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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se em processadas e não processadas. De acordo com o disposto na Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
A
A dívida flutuante compreende os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida.
B
Restos a Pagar não processados são as despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício que sofreram a liquidação.
C
Restos a Pagar processados são as despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício e que não sofreram a liquidação.
D
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária ordinária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
Em relação aos Restos a Pagar nas demonstrações de uma entidade pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro, sendo classificadas em processadas e não processadas.
( ) os Restos a Pagar são aqueles com prescrição interrompida, assim entendidos aqueles cuja inscrição tenha sido cancelada, mas, dentro do prazo de cinco anos a partir de sua inscrição, tenha sido reconhecido o direito do credor.
( ) Restos a Pagar são compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, cuja obrigação de pagamento tenha sido criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do credor após o encerramento do exercício.
( ) No encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar em qualquer fase de execução posterior à emissão do empenho e anterior ao pagamento será considerada Restos a Pagar.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – F – V – F.
E
V – F – V – V.
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Sobre Restos a Pagar, analise os itens a seguir:
I. A obrigatoriedade do gestor público, no último ano do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;
II. No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar;
III. A vedação do gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O balancete de verificação do sistema orçamentário, no final do exercício, apresentou os seguintes saldos:
CONTA | DEVEDOR | CREDOR |
Previsão inicial da Receita | 20.000 | |
Receita a Realizar | 6.000 | |
Receita Realizada | 14.000 | |
Crédito Inicial | 20.000 | |
Créditos Disponíveis | 4.000 | |
Crédito Empenhado a Liquidar | 4.000 | |
Crédito Empenhado Liquidado | 12.000 |
Diante dessas informações, é correto concluir que o valor que deverá ser inscrito em Restos a Pagar Não-Processados é de
A
4.000
B
8.000
C
12.000
D
2.000
Os Restos a Pagar Não-Processados inscritos no exercício de 2022 importam em:
A
40.000,00.
B
85.000,00.
C
45.000,00.
D
65.000,00.
E
60.000,00.
A inscrição de _________ em restos a pagar _________ é realizada após a _________ dos(as) _________ que não serão inscritos(as) em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em _________ e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
empenhos – processados – anulação – liquidações – restos a pagar
B
despesa – processados – inscrição – liquidações – despesa do exercício seguinte
C
despesa – não processados – anulação – empenhos – restos a pagar
D
empenhos – não processados – anulação – despesas – receitas do exercício anterior
E
despesa – não processados – inscrição – empenhos – restos a pagar
Em consonância com a Lei nº 4.320, podemos afirmar:
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, sem distinção entre as processadas e não processadas.
B
As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.
C
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
D
A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
Em relação a Restos a Pagar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São despesas não empenhadas, do exercício atual ou anterior, não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
( ) A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal não aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, objetivando eliminar as heranças fiscais onerosas.
( ) O saldo credor da conta “restos a pagar” deve ser evidenciado nos balanços financeiro e patrimonial.
A sequência está correta em:
A
F, V, V. V.
B
V, F, V.V.
C
F, V, F.V.
D
V, F, F.V
E
V, F, F.F.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Analista Administrativo - 2024
A respeito de restos a pagar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Restos a pagar processados são despesas liquidadas e ainda não pagas no exercício financeiro.
( ) Restos a pagar são as despesas empenhadas no exercício atual ou anterior e que ainda não foram pagas.
( ) No início do exercício, as despesas que foram empenhadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
O que são restos a pagar no contexto da despesa pública?
A
Despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro.
B
Despesas pagas antecipadamente.
C
Créditos adicionais suplementares.
D
Dívidas públicas de longo prazo.
Ao final do exercício, verificou-se que determinado município havia empenhado 85% do orçamento disponível, cujo valor das despesas fixadas foi de R$ 200.000.000,00. No entanto, nem todo o valor empenhado foi devidamente liquidado e pago, restando 10% das despesas empenhadas sem a devida liquidação e 2% das despesas liquidadas sem o devido pagamento.
Com base nessas informações, é correto afirmar que:
A
Restaram R$ 20.060.000,00 a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
B
Restaram R$ 3.060.000,00 a serem inscritos em Restos a Pagar Processados.
C
Restaram R$ 4.000.000,00 a serem inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
D
Restaram R$ 8.000.000,00 a serem inscritos em Restos a Pagar Processados.
E
Restaram R$ 30.000.000,00 a serem inscritos em Restos a Não Pagar Processados.
Os restos a pagar são as despesas com compromisso de utilização no orçamento, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro. O valor da inscrição de restos a pagar não processados é a diferença entre a despesa:
A
Empenhada e despesa liquidada.
B
Empenhada e despesa paga.
C
Empenhada e despesa inscrita em restos a pagar processados.
D
Realizada, liquidada e despesa empenhada não paga.
E
Liquidada e despesa empenhada não paga.
Sobre os restos a pagar é INCORRETO afirmar que
A
são despesas empenhadas em um exercício e não pagas até o final do mesmo.
B
podem ser utilizados para pagamento de despesas em exercícios subsequentes.
C
estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
D
não podem ser objeto de inscrição em restos a pagar em exercícios subsequentes.
Conforme disposto na Lei n.º 4.320/1964, o critério utilizado para registrar os restos a pagar é
A
por exercício e data de emissão da nota fiscal das despesas não processadas.
B
mensal por credor e por despesas processadas
C
por exercício e por credor, distinguindo despesas processadas das não processadas.
D
por data de vencimento e por credor segregando despesas processadas e não processadas.
Acerca do regime jurídico conferido pela Lei nº 4.320/64, é CORRETO afirmar que configuram restos a pagar:
A
As despesas registradas mas não pagas até o dia 31 de julho do ano seguinte, distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de julho do ano seguinte, distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
As despesas registradas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
O prefeito tomou posse e determinou a revisão de “restos a pagar”. Verificou que havia despesas com transporte escolar contratado, que ainda não tinham sido pagas, porém foram empenhadas e liquidadas. Ocorre que houve medição irregular da quilometragem executada pelo transporte contratado e aquela expressa nas planilhas. As planilhas demonstravam quilometragem percorrida a menor.
Nesse caso, assinale a opção correta acerca do modo como o Prefeito que tomou posse deve agir.
A
Já tendo ocorrido a liquidação e o empenho, terá que pagar o valor correspondente à nota de empenho.
B
Mesmo sendo despesa já empenhada, por se tratar de ordenação equivocada do Prefeito anterior, o novo Edil nada deve pagar.
C
O Prefeito, como todo gestor, deve analisar a adequação orçamentária desta despesa.
D
Uma vez revista a liquidação, a nova administração tem obrigação de assumir apenas aquelas despesas realmente executadas.
E
Deve ser verificada a compatibilidade da despensa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a Lei nº 4320/1964, consideram-se restos a pagar:
A
As receitas lançadas, mas não arrecadadas até o final do exercício, que deverão ser inscritas em dívida ativa tributária.
B
Os passivos que foram reclassificados da exigibilidade de longo prazo para o passivo circulante e os que terão vencimento até 31 de dezembro.
C
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
Os saldos de caixa ou equivalentes de caixa provenientes do exercício anterior e que se transferem para o exercício seguinte.
E
As obrigações resultantes ou independentes da execução orçamentária que foram pagas com recursos de exercícios findos.
Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que
A
não processados referem-se a valores devidos em decorrência de empenhos sem a devida cobertura do crédito orçamentário e financeiro.
B
os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
C
processados referem-se a empenhos não liquidados, porém com a devida cobertura financeira.
D
não processados referem-se a empenhos liquidados e não pagos até o dia 31/12, sem a devida cobertura financeira.
O efetivo pagamento de restos a pagar pode ser classificado como despesas de exercícios
A
anteriores, se tiverem sido liquidados durante o exercício a que se referirem.
B
futuros, se tiverem sido liquidados durante o exercício a que se referirem.
C
anteriores, se ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias após a inscrição.
D
futuros, se tiverem a prescrição interrompida e o crédito respectivo convertido em renda.
E
anteriores, se tiverem a prescrição interrompida e o crédito respectivo convertido em renda.
De acordo com a normas em vigor, é correto afirmar que os restos a pagar não processados em liquidação correspondem às despesas
A
empenhadas e liquidadas, porém não pagas até o encerramento do exercício financeiro.
B
empenhadas que não foram liquidadas nem pagas, com sua inscrição condicionada à indicação do ordenador de despesa da unidade gestora.
C
empenhadas canceladas após o encerramento do exercício financeiro, que não mais resultarão em saída de recursos.
D
empenhadas e que ainda estão em processo de liquidação, dependendo da indicação pelo ordenador de despesa para sua inscrição.
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