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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. A distinção entre Restos a Pagar Processados e Não Processados reside no fato de que:
A
Os processados são aqueles que ainda dependem de licitação.
B
Os não processados referem-se a despesas de capital exclusivamente.
C
Os processados são despesas cujos empenhos foram cancelados antes da liquidação.
D
Os processados referem-se a despesas que já percorreram o estágio da liquidação, restando apenas o pagamento.
A gestão do caixa público exige o acompanhamento constante dos indicadores financeiros para garantir o equilíbrio das contas. Sobre os conceitos de disponibilidade e restos a pagar, assinale a alternativa correta.
A
O indicador de endividamento público é calculado dividindo-se o ativo permanente pelo passivo circulante, visando medir a lucratividade das autarquias municipais.
B
Os Restos a Pagar Processados são despesas que foram empenhadas, mas que não atingiram o estágio da liquidação até o encerramento do exercício financeiro em trinta e um de dezembro.
C
A elaboração do fluxo de caixa deve considerar como entrada de recursos apenas os empréstimos bancários, desconsiderando as receitas tributárias de arrecadação própria.
D
A reserva de contingência é um valor destinado exclusivamente ao pagamento de gratificações por desempenho para os servidores da secretaria municipal de finanças.
E
Disponibilidade de caixa é o somatório do numerário em espécie, depósitos bancários e aplicações financeiras de liquidez imediata, deduzidos os compromissos pendentes.
Em relação aos Restos a Pagar, analise as assertivas a seguir:
I. As despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício podem ser inscritas em Restos a Pagar, observadas as condições legais aplicáveis.
II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas.
III. Os Restos a Pagar Não Processados correspondem às despesas empenhadas que ainda não passaram pela fase de liquidação.
IV. O cancelamento de Restos a Pagar Processados implica, necessariamente, o reconhecimento de receita orçamentária no exercício em que ocorrer.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
Restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro, enquanto os restos a pagar não processados correspondem às despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta a razão, tecnicamente falando pela qual, os valores identificados como restos a pagar ao final de um exercício, devem ser registrados como receitas extraorçamentárias no exercício seguinte.
A
O fato destas despesas não terem sido pagas no exercício em que foram previstas pode decorrer de diversos fatores extraordinários aos registros dos fatos contábeis referentes à execução do orçamento, por isso devem ser consideradas como receita extraorçamentárias.
B
A receita prevista para fazer frente a esta despesa que foi empenhada e não paga antes do final do exercício já foi arrecadada, registrada e autorizada no exercício original. Como não ocorreu o desembolso propriamente dito, se o valor fosse registrado novamente como receita orçamentária do novo exercício ocorreria uma interpretação de duplicidade de valores de receita, e consequentemente uma duplicidade de contagem do patrimônio e um erro de compensação no balanço financeiro.
C
Por se tratar de fatos extraordinários de capital, as classificações corretas tanto das receitas quanto das despesas devem ser nas rubricas extraorçamentárias do ano seguinte.
D
Como não se pode afirmar categoricamente quando serão efetivamente pagas estas despesas, e provavelmente as receitas já foram utilizadas para pagamentos de outros itens do orçamento, o registro do ano seguinte deve ser isolado no grupo de extraorçamentário por serem estranhos ao orçamento atual.
Restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, sendo classificados como processados quando a despesa já foi liquidada, e como não processados quando a despesa ainda não foi liquidada.
C
Certo
E
Errado
No encerramento do exercício, a distinção entre restos a pagar processados e não processados interfere na leitura da execução orçamentária e financeira. Marque a alternativa correta.
A
Os processados foram empenhados e liquidados, os não processados ainda dependem de liquidação, e o pagamento posterior é extraorçamentário, pois a despesa pertence ao exercício do empenho.
B
Os processados aguardam a entrega do objeto, os não processados possuem o direito do credor verificado, e ambos geram nova despesa orçamentária no pagamento realizado no exercício seguinte.
C
Os processados decorrem de obrigações reconhecidas depois do encerramento, os não processados decorrem de créditos adicionais, e ambos pertencem ao orçamento aprovado para o exercício financeiro seguinte.
D
Os processados resultam de empenhos estimativos abertos, os não processados resultam de empenhos globais vencidos, e o pagamento posterior exige nova dotação orçamentária específica no exercício seguinte.
E
Os processados registram compromissos com prescrição interrompida, os não processados registram obrigações reconhecidas tardiamente, e ambos são pagos por dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
De acordo com a Lei n.º 4320/64, os Restos a Pagar, são:
A
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
As despesas empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
As receitas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 01 de janeiro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Ao final do exercício financeiro, determinado órgão possui despesas empenhadas e não pagas. Parte dessas despesas refere-se a bens já entregues, enquanto outra parte corresponde a serviços ainda não executados. Considerando a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Despesas empenhadas e não pagas podem ser inscritas em restos a pagar, independentemente da execução.
B
Restos a pagar processados referem-se a despesas já liquidadas.
C
Restos a pagar não processados correspondem a despesas não liquidadas.
D
A inscrição em restos a pagar deve observar limites e controles legais.
E
A gestão de restos a pagar impacta o equilíbrio fiscal do ente.
Na execução orçamentária, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores (DEA) podem gerar pagamentos em exercício posterior, mas possuem origens jurídicas distintas.
Essa distinção quanto à origem é definida por:
A
restos a pagar que reúnem despesas empenhadas e pendentes de pagamento no encerramento, enquanto DEA abrangem despesas de exercícios encerrados que deixaram de ser processadas na época própria, com crédito e saldo suficientes, restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos posteriormente.
B
restos a pagar que reúnem obrigações reconhecidas depois do encerramento, enquanto DEA abrangem despesas empenhadas cujo pagamento foi transferido ao exercício seguinte por decisão administrativa, inclusive quando faltavam crédito próprio e saldo suficiente no orçamento anterior.
C
restos a pagar processados que exigem nova dotação para pagamento, enquanto DEA são pagas de modo extraorçamentário porque pertencem ao exercício em que a obrigação foi assumida, ainda que o reconhecimento administrativo tenha ocorrido depois do encerramento.
D
restos a pagar cancelados que se convertem automaticamente em DEA, enquanto compromissos reconhecidos tardiamente são reinscritos como restos a pagar depois da abertura de crédito adicional, com pagamento extraorçamentário no exercício corrente.
E
restos a pagar que ficam restritos às despesas liquidadas, enquanto DEA recebem despesas empenhadas que aguardavam liquidação no encerramento, desde que a programação financeira mantenha disponibilidade suficiente para o pagamento posterior.
Assinale a alternativa que articula adequadamente a distinção entre restos a pagar e suprimento de fundos.
A
Restos a pagar representam receita estimada e suprimento é despesa.
B
Restos a pagar representam saldos bancários e suprimento é passivo.
C
Restos a pagar representam obrigação pendente e suprimento é adiantamento.
D
Restos a pagar representam crédito adicional e suprimento é dotação.
Ao final do exercício financeiro, determinadas despesas foram regularmente empenhadas e liquidadas, mas não foram pagas no citado exercício.
Essas despesas devem ser classificadas como:
A
dívida fundada.
B
restos a pagar processados.
C
despesas de exercícios anteriores.
D
restos a pagar não processados.
E
créditos adicionais.
Despesas em restos a pagar não processados demandam atenção, uma vez que causam efeitos diretos no fluxo de caixa, como compromissos financeiros futuros. É importante, portanto, controlar este tipo de despesa para evitar o descontrole fiscal, que erode as finanças públicas e dificulta o planejamento orçamentário.
Assinale a opção que descreve corretamente despesas que devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
A
despesas inscritas em restos a pagar, nos casos em que a verificação do direito adquirido pelo credor já tiver sido realizada
B
despesas contratadas até o dia 31 de dezembro de cada exercício, mas não pagas até o início do ano legislativo subsequente
C
despesas cuja inscrição deve ser realizada antes da anulação do pedido de pagamento
D
despesas relativas a serviço contratado que tenha sido prestado e aceito pelo contratante no exercício financeiro, mas que não foram pagas nesse exercício
E
despesas a liquidar, nos casos em que o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente
Ano:
2025
Banca:
We Do Concursos
No que se refere aos Restos a Pagar, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve apresentar:
A
Apenas o montante total de Restos a Pagar.
B
O detalhamento dos Restos a Pagar por Poder e órgão, incluindo os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.
C
Somente os valores inscritos em Restos a Pagar no exercício corrente.
D
A previsão de pagamento dos Restos a Pagar para o próximo exercício.
De acordo com a Lei no 4.320/1964 e com as informações apresentadas da execução orçamentária da despesa, é correto afirmar que, no período, o valor total dos restos a pagar
A
processados das despesas do grupo investimentos foi de R$ 193.000,00.
B
processados das despesas correntes foi de R$ 124.000,00.
C
processados das despesas do elemento Serviços – pessoa jurídica e pessoa física foi de R$ 87.000,00.
D
não processados das despesas do grupo outras despesas correntes foi de R$ 120.000,00.
E
não processados das despesas de capital foi de R$ 636.000,00.
Sobre os Restos a Pagar, é correto afirmar que:
A
Não podem ser cancelados valores inscritos em Restos a Pagar.
B
Os restos a pagar não processados são aqueles em que ainda não ocorreu o empenho da despesa.
C
Restos a pagar processados exigem que a despesa tenha sido empenhada e liquidada, mas sem a ocorrência do pagamento.
D
Restos a pagar somente podem ocorrer para despesas correntes, vedada sua inscrição para despesas de capital.
E
Restos a pagar não processados são utilizados para despesas extraorçamentárias que não foram pagas no exercício financeiro.
Sobre os restos a pagar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Se o serviço contratado foi prestado pelo contratante, e as despesas, liquidadas, mas não pagas no exercício financeiro, a despesa referente a esse fato será inscrita em restos a pagar não processados.
( ) Restos a pagar são despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) Por ser restos a pagar, sua inscrição não tem a necessidade de observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.
( ) Quando o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar), a despesa referente a esse fato deve ser inscrita em restos a pagar não processados.
Assinale a sequência correta.
A
V V F V
B
F F V F
C
V F V F
D
F V F V
A Prefeitura Municipal de Tapurah, ao final do exercício financeiro, apresentou a seguinte execução orçamentária:
Despesa Empenhada no Exercício | R$ 1.000.000,00 |
Despesa Liquidada no Exercício | R$ 700.000,00 |
Despesa Paga no Exercício | R$ 600.000,00 |
Com base nos dados acima, o valor total dos restos a pagar processados é:
A
R$ 100.000,00
B
R$ 300.000,00
C
R$ 400.000,00
D
R$ 700.000,00
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Sobre restos a pagar, é correto afirmar que
A
os Restos a Pagar Não Processados (RPNP) provenientes de dotação decorrente de créditos extraordinários não serão passíveis de bloqueio.
B
as unidades gestoras responsáveis pelos restos a pagar bloqueados deverão apresentar justificativa ao Ministério da Fazenda, a fim de que este proceda com o desbloqueio até 30 de junho.
C
a inscrição de Restos a Pagar Não Processados (RPNP) é condicionada à indicação das despesas empenhadas pelo ordenador de despesa.
D
todas as transferências obrigatórias constitucionais entre entes federativos não são passíveis de bloqueio.
E
os Restos a Pagar Processados (RPP) serão bloqueados, caso não sejam pagos até 30 de junho do exercício subsequente à sua inscrição.
Considere que, em determinado município, tenham sido detectados elevados valores de restos a pagar não processados relacionados à construção de escolas e creches, cuja execução orçamentária fora realizada mediante descentralização de créditos entre unidades gestoras da respectiva secretaria municipal de educação. Nesse caso, se as obras estiverem em execução e ainda não tiverem sido liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, é suficiente que o município registre as despesas empenhadas no SIAFI local, sem a necessidade de nova inscrição em restos a pagar não processados.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado