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Questões de Concurso sobre Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF
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Quanto aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal é integrado pelo Órgão Central e por órgãos setoriais e específicos, incluindo-se, entre as finalidades desse sistema, a formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.
B
A competência para legislar quanto ao orçamento público é exclusiva da União.
C
Embora o artigo 34 da Lei nº 4.320/1967 estabeleça que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) poderá prever receitas e despesas para um período superior a um ano.
D
Na previsão das receitas públicas, é facultado ao Poder Executivo deduzir as parcelas que serão transferidas para outros entes, para as quais haja previsão constitucional.
E
Em obediência ao princípio da unidade, a LOA deverá consolidar os orçamentos de todos os entes da Federação.
Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.
C
Certo
E
Errado
O SPOF tem como uma de suas finalidades promover a
integração com os demais poderes e esferas de governo em
assuntos de administração e programação financeira.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é um mecanismo fundamental para a administração coletiva dos recursos recolhidos individualmente. Dessa forma, o poder executivo é o responsável pelo sistema de Planejamento e Orçamento.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a alternativa INCORRETA:
A
A Lei Orçamentária Anual (LOA) visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA) e nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para que isso aconteça, deverá ser devolvida para sanção ao poder executivo até 17 de julho. Caso contrário, os trabalhos legislativos não poderão ser encerrados.
B
O Plano Plurianual (PPA) é um programa de 4 anos de duração. Deve ser enviado ao Congresso Nacional para votação e aprovação até 31 de agosto do primeiro ano de mandato do executivo.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é válida apenas para um exercício financeiro. Deverá ser enviada ao Congresso Nacional pelo executivo até 15 de abril.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) envolve o orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento das empresas estatais.
De acordo com a estrutura do orçamento público, assinale a alternativa incorreta:
A
Unidade orçamentária: o menor nível da classificação institucional;
B
Órgão orçamentário: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias;
C
Concedente: o órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
D
Convenente: o órgão ou a entidade da administração pública federal direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações com transferência de recursos financeiros;
E
Meta física - utilizada para quantificar e expressar as características do produto;
Com base na doutrina sobre Orçamento Público e em relação à terminologia empregada na operacionalidade dos orçamentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Unidade Gestora: órgão ao qual o Orçamento Público não consigna créditos para a realização de seus programas de trabalho, que são executados por intermédio das Unidades Orçamentárias a que são subordinadas.
( ) Os programas e projetos prioritários poderão ter início, ainda que não incluídos na lei orçamentária.
( ) Dotação Orçamentária: corresponde ao valor (limite) que pode ser gasto em cada ação (despesa) fixada na LOA e Créditos Adicionais.
( ) A lei que instituir o Orçamento Anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e os programas de duração continuada.
( ) Unidade Orçamentária: órgão, entidade ou agrupamento de serviço a que o orçamento consigna dotações específicas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, V, F
B
V, V, F, V, F
C
F, F, V, F, V
D
F, V, F, F, V
Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal: o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos.
C
Certo
E
Errado
Com referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro
Nacional, que é utilizada para registrar a movimentação dos
recursos financeiros das entidades da administração pública federal,
assinale a opção correta.
A
Recursos depositados nessa conta, em espécie, estarão
imediatamente e automaticamente disponíveis.
B
Essa conta é operacionalizada por meio de documentos
registrados nos sistemas de informações gerenciais do governo
federal.
C
A conta em apreço só pode receber aplicações financeiras de
entidades que possuírem autorização específica regulamentada
em lei.
D
Mesmo entidades não integrantes do orçamento fiscal e da
seguridade social podem realizar aplicações financeiras nessa
conta.
E
Caso seja necessário devolver recursos para a unidade gestora
de origem, terá de haver o cancelamento da ordem bancária
entre a unidade gestora e essa conta.
A respeito dos órgãos que compõem o sistema de planejamento e orçamento federal no Brasil, bem como de suas atribuições, assinale a opção correta.
A
Os órgãos específicos do sistema em questão são as unidades de planejamento e de orçamento dos ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
B
O órgão setorial desse sistema na Casa Civil da Presidência da República atua em todos os órgãos integrantes da presidência da República, ressalvados aqueles determinados em legislação específica.
C
Coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração tanto da lei de diretrizes orçamentárias como da proposta orçamentária da União, incluindo o orçamento fiscal e o da seguridade social, são competências dos órgãos setoriais do referido sistema.
D
Compete a cada unidade orçamentária analisar e validar suas próprias propostas e alterações orçamentárias.
E
O órgão central do referido sistema é o Ministério da Fazenda.
Além de executar a elaboração dos projetos de lei de diretrizes
orçamentárias e de lei orçamentária anual, a Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) — órgão responsável pela
coordenação do processo orçamentário — realiza atividades
relativas ao cumprimento das metas fiscais delineadas pelo
governo federal.
C
Certo
E
Errado
A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção correta.
A
Os créditos especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, não podendo vigorar além do exercício para o qual foram autorizados.
B
As alterações de fonte de recursos devem ser feitas por meio de portaria, a ser enviada diretamente à Imprensa Nacional para publicação.
C
O órgão setorial é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para alteração orçamentária tanto no âmbito setorial quanto no âmbito subsetorial.
D
Cabe exclusivamente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a solicitação de alteração orçamentária.
E
O instrumento legal para alteração de créditos extraordinários é a medida provisória, emanada da presidência da República.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de
orçamento federal inclui-se a formulação do planejamento
estratégico nacional.
C
Certo
E
Errado
As competências próprias das unidades responsáveis pelas
atividades de planejamento incluem a captação de dados e o
cálculo de indicadores econômicos e sociais destinados a
desenvolver previsões e informações estratégicas sobre
tendências e mudanças no âmbito nacional e internacional.
C
Certo
E
Errado
O ciclo de aprovação, execução, controle e prestação de contas do orçamento público apresenta uma série de etapas com suas competências. Associe os órgãos/poderes e suas respectivas competências no ciclo orçamentário.
A associação correta é:
A
3 - 3 - 2 - 4 - 1;
B
3- 2 - 1 - 4 - 2;
C
4 - 3 - 2 - 3 - 1;
D
4 - 3 - 2 - 2 - 1;
E
2 - 1 - 3 - 4 - 2.
Se determinado órgão integrante da estrutura administrativa
de um ministério for responsável pela elaboração, pelo
acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias
correspondentes ao seu ministério, então este órgão integrará,
na qualidade de órgão específico, o Sistema de Planejamento
e Orçamento Federal.
C
Certo
E
Errado
Caso o processo orçamentário de determinado ente público se
encontre na fase de definição dos limites para as propostas
setoriais, a fase de revisão da estrutura programática já terá
sido executada.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade, EXCETO:
A
Formular o planejamento estratégico municipal.
B
Gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal.
C
Formular o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
D
Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
E
Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e
tarefas afins aos diversos sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades
A
de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, de programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.
B
de execução exclusivamente orçamentária e de acompanhamento da arrecadação, além de organizar os relatórios de monitoramento do orçamento.
C
de coordenação da elaboração dos projetos de lei do plano plurianual, bem como acompanhar as unidades administrativas responsáveis pela execução de projetos.
D
de manutenção do sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, bem como financiar os projetos sociais e econômicos de entidades integrantes dos poderes governamentais.
E
de coordenação, consolidação e supervisão na elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, assim como submeter as dotações orçamentárias à aprovação do poder executivo.
Analise as seguintes atribuições:
- Responsável por desempenhar o papel de coordenação do processo de elaboração da proposta orçamentária no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas, tendo em vista a consistência da programação do órgão.
- Responsável pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo.
- Dentre outras atribuições, sua atuação no processo orçamentário compreende: formalização, ao órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas; coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de ações orçamentárias; análise e centralização das propostas orçamentárias das unidades administrativas; e, consolidação e formalização de sua proposta orçamentária.
As atribuições mencionadas pertencem ao(à)
A
Órgão Setorial.
B
Unidade Orçamentária.
C
Secretaria da Receita Federal.
D
Secretaria do Tesouro Nacional.
E
Secretaria de Orçamento Federal.
O fechamento, a compatibilização e a consolidação da
proposta orçamentária da União devem ser feitos pela
Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em conjunto com os
órgãos setoriais do sistema de planejamento e orçamento.
C
Certo
E
Errado
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