Questões de Concurso sobre Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF

 
 
Disciplina 1
Assunto 4
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A execução das despesas orçamentárias ocorre por meio da conta única do Tesouro Nacional, cuja movimentação financeira, por intermédio das unidades gestoras integrantes do SIAFI, é realizada exclusivamente no Banco do Brasil S.A.


C
Certo

E
Errado
O gestor público que pretenda sacar recursos da Conta Única do Tesouro deverá realizá-lo por intermédio de ordem bancária, diretamente no SIAFI. Para a efetivação de pagamentos, esses recursos são disponibilizados no Banco do Brasil S.A.

C
Certo

E
Errado

Em relação às finalidades dos sistemas da Administração Pública Federal, assinale a assertiva correta.


A

O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis.


B

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.


C

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.


D

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.


E

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende restritamente as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

A respeito do sistema de planejamento e orçamento federal, é correto afirmar que


A

o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é o órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.


B

a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é o órgão responsável pela elaboração da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.


C

todas as unidades administrativas pertencem a um órgão ou unidade orçamentária. Cada unidade orçamentária corresponde a um órgão ou entidade da Administração.


D

é de competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Outros planos e programas nacionais, regionais e setoriais não estão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.


E

as matérias orçamentárias são apreciadas e votadas pelas duas Casas do Congresso Nacional, de forma separada e sucessiva.

O sistema de informações gerenciais e de planejamento (SIGPLAN), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), destina-se a elaboração, revisão, monitoramento e avaliação de programas e ações do PPA.


C
Certo

E
Errado

Cabe ao órgão central de orçamento do Poder Legislativo promover a incorporação, em cada unidade orçamentária, da proposta orçamentária ajustada, com a liberação dos respectivos créditos no sistema de informação utilizado pelo ente público para todos os órgãos contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA).


C
Certo

E
Errado

A programação periódica dos desembolsos (saídas de caixa) é atividade unilateral do órgão central do sistema de programação financeira, da qual não participam os órgãos setoriais.


C
Certo

E
Errado

É efetuada por intermédio das unidades gestoras integrantes do SIAFI, sob a forma de acesso online e offline, utilizando como agente financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco Central do Brasil.


C
Certo

E
Errado

A elaboração do orçamento anual da União ocorre no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal, que tem como órgão central o Ministério da Fazenda.


C
Certo

E
Errado

Os órgãos setoriais de planejamento e orçamento devem incluir, na consolidação das propostas de suas unidades orçamentárias, as despesas referentes ao pagamento de sentenças judiciais com precatórios regularmente emitidos e a parcela da dívida contratual a vencer.


C
Certo

E
Errado

Sobre o processo de planejamento e orçamento e de execução orçamentária, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual discriminará as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, com exceção daquelas referentes às transferências intergovernamentais.

II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

III. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital é vedada, ressalvadas as autorizadas mediante créditos especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

IV. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Está correto o que se afirma APENAS em


A

I, II e IV.


B

I e III.


C

II e IV.


D

II, III e IV.


E

III e IV.

As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal devem editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, enquanto as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento devem acompanhar a execução física e financeira de planos e programas nacionais de desenvolvimento econômico e social.


C
Certo

E
Errado

Os órgãos setoriais poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para atender às suas programações, cujos pleitos devem ser encaminhados à Secretaria de Orçamento Federal.


C
Certo

E
Errado
   
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