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A respeito de despesa pública, é correto afirmar que
restos a pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado.
dívida ativa corresponde à despesa originada em exercício anterior, presente no orçamento corrente.
os restos a pagar somente serão considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não estiver mais vigente o direito do credor.
garantias ou cauções recebidas de terceiros para a execução de contratos de prestação de serviços são denominadas débitos de tesouraria.
constitui despesa de capital o pagamento de juros de financiamentos de longo prazo, nos termos da Lei n.º 4.320/1964.
Analise as afirmativas a seguir sobre exercício financeiro e créditos adicionais de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício seguinte ao que forem arrecadados.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício, quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício em questão.
Assinale a sequência correta.
V F V F
F V F V
V F F V
F V V F
Sobre as receitas e as despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I - A liquidação da despesa consiste no ato emanado por autoridade competente, que cria para a Administração Pública uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II - A receita orçamentária, segundo a categoria econômica, divide-se em dois grupos: correntes e de capital.
III - Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
IV - Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nêle arrecadadas e as despesas nêle legalmente empenhadas.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.
Certo
Errado
Assinale a opção que indica a existência de restos a pagar processados nas demonstrações de uma entidade pública.
A despesa foi empenhada e cancelada.
A despesa foi liquidada, mas não paga.
A despesa foi paga, mas não realizada.
A despesa foi orçada, mas não empenhada.
A despesa foi empenhada, mas não liquidada.
Assinale a alternativa que define corretamente o que são restos a pagar.
São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
São despesas para as quais não há classificação ou dotação orçamentária específica.
São passivos contingentes, uma vez que são oriundas de exercícios anteriores.
São diferenças entre o valor total das despesas e o efetivamente pago, classificado como contas a pagar.
São despesas regularmente empenhadas, mas que não serão pagas.
Restos a pagar são as despesas orçamentárias empenhadas pela Administração Pública na vigência do exercício financeiro corrente e que não foram pagas até 31 de dezembro deste mesmo exercício. Quanto ao pagamento de restos a pagar, é correto afirmar que:
é registrado no sistema de contas orçamentário e financeiro.
não interfere no resultado da gestão orçamentária do exercício.
aumenta a situação líquida patrimonial e a dívida ativa.
diminui o montante da dívida ativa.
só poderá ser efetuado mediante abertura de crédito adicional extraordinário.
Em uma entidade do setor público, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31/12 são contabilizadas como
Restos a pagar.
Débitos de tesouraria.
Dívidas a pagar.
Despesas extraorçamentárias.
Contas de compensação.
Distingue-se dois tipos de restos a pagar. Quais são eles?
processados e não processados.
empenhados e em liquidação.
inscritos e não inscritos.
recebidas e em recebimento.
As despesas empenhadas no exercício em que não foram pagas até 31 de dezembro são denominadas
despesas liquidadas.
despesas líquidas.
restos a pagar.
restos a receber.
restos a cobrar.
Os resíduos passivos, as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro (art. 36 da Lei nº 4.320/64 e art. 67 do Decreto nº 93.872/86), distinguindo-se as processadas das não processadas, consideram-se:
dívida ativa;
empenhos;
restos a pagar;
despesas antecipadas.
Independentemente de serem processadas ou não, só serão pagas as despesas inscritas em restos a pagar liquidadas.
Certo
Errado
Por imposição da Lei 4.320/64, os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como:
restos a pagar no último ano de vigência do crédito
restos a pagar no primeiro ano de vigência do crédito
despesas do próprio exercício, pelo seu valor integral
despesas do exercício, pelo seu valor proporcional aos saldos
As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro representam
Dívida fundada.
Suprimentos de fundos.
Créditos extraorçamentários.
Restos a pagar.
São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas. No tocante ao cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, é incorreto afirmar que
deve ser registrado como receita orçamentária do exercício.
se refere ao estabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida.
deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial.
consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores.
deve observar rotinas específicas quanto ao estágio em que a despesa se encontrar.
Qual das afirmações abaixo sobre restos a pagar está correta?
Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por devedor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
Os lançamentos dos restos a pagar, tanto dos provenientes da despesa processada, quanto os relativos à despesa não processada, deverão ser lançados no Subsistema de Pagamento, onde serão controlados os restos a pagar, por meio dos registros contábeis dos atos a eles relativos.
Analise os itens abaixo sobre os Restos a Pagar e a Dívida Pública:
I. Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, ainda que as respectivas receitas tenham constado do orçamento.
II. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
III. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.
Assinale:
se apenas a afirmativa I estiver correta.
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Sabe-se que o exercício financeiro é o período temporal em que ocorrem as operações contábeis/financeiras dos entes públicos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
O exercício financeiro coincide com o ano civil.
Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, sem distinção entre as processadas das não processadas.
A Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece que:
O balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
O balanço patrimonial demonstrará ativo circulante, ativo não circulante, passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.
Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Distinguindo-se, as processadas, das não processadas, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia:
1 de fevereiro.
1 de janeiro.
28 de fevereiro.
31 de dezembro.
31 de outubro.