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Questões de Concurso sobre Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF
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O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é responsável por uma série de funções essenciais. De acordo com as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal previstas na Lei nº10.180/2021, assinale corretamente a assertiva que descreve uma de suas finalidades.
A
Gerenciar exclusivamente os orçamentos anuais, sem envolvimento na formulação de planos estratégicos nacionais.
B
Formular apenas os planos regionais de desenvolvimento econômico e social, deixando a formulação de planos setoriais para os estados.
C
Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, além de gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
D
Coordenar as políticas públicas estaduais e municipais, sem responsabilidade pela formulação de planos nacionais.
Compete às unidades responsáveis pelas atividades de planejamento de acordo com a Lei nº 10.180/2021, exceto:
A
elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.
B
coordenar a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual e o item, metas e prioridades da Administração Pública Federal, integrantes do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, bem como de suas alterações, compatibilizando as propostas de todos os Poderes, órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal com os objetivos governamentais e os recursos disponíveis.
C
assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.
D
manter sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, assim como mecanismos para desenvolver previsões e informação estratégica sobre tendências e mudanças no âmbito somente municipal.
De acordo com o Art. 2º da Lei nº 10.180/2001, O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I. Formular o planejamento estratégico nacional.
II. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
III. Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV. Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
V. Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, V, apenas.
B
I, III, IV, V, apenas.
C
II, III, IV, V, apenas.
D
I, II, IV, V, apenas.
E
I, II, III, IV, V.
Não compete ao Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal a atividade de avaliação de planos, programas e orçamentos.
C
Certo
E
Errado
É finalidade do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 10.180/2001, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos.
Em relação aos órgãos setoriais e específicos, assinale a afirmativa correta.
A
Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
B
Os órgãos setoriais são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
C
Os órgãos específicos são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
D
O órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica.
E
As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas aos Ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica exclusiva do respectivo órgão setorial.
Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Acerca do sistema de planejamento e Orçamento no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
As normas e as leis para elaboração e execução do orçamento público se baseiam nas leis e nos decretos que vieram depois da Constituição Federal de 1988.
B
O sistema de planejamento e orçamento compreende três instrumentos básicos: o plano diretor, o orçamento-mestre e o balanço administrativo.
C
As empresas públicas independentes não necessitam de elaborar um orçamento, seja relativo às despesas correntes ou de capital, pois são dotadas de autonomia financeira.
D
A lei do orçamento público abrange os três poderes, incluindo seus fundos, órgãos da administração direta e indireta, fundações e estatais dependentes do poder público.
E
Os instrumentos que compõe o orçamento público coincidem, em periodicidade, com as gestões dos governos nos quais eles são elaborados.
A competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal no âmbito setorial restringe-se a aprovar os planos elaborados pelos diversos órgãos da administração pública direta.
C
Certo
E
Errado
A reserva de contingência prevista na proposta orçamentária obedecerá a critérios estabelecidos em regulamento pelo órgão central de planejamento de orçamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2020
Constitui ____________ o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
A
investimento.
B
material permanente.
C
unidade orçamentária.
D
subvenção social.
Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
Em relação às unidades responsáveis pelo orçamento federal, analise os itens a seguir:
I. coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;
II. estabelecer normas e procedimentos necessários à elaboração e à implementação dos orçamentos federais, harmonizando-os com o plano plurianual;
III. realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;
IV. acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos;
V. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle;
VI. propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo.
Assinale
A
se apenas os itens II e IV estiverem corretos.
B
se apenas os itens I e II estiverem corretos.
C
se apenas os itens V e VI estiverem corretos.
D
se apenas os itens III e VI estiverem corretos.
E
se todos os itens estiverem corretos.
Considerando a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, é INCORRETO afirmar que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
A
Formular o planejamento estratégico regionais;
B
Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
C
Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
D
Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
E
Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Se determinada entidade da Administração Federal indireta apurar saldo decorrente de dotações orçamentárias no final do exercício financeiro, o saldo poderá ser aplicado no mercado financeiro, desde que a aplicação seja feita por intermédio da conta única da União.
C
Certo
E
Errado
A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação
on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada.
Essa unificação, além de garantir a manutenção da autonomia e da individualização,
permite o controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.
Sobre essa conta e sua movimentação, assinale a alternativa correta.
A
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida pela Caixa Econômica Federal, é utilizada
para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos
e entidades da administração pública.
B
É vedada a assinatura de termo de cooperação técnica entre a STN e as pessoas
jurídicas de direito privado para uso do SIAFI.
C
A Ordem Bancária é utilizada para recolhimento de todas as receitas, de depósitos e de
devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes
do orçamento fiscal e da seguridade social.
D
A operacionalização da Conta Única é efetuada por meio de documentos registrados no
SIAFI.
Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva
apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao
sistema de planejamento e de orçamento federal.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos integrantes do SPOF realizam o acompanhamento
e a avaliação dos planos e programas respectivos de todos os
poderes e órgãos da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
O orçamento é o instrumento que permite controlar as informações de despesas de custeio e de capital da União, dos Estados membros, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de suas autarquias e fundações, por eles criadas e mantidas. A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária compete à(ao):
A
Presidente da República.
B
Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
C
Congresso Nacional.
D
Ministério Público da União.
E
Ministério da Fazenda.
O sistema integrado de planejamento e orçamento destina-se exclusivamente aos processos de elaboração e acompanhamento da lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado