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Questões de Concurso sobre Restos a Pagar - RP
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No encerramento do exercício, as despesas podem apresentar-se como: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, não liquidadas e não pagas.
C
Certo
E
Errado
Na Despesa Orçamentária,
A
o estágio da liquidação da despesa gera a redução de um passivo.
B
a dotação para despesas de exercícios anteriores deve ser utilizada para pagamento de restos a pagar processados inscritos no exercício anterior.
C
o suprimento de fundos pode ser concedido a servidor cuja prestação de contas dos recursos de adiantamento anterior tenha sido impugnada parcialmente.
D
o valor da inscrição de restos a pagar processados é obtido pela diferença entre os valores da despesa liquidada e da despesa paga em um exercício financeiro.
E
a inscrição de restos a pagar não processados decorre do fato de uma despesa fixada não ter sido empenhada.
Se um servidor cujo filho tenha nascido em 12/10/2012
solicitar o auxílio-natalidade em 2013, a despesa gerada pela
solicitação configurará restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Como os serviços de pessoa jurídica inscritos em restos a pagar
representam despesas não processadas, eles não devem ser
reconhecidos como despesa orçamentária do exercício.
C
Certo
E
Errado
Dentre as várias limitações à atividade administrativa impostas pela LRF, encontra-se a que veda o gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, "ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito" (art. 42). Estas obrigações, denominadas "restos a pagar", têm como raízes a organização da atividade financeira do Estado em ciclos e a impossibilidade do cumprimento de determinadas despesas dentro de um ciclo. Em relação a restos a pagar, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. Restos a pagar são somente as despesas liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.
II. No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extra orçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
III. Na inscrição de restos a pagar, as despesas processadas são distinguidas das não processadas.
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
D
Todas as afirmativas são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são falsas.
Considere que um prestador de serviço tenha reclamado seu
pagamento e que o órgão ao qual ele pertencia já havia
cancelado a despesa, que estava inscrita em restos a pagar.
Nessa situação, o atendimento ao reclamante poderá ser feito
à conta de dotação destinada a despesas de exercícios
anteriores, conforme exigências da lei.
C
Certo
E
Errado
Se, próximo ao final do exercício, determinado ente realizar o empenho de despesa, sem tempo hábil para seu pagamento, então os respectivos valores serão, no exercício financeiro imediatamente posterior, classificados como despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Os serviços de dívidas a pagar, representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos financeiros, são considerados restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao conceito de Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.
A
São Restos a Pagar, ou resíduos ativos, consoante o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964, as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
B
De acordo com sua natureza, as despesas inscritas em Restos a Pagar podem ser classificadas em processadas e não incorridas.
C
São processadas as despesas em que o credor já cumpriu suas obrigações, isto é, entregou o material, prestou os serviços ou executou a etapa da obra, dentro do exercício. Dessa forma, possui direito líquido e certo, faltando apenas o pagamento, sendo assim registradas na conta “Fornecedores”.
D
Despesas não incorridas são as que dependem da prestação do serviço ou fornecimento do material, isto é, aquelas em que o direito do credor não foi apurado.
E
As despesas não incorridas são aquelas ainda não liquidadas, e o artigo 35 do Decreto nº 93.872/1986 determina que o empenho da despesa não liquidada seja anulado em 31 de dezembro, sem exceções.
Todos os empenhos liquidados e não pagos até o dia 31 de
dezembro deverão ser inscritos em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Considere que o Ministério da Saúde tenha registrado em restos a pagar não processados determinado montante destinado ao pagamento de diferença salarial a seus servidores, e que, até 30 de junho do exercício subsequente, o pagamento não tenha sido efetuado. Nesta situação, os restos a pagar perderão sua validade, devendo ser cancelados.
C
Certo
E
Errado
O exercício financeiro coincide com o ano civil, para a finança governamental, não estando amparada legalmente a liquidação de uma despesa pública no exercício subsequente ao de sua fixação.
C
Certo
E
Errado
Determinado órgão público inscreveu em restos a pagar não processados os empenhos referentes a uma obra de reforma em seu edifício sede. Em 1.º de abril do exercício financeiro subsequente, a obra foi iniciada, mas não concluída até trinta de junho do mesmo ano.
Nessa situação hipotética,
A
se a obra estiver incluída no PAC, os restos a pagar poderão ser cancelados.
B
se a inscrição em restos a pagar for cancelada, o pagamento não poderá mais ser reclamado pelo credor.
C
a inscrição em restos a pagar não depende da indicação do ordenador de despesas.
D
a Secretaria do Tesouro Nacional não poderá bloquear os saldos dos restos a pagar em virtude do início das obras.
E
os restos a pagar permanecem válidos e poderão ser pagos mesmo depois de trinta de junho.
Todas as despesas discriminadas em despesas processadas e não processadas que foram empenhadas e não pagas até a data de encerramento do exercício financeiro serão classificadas em
A
Despesas empenhadas.
B
Restos a pagar.
C
Despesas financeiras.
D
Débitos a pagar.
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não, o seu resultado. Nesse sentido, assinale a opção correspondente a uma variação ativa.
A
cancelamento de restos a pagar
B
despesas com pagamento de pessoal
C
absorção de dívidas de terceiros
D
cancelamento da dívida ativa
E
consumo de bens
Determinada unidade gestora do governo federal emitiu um empenho para realização de serviços com pessoa jurídica em outubro de 2011. A execução e a liquidação dos serviços ocorreram apenas em novembro de 2011. No entanto, em razão da falta de recursos financeiros, o pagamento deixou de ser realizado naquele exercício financeiro.
De acordo com essa situação hipotética, em 2012, essa despesa deverá ser
A
objeto de um processo de despesas de exercícios anteriores.
B
paga por intermédio de suprimento de fundos.
C
inscrita em restos a pagar processados.
D
cancelada.
E
inscrita em restos a pagar não processados.
Serão inscritas em restos a pagar as despesas:
A
liquidadas e não empenhadas no exercício;
B
empenhadas e canceladas no exercício;
C
liquidadas e não pagas no exercício;
D
empenhadas e pagas no exercício;
E
programadas e não empenhadas no exercício.
Os pagamentos de restos a pagar ocorridos no exercício de X11 estão incluídos no total das despesas de R$ 600,00.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinado órgão público tenha contratado no mês de novembro uma empresa para restaurar parte da fachada do edifício onde funcionam suas instalações. Os serviços foram concluídos em dezembro e as etapas de empenho e liquidação da despesa foram concluídas antes do término do exercício financeiro. Se essa despesa não for paga até o final do exercício, ela comporá os restos a pagar processados no próximo exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
Para o exercício de 2011, a dotação orçamentária aprovada destinada à aquisição de materiais de escritório por uma entidade pública era de R$ 25.000,00. No exercício de 2011, houve as seguintes operações:
− anulação parcial da dotação .................. R$ 4.000,00
− despesa empenhada e liquidada ........... R$ 20.000,00
− doação de material adquirido ................ R$ 3.000,00
− pagamento ............................................. R$ 8.000,00
Considerando as informações acima, o valor inscrito em restos a pagar processado foi de
A
6.000,00.
B
12.000,00.
C
13.000,00.
D
10.000,00.
E
9.000,00.
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