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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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São Restos a Pagar
A
todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
B
todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, e pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
C
todas as despesas regularmente lançadas, do exercício atual ou anterior, e não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
D
todas as despesas regularmente liquidadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
E
todas as despesas regularmente liquidadas, do exercício atual ou anterior, e pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
Consideram-se Restos a Pagar (resíduos passivos) as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Um gestor público de uma determinada prefeitura municipal comprou material para a construção de uma escola. Após a realização de todo o processo licitatório, assinatura e registro das assinaturas no contrato, foi realizado o empenho em 1º de março de 2019 e, no dia 1º de junho de 2019, o fornecedor entregou tal material que foi conferido pelo setor responsável. Após a conferência, foi realizada a liquidação dessa despesa. Porém, devido a certos motivos, não foi possível realizar o pagamento ainda no ano de 2019. Nesse caso, a despesa foi registrada em 31 de dezembro de 2019 como restos a pagar processados e paga somente em 2020. Diante do exposto, é correto afirmar que o pagamento de restos a pagar no ano de 2020 fará com que essa despesa seja considerada como:
A
Corrente.
B
De Custeio.
C
Orçamentária.
D
Extraorçamentária.
E
De Inversão Financeira.
Restos a pagar processados correspondem a despesas
A
não liquidadas e não pagas, mas cujo prazo para cumprimento da obrigação pelo credor ainda está vigente.
B
cujo empenho foi feito por valores globais, cuja liquidação não ocorreu, mas persiste o direito do credor ao recebimento do serviço prestado.
C
empenhadas, liquidadas e não pagas no exercício a que se referem.
D
que não foram empenhadas, liquidadas e pagas no exercício anterior.
E
cujo pagamento é prioritário no exercício seguinte.
Para realizar a correta contabilização dos percentuais de gastos com educação e ensino, os Restos a Pagar e as Despesas de Exercícios Anteriores, de acordo com a Lei Federal n. 4.320/64, art. 36. estão definidos da seguinte forma:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de novembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de outubro distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
Consideram-se Restos a Pagar as despesas não realizadas mas com programação de pagamento até o dia 31 de dezembro.
D
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
E
Consideram-se Restos a Pagar as despesas realizadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro.
Analise as seguintes disposições acerca dos Restos a Pagar:
1 - Restos a Pagar são os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
2 - Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
3 - Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
(Fonte: Lei Federal nº 4.320/64, art. 36,37, 103)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2018, cujos valores estão em reais:
Com base nessas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar não Processados em 31/12/2018 em decorrência da execução
orçamentária da despesa de capital foi, em reais,
A
8.130.000,00.
B
3.000.000,00.
C
2.960.000,00
D
5.170.000,00.
E
5.190.000,00.
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas, também nele, legalmente empenhadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que se consideram Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia:
A
01 de janeiro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
C
01 de fevereiro distinguindo-se as processadas das não processadas.
D
31 de outubro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Após o empenho, deve-se verificar se assiste ao credor direito ao recebimento do valor acordado, com base nos títulos e documentos comprobatórios do suposto crédito. Porém, se por algum motivo a despesa não for paga até o término do exercício financeiro, esta despesa deverá estar subscrita de modo especifico para que o pagamento se realize no exercício subsequente. Assinale a alternativa que corresponde a essa afirmativa.
A
Regime misto.
B
Restos a pagar.
C
Regime de caixa.
D
Regime de competência.
A respeito do Exercício Financeiro previsto na Lei 4.320/64, é incorreto afirmar que
A
consideram-se Restos a pagar as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;
B
os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias;
C
os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no penúltimo ano de vigência do crédito;
D
pertencem ao exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Para fins de identificação da DEA, a entidade pública deverá considerar
A
os restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
B
as despesas que se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado subsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente.
C
os compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei.
D
as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
E
as despesas inscritas em restos a pagar processados e não pagas no exercício financeiro vigente.
Sabemos que a Legislação pública trata de diversos temas, dentre os quais temos os Restos a Pagar. Quanto ao conceito deste tema, pode-se afirmar que :
A
as despesas orçamentárias empenhadas pela Administração pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício.
B
as receitas orçamentárias empenhadas pela Administração pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício.
C
as disponibilidades de caixa inscritas para quitar despesas no exercício a que correspondem.
D
as disponibilidades de caixa inscritas para quitar despesas no exercício a que correspondem, independente do empenho elaborado para tal.
E
quaisquer compromissos financeiros assumidos em um exercício social que devam ser quitados no mesmo exercício.
As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acordo com essa Lei,
A
restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, e distinguem-se entre restos a pagar da dívida flutuante, incluídos os serviços da dívida, e os restos a pagar da dívida não flutuante.
B
pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas legalmente empenhadas e integralmente pagas nesse exercício.
C
quando a anulação de despesa ocorrer após o encerramento do exercício em que tiver sido empenhada, ela será considerada receita do ano em que essa anulação se efetivar.
D
o exercício financeiro tem início no primeiro dia útil do ano civil e se encerra no último dia útil desse mesmo exercício.
E
pertencem ao exercício financeiro as receitas tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos nesse exercício, ainda que a arrecadação do tributo devido em razão desse fato gerador ocorra em exercício posterior.
Com relação ao controle dos Restos a Pagar, analise as seguintes disposições:
1 - Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, não poderão ser computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
2 - As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
3 - Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
(Fonte: Lei 4.320/1964, art. 36-38)
De acordo com a norma referida, estão corretas as disposições:
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
Em relação ao Exercício Financeiro estabelecido na Lei 4.320/64, analise as afirmativas seguintes:
-
(I) são considerados Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas;
(II) o exercício financeiro coincidirá com o ano civil;
(III) não pertencem ao exercício financeiro às despesas nele legalmente empenhadas;
(IV) pertencem ao exercício financeiro às receitas nele arrecadadas;
A
I, II e III são verdadeiras e IV falsa
B
I, II e IV são verdadeiras e III falsa.
C
II e III são verdadeiras, I e IV falsas.
D
todos são verdadeiras.
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-se:
A
Restos a pagar.
B
Transferências involuntárias.
C
Dívida ativa.
D
Seguro público.
E
Créditos adicionais.
Restos a pagar ou Resíduos Passivos são despesas empenhadas ao longo do exercício financeiro, liquidadas ou não, e ainda não pagas na data do encerramento, em 31 de dezembro. Assim, é correto afirmar que restos a pagar não processados são despesas:
A
empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que não percorreram a fase de liquidação.
B
empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.
C
não empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que já percorreram a fase de liquidação.
D
não empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que não percorreram a fase de liquidação.
E
empenhadas e não pagas no encerramento do exercício que já percorreram a fase de pagamento.
Referente aos empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, é correto afirmar que estes apenas serão computados como
A
restos a pagar no primeiro ano de vigência do crédito.
B
restos a pagar no último ano de vigência do crédito.
C
despesas de exercícios anteriores no primeiro ano da vigência do crédito.
D
despesas de exercícios anteriores no último ano da vigência do crédito.
E
restos a pagar processados no primeiro ano de vigência do crédito.
É vedado inscrever em restos a pagar determinada despesa empenhada sem a observância das disponibilidades financeiras e das condições da legislação pertinente.
C
Certo
E
Errado
Baseado na contabilidade orçamentária e financeira, o registro dos restos a pagar far-se-á:
A
por estimativa de quitação, destingindo-se as despesas não empenhadas.
B
por empenho e dotação de cada despesas paga baseada nas receitas realizadas.
C
por natureza financeira de cada despesa processada e não paga.
D
por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Os restos a pagar são as despesas empenhadas e não liquidadas até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
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