadas e liquidadas no exercício subsequente.
Em observância à Lei no 4.320/64 e ao Decreto no 93.872/1986, o registro dos Restos a Pagar deve ser feito
A
por exercício e por credor.
B
no exercício atual e por tipo de despesa.
C
no exercício atual, somente.
D
quando a despesa for processada.
E
no exercício vigente se não houver a Nota de Empenho.
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Restos a Pagar são as despesas empenhadas mas não pagas dentro do próprio exercício financeiro, distinguindo-se os processados dos não-processados.
II. Os Créditos Adicionais são classificados em três categorias: complementar, extraordinário e substitutivo, quando usam como fonte para sua abertura a anulação de outras dotações.
III. Quando um agente público procede o ato de recebimento de uma mercadoria, conferindo sua descrição com a contida no contrato, e verificando a correção do documento fiscal respectivo, está a cumprir a etapa da despesa orçamentária denominada Liquidação.
IV. Para realização de despesa que não possa se sujeitar ao processo normal de aplicação, conceder-se-á adiantamento (ou suprimento de fundos) a servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria e sujeito a prestação de contas.
A
Apenas III e IV estão corretas.
B
Apenas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas I e IV estão corretas.
E
Apenas II, III e IV estão corretas.
Sobre os restos a pagar, assinale a alternativa correta.
A
Restos a Pagar são despesas não empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro.
B
Os Restos a Pagar são sempre classificados em processados e liquidados.
C
Os Restos a Pagar do exercício não serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
D
Os Restos a Pagar Não Processados que não forem liquidados até 30 de junho do segundo ano subsequente ao da inscrição serão bloqueados nesta data pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
E
Os Restos a Pagar não existem no ordenamento jurídico brasileiro.
Correspondem às despesas regularmente empenhadas, do exercício anterior ou atual, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente:
A
Ativo intangível.
B
Restos a pagar.
C
Ativo tangível.
D
Material permanente.
E
Crédito empenhado e liquidado.
Gerar simulado