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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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Ao final de um exercício financeiro, um ente da federação tinha os seguintes valores registrados nas contas contábeis abaixo (valores em R$).
CÓDIGO | CONTA CONTÁBIL | DÉBITOS | CRÉDITOS |
5.2.2.1.1.xx.xx | Dotação Inicial | 300.000 | |
6.2.2.1.1.xx.xx | Crédito Disponível | 265.000 | 300.000 |
6.2.2.1.3.01.xx | Crédito Empenhado a Liquidar | 250.000 | 265.000 |
6.2.2.1.3.03.xx | Crédito Empenhado Liquidado a Pagar | 240.000 | 250.000 |
6.2.2.1.3.04.xx | Crédito Empenhado Pago | 240.000 |
Com base nesses valores, é correto afirmar que o total do valor inscrito em restos a pagar foi de:
A
R$ 10.000.
B
R$ 15.000.
C
R$ 25.000.
D
R$ 35.000.
E
R$ 60.000.
Serviço ou material contratado que se encontre, ao final de determinado exercício, em processo de liquidação não pode ser inscrito em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A respeito de restos a pagar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Em se tratando de pagamento de despesa inscrita em restos a pagar, pelo valor estimado, quando o valor real a ser pago é inferior ao valor inscrito o saldo existente deverá ser cancelado.
( ) Os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor, poderão ser pagos à conta de despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.
( ) É permitida a reinscrição de empenhos em restos a pagar, desde que realizada após o final do exercício.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Sobre os Restos a Pagar, é correto afirmar que:
A
Somente podem ser inscritos em restos a pagar os valores empenhados e liquidados até o final do exercício.
B
Os restos a pagar representam dívidas de longo prazo do Ente.
C
O fato gerador da variação patrimonial ocorrerá sempre no momento da inscrição dos restos a pagar.
D
O cancelamento de valores inscritos em restos a pagar representa receita orçamentária e patrimonial para o Ente.
E
O pagamento de valores inscritos em restos a pagar representa uma despesa extra orçamentária para o Ente.
No ano passado, um órgão do Poder Judiciário realizou a aquisição de computadores. Dito isso, é correto afirmar que se essa despesa foi
A
empenhada e não liquidada no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar processados.
B
liquidada e paga no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar não processados.
C
liquidada e não paga no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar processados.
D
não liquidada e não paga no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar processados.
E
empenhada, liquidada e paga no exercício financeiro da aquisição, ela foi inscrita em restos a pagar processados.
Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Sobre Restos a Pagar, assinale a afirmativa correta.
A
A continuidade dos estágios de execução das despesas inscritas em Restos a Pagar ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária global.
B
A inscrição de Restos a Pagar deve observar as disponibilidades financeiras para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
C
A inscrição em Restos a Pagar Processados é devida quando se trata de um serviço que foi contratado e executado, mas que, em 31 de dezembro, ainda está em fase de verificação do direito pelo credor.
D
A inscrição em Restos a Pagar Não Processados é devida em caso de material entregue e aceito pelo contratante.
E
A inscrição em Restos a Pagar Não Processados pressupõe despesas que já foram empenhadas e liquidadas, pendentes de pagamento.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, os valores inscritos, em 31/12/2022, em restos a pagar processados e em restos a pagar não processados em decorrência da execução orçamentária das despesas de capital foram, respectivamente, em reais,
A
413.000,00 e 8.000,00,
B
533.000,00 e 48.000,00.
C
411.000,00 e 5.000,00.
D
8.000,00 e 413.000,00.
E
5.000,00 e 411.000,00.
Os restos a pagar são despesas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como as despesas de exercícios anteriores com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
C
Certo
E
Errado
Os restos a pagar são
A
todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou do anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
B
despesas que foram pagas parcialmente durante o exercício financeiro e ficaram pendentes de quitação, sendo canceladas automaticamente no ano seguinte.
C
despesas empenhadas e não liquidadas até o encerramento do exercício financeiro, sendo obrigatoriamente pagas no ano seguinte.
D
despesas que não foram devidamente autorizadas no orçamento vigente, mas que serão pagas posteriormente mediante créditos suplementares.
E
despesas não empenhadas no exercício financeiro, mas realizadas com recursos do orçamento anterior e pagas no exercício atual.
De acordo com os tipos de restos a pagar, analise as seguintes assertivas:
I. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.
II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício.
III. Quanto aos estágios da execução dos restos a pagar, a execução da despesa orçamentária ocorre em dois estágios: liquidação e pagamento, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
De acordo com a Lei 4.320/64 a definição correta de “restos a pagar” é:
A
Créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
B
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
As despesas de capital das entidades, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
D
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor total inscrito em 31/12/2022 em restos a pagar:
A
não processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas Correntes, foi R$ 100.000,00
B
não processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 11.000,00
C
processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 105.000,00
D
processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 112.800,00
E
processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas Correntes, foi R$ 100.000,00
A Lei nº 4.320, de 23 de dezembro de 1964, em seu artigo 36, define Restos a Pagar como “as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.” Analise as assertivas abaixo sobre restos a pagar, considerando a data de encerramento do exercício financeiro.
I-Restos a Pagar Não Processados correspondem às despesas empenhadas no exercício e que não foram liquidadas.
II-Uma vez inscrito, Restos a Pagar Processados não são passíveis de cancelamento.
III-Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas no exercício e que foram liquidados.
É correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas III.
Nas alternativas a seguir estão características dos Restos a Pagar Não Processados, à exceção de uma. Assinale-a.
A
despesa empenhada
B
despesa orçamentária no momento do pagamento
C
despesa não liquidada
D
despesa não paga
E
despesa do exercício atual ou anterior
À luz das normas gerais brasileiras, sobre direito financeiro, é CORRETO afirmar que as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, é considerada, expressamente, como:
A
despesas de exercício.
B
orçamento diverso.
C
restos a pagar.
D
distribuição orçamentária.
Considere que, no dia 31 de dezembro de determinado exercício financeiro, o prazo para cumprimento de uma obrigação assumida pelo credor esteja vigente (despesa a liquidar). Nesse caso, essa despesa deverá ser
A
inscrita como restos a pagar não processados.
B
reconhecida como despesas de exercícios anteriores.
C
inscrita como restos a pagar processados.
D
cancelada.
Configuram-se Restos a Pagar não processados quando:
A
falta apenas o pagamento.
B
o pagamento foi feito fora do prazo.
C
a despesa se encontra pendente de liquidação.
D
o pagamento foi feito, mas não foi contabilizado.
E
não foi realizado o empenho da despesa.
O quadro da execução de restos a pagar não processados informa os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Esse quadro é integrante direto da demonstração conhecida por:
A
Balanço Financeiro
B
Balanço Patrimonial
C
Balanço Orçamentário
D
Demonstração das Variações Patrimoniais
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Com relação aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
A
Registrado o empenho, mas não ocorrido o fato gerador da obrigação, e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar, dar-se-á a inscrição de restos a pagar não processados a liquidar.
B
A inscrição de despesa em restos a pagar processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais.
C
Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como restos a pagar processados “a liquidar”.
D
Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas com serviço ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação).
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do tema Exercício Financeiro.
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não liquidadas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
C
Pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente fixada
D
Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, mas quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
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