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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (15ª edição), o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão integra o RREO e possibilita o acompanhamento efetivo do total inscrito referente aos exercícios anteriores e da execução, no exercício de referência, desses restos a pagar, por meio da demonstração dos valores inscritos, liquidados, pagos e cancelados. Esse demonstrativo deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As informações sobre a execução dos restos a pagar são apresentadas para cada poder ou órgão.
B
Os restos a pagar referentes a despesas intraorçamentárias, quando existentes, serão apresentados em uma tabela no final do demonstrativo.
C
São considerados não processados os empenhos de contrato e convênios que se encontram em plena execução, não existindo o direito líquido e certo do credor.
D
Restos a pagar são compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida fundada, caracterizados como despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro.
Uma entidade pública apresentou as seguintes informações em determinado exercício financeiro:
- Receita arrecadada no exercício ............................... RS 4.000.000
- Despesa total empenhada no exercício .....................RS 3.800.000
- Despesa liquidada e paga no exercício ...........................RS 2.900.000
- Despesa liquidada e não paga ...................................................RS 400.000
Desconsiderando possíveis cancelamentos de despesas, os valores a serem inscritos em restos a pagar processados e não processados são, respectivamente, em reais,
A
500.000 e 500.000
B
600.000 e 700.000
C
400.000 e 500.000
D
500.000 e 400.000
E
400.000 e 400.000
Analise as afirmativas abaixo acerca dos restos a pagar.
1. Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro.
2. Os restos a pagar processados correspondem a despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o fim do referido exercício.
3. Os restos a pagar não processados correspondem a despesas empenhadas, mas não liquidadas até o fim do referido exercício.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Assinale a alternativa correta a respeito dos restos a pagar, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964.
A
Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, quando não liquidados, poderão ser computados como Restos a Pagar em qualquer ano do período da vigência plurianual, a critério do ordenador de despesa.
B
A inscrição em Restos a Pagar é indiferente à liquidação e ao processamento regular do empenho ou não, sendo essa classificação irrelevante para fins contábeis e financeiros.
C
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
Os Restos a Pagar, incluídos os serviços da dívida, integram a dívida flutuante, em conjunto com os serviços da dívida a pagar.
E
O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, sem distinção entre as despesas processadas e as não processadas.
Consideram-se Restos a Pagar no âmbito da administração pública, conforme o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964:
A
As despesas não liquidadas e não empenhadas dentro do exercício financeiro.
B
Os valores decorrentes de arrecadação tributária não previstos no orçamento.
C
As parcelas de empréstimos vincendas em exercícios futuros.
D
As receitas orçamentárias que não foram arrecadadas dentro do ano civil.
E
As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.
Com relação aos restos a pagar processados, é correto afirmar que:
A
A despesa já passou pelo estágio de liquidação.
B
O empenho ainda não foi realizado.
C
A arrecadação financeira foi cancelada.
D
Dependem exclusivamente de autorização legislativa.
E
Ainda não há obrigação reconhecida.
Complete a lacuna com a literalidade do parágrafo único do Art. 103 da Lei n° 4.320/1964: "Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita _____________ para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.”
A
patrimonial.
B
extra-orçamentária.
C
tributária.
D
de capital.
E
agropecuária.
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. A distinção entre Restos a Pagar Processados e Não Processados reside no fato de que:
A
Os processados são aqueles que ainda dependem de licitação.
B
Os não processados referem-se a despesas de capital exclusivamente.
C
Os processados são despesas cujos empenhos foram cancelados antes da liquidação.
D
Os processados referem-se a despesas que já percorreram o estágio da liquidação, restando apenas o pagamento.
Em relação aos Restos a Pagar, analise as assertivas a seguir:
I. As despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício podem ser inscritas em Restos a Pagar, observadas as condições legais aplicáveis.
II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas.
III. Os Restos a Pagar Não Processados correspondem às despesas empenhadas que ainda não passaram pela fase de liquidação.
IV. O cancelamento de Restos a Pagar Processados implica, necessariamente, o reconhecimento de receita orçamentária no exercício em que ocorrer.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa que apresenta a razão, tecnicamente falando pela qual, os valores identificados como restos a pagar ao final de um exercício, devem ser registrados como receitas extraorçamentárias no exercício seguinte.
A
O fato destas despesas não terem sido pagas no exercício em que foram previstas pode decorrer de diversos fatores extraordinários aos registros dos fatos contábeis referentes à execução do orçamento, por isso devem ser consideradas como receita extraorçamentárias.
B
A receita prevista para fazer frente a esta despesa que foi empenhada e não paga antes do final do exercício já foi arrecadada, registrada e autorizada no exercício original. Como não ocorreu o desembolso propriamente dito, se o valor fosse registrado novamente como receita orçamentária do novo exercício ocorreria uma interpretação de duplicidade de valores de receita, e consequentemente uma duplicidade de contagem do patrimônio e um erro de compensação no balanço financeiro.
C
Por se tratar de fatos extraordinários de capital, as classificações corretas tanto das receitas quanto das despesas devem ser nas rubricas extraorçamentárias do ano seguinte.
D
Como não se pode afirmar categoricamente quando serão efetivamente pagas estas despesas, e provavelmente as receitas já foram utilizadas para pagamentos de outros itens do orçamento, o registro do ano seguinte deve ser isolado no grupo de extraorçamentário por serem estranhos ao orçamento atual.
Restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro, enquanto os restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Sobre dois tipos de Restos a Pagar é correto afirmar que:
A
A diferenciação entre as categorias processadas e não-processadas baseia-se na conclusão ou não do estágio de liquidação.
B
O grupo das obrigações não-processadas reúne as despesas que transpuseram o estágio de pagamento no encerramento.
C
A classificação entre processados e não processados decorre da existência ou não de disponibilidade financeira suficiente para pagamento.
D
Os Restos a Pagar processados correspondem às despesas empenhadas cuja execução contratual ainda depende de verificação do objeto.
E
A inscrição em Restos a Pagar não processados exige a conclusão integral da entrega do bem ou da prestação do serviço contratado.
Suponha-se que, ao encerrar o exercício financeiro, um órgão público federal identificou despesas devidamente empenhadas e liquidadas, mas ainda não pagas. Nesse caso, é correto afirmar que o gestor determinou o registro dessas despesas como restos a pagar não processados, por não terem sido efetivamente pagas até 31 de dezembro.
C
Certo
E
Errado
A gestão do caixa público exige o acompanhamento constante dos indicadores financeiros para garantir o equilíbrio das contas. Sobre os conceitos de disponibilidade e restos a pagar, assinale a alternativa correta.
A
O indicador de endividamento público é calculado dividindo-se o ativo permanente pelo passivo circulante, visando medir a lucratividade das autarquias municipais.
B
Os Restos a Pagar Processados são despesas que foram empenhadas, mas que não atingiram o estágio da liquidação até o encerramento do exercício financeiro em trinta e um de dezembro.
C
A elaboração do fluxo de caixa deve considerar como entrada de recursos apenas os empréstimos bancários, desconsiderando as receitas tributárias de arrecadação própria.
D
A reserva de contingência é um valor destinado exclusivamente ao pagamento de gratificações por desempenho para os servidores da secretaria municipal de finanças.
E
Disponibilidade de caixa é o somatório do numerário em espécie, depósitos bancários e aplicações financeiras de liquidez imediata, deduzidos os compromissos pendentes.
No encerramento do exercício, a distinção entre restos a pagar processados e não processados interfere na leitura da execução orçamentária e financeira. Marque a alternativa correta.
A
Os processados foram empenhados e liquidados, os não processados ainda dependem de liquidação, e o pagamento posterior é extraorçamentário, pois a despesa pertence ao exercício do empenho.
B
Os processados aguardam a entrega do objeto, os não processados possuem o direito do credor verificado, e ambos geram nova despesa orçamentária no pagamento realizado no exercício seguinte.
C
Os processados decorrem de obrigações reconhecidas depois do encerramento, os não processados decorrem de créditos adicionais, e ambos pertencem ao orçamento aprovado para o exercício financeiro seguinte.
D
Os processados resultam de empenhos estimativos abertos, os não processados resultam de empenhos globais vencidos, e o pagamento posterior exige nova dotação orçamentária específica no exercício seguinte.
E
Os processados registram compromissos com prescrição interrompida, os não processados registram obrigações reconhecidas tardiamente, e ambos são pagos por dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
De acordo com a Lei n.º 4320/64, os Restos a Pagar, são:
A
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
As despesas empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
As receitas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 01 de janeiro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Ao final do exercício financeiro, determinado órgão possui despesas empenhadas e não pagas. Parte dessas despesas refere-se a bens já entregues, enquanto outra parte corresponde a serviços ainda não executados. Considerando a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Despesas empenhadas e não pagas podem ser inscritas em restos a pagar, independentemente da execução.
B
Restos a pagar processados referem-se a despesas já liquidadas.
C
Restos a pagar não processados correspondem a despesas não liquidadas.
D
A inscrição em restos a pagar deve observar limites e controles legais.
E
A gestão de restos a pagar impacta o equilíbrio fiscal do ente.
Na execução orçamentária, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores (DEA) podem gerar pagamentos em exercício posterior, mas possuem origens jurídicas distintas.
Essa distinção quanto à origem é definida por:
A
restos a pagar que reúnem despesas empenhadas e pendentes de pagamento no encerramento, enquanto DEA abrangem despesas de exercícios encerrados que deixaram de ser processadas na época própria, com crédito e saldo suficientes, restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos posteriormente.
B
restos a pagar que reúnem obrigações reconhecidas depois do encerramento, enquanto DEA abrangem despesas empenhadas cujo pagamento foi transferido ao exercício seguinte por decisão administrativa, inclusive quando faltavam crédito próprio e saldo suficiente no orçamento anterior.
C
restos a pagar processados que exigem nova dotação para pagamento, enquanto DEA são pagas de modo extraorçamentário porque pertencem ao exercício em que a obrigação foi assumida, ainda que o reconhecimento administrativo tenha ocorrido depois do encerramento.
D
restos a pagar cancelados que se convertem automaticamente em DEA, enquanto compromissos reconhecidos tardiamente são reinscritos como restos a pagar depois da abertura de crédito adicional, com pagamento extraorçamentário no exercício corrente.
E
restos a pagar que ficam restritos às despesas liquidadas, enquanto DEA recebem despesas empenhadas que aguardavam liquidação no encerramento, desde que a programação financeira mantenha disponibilidade suficiente para o pagamento posterior.
Assinale a alternativa que articula adequadamente a distinção entre restos a pagar e suprimento de fundos.
A
Restos a pagar representam receita estimada e suprimento é despesa.
B
Restos a pagar representam saldos bancários e suprimento é passivo.
C
Restos a pagar representam obrigação pendente e suprimento é adiantamento.
D
Restos a pagar representam crédito adicional e suprimento é dotação.
Ao final do exercício financeiro, determinadas despesas foram regularmente empenhadas e liquidadas, mas não foram pagas no citado exercício.
Essas despesas devem ser classificadas como:
A
dívida fundada.
B
restos a pagar processados.
C
despesas de exercícios anteriores.
D
restos a pagar não processados.
E
créditos adicionais.
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